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Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: C. R.;
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Identificação
Nº Processo: 1013138-30.2022.8.26.0007
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: C. R.;
Partes e Advogados
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposent *** Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da
Apte: V. G. de L. F. (Justiça Gratuit *** V. G. de L. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Juliano Valverde
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Sindicato N *** Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Libório; Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da
Força Sindical - SINDNAPI; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulár ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013138-30.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013138-30.2022.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: C. R.;
Advogada: Fabiana Silva Campos Ferreira (OAB: 336261/SP); Apelado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002515-92.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002515-92.2024.8.26.0634; Assunto: Fixação; Apelante: J. M. G. (Assistência Judiciária);
Advogada: Ana Lucia de Lima (OAB: 128893/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: L. A. R. M. G. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Fernanda Danieli Barbosa Lima (OAB: 189239/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1120067-31.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120067-31.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Vitor
Cavalcanti de Arruda e outro; Advogado: Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP); Apelado: Associação Terra e Liberdade;
Advogada: Paula Cristina Santos Costa (OAB: 42340/BA); Advogada: Isabella de Souza Teixeira (OAB: 509598/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005032-67.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1005032-67.2024.8.26.0441; Assunto: Dissolução; Apelante: L. C. P. (Assistência Judiciária); Advogada:
Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB: 183909/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. C. P.; Advogada: Cristina Checcan dos
Santos (OAB: 320644/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/07/2025
1024113-40.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1024113-40.2022.8.26.0451; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: L. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Camargo Storer (OAB: 414885/SP);
Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apelado: P. F. B. R.; Advogado: Adriano Gava (OAB: 231848/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014624-47.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1014624-47.2020.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apte/
Apda: M. R. C. V. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB: 139898/SP);
Advogado: Edenilton Jorge Salvador (OAB: 283017/SP); Apdo/Apte: V. G. de L. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Juliano Valverde
Firmino (OAB: 359480/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1502469-13.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1502469-13.2024.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: V.
R. P. (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. G. A. de
O. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Samuel Soares da Silva Junior (OAB: 131291/SP) (Convênio A.J/OAB);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Libório; Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da
Força Sindical - SINDNAPI; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulár ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013138-30.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013138-30.2022.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: C. R.;
Advogada: Fabiana Silva Campos Ferreira (OAB: 336261/SP); Apelado: A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002515-92.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002515-92.2024.8.26.0634; Assunto: Fixação; Apelante: J. M. G. (Assistência Judiciária);
Advogada: Ana Lucia de Lima (OAB: 128893/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: L. A. R. M. G. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogada: Fernanda Danieli Barbosa Lima (OAB: 189239/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1120067-31.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1120067-31.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Vitor
Cavalcanti de Arruda e outro; Advogado: Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP); Apelado: Associação Terra e Liberdade;
Advogada: Paula Cristina Santos Costa (OAB: 42340/BA); Advogada: Isabella de Souza Teixeira (OAB: 509598/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005032-67.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1005032-67.2024.8.26.0441; Assunto: Dissolução; Apelante: L. C. P. (Assistência Judiciária); Advogada:
Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB: 183909/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. C. P.; Advogada: Cristina Checcan dos
Santos (OAB: 320644/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/07/2025
1024113-40.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1024113-40.2022.8.26.0451; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: L. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Camargo Storer (OAB: 414885/SP);
Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apelado: P. F. B. R.; Advogado: Adriano Gava (OAB: 231848/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014624-47.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1014624-47.2020.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apte/
Apda: M. R. C. V. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB: 139898/SP);
Advogado: Edenilton Jorge Salvador (OAB: 283017/SP); Apdo/Apte: V. G. de L. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Juliano Valverde
Firmino (OAB: 359480/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1502469-13.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1502469-13.2024.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: V.
R. P. (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. G. A. de
O. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Samuel Soares da Silva Junior (OAB: 131291/SP) (Convênio A.J/OAB);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º