Processo ativo
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força
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Identificação
Nº Processo: 1023307-20.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentado *** Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1023307-20.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanilza Alves
dos Santos Damaceno (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força
Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO
CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESDE NOVEMBRO
DE 2021, SEM AUTORIZAÇÃO. PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DEVOLUÇÃO EM
DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 15.000,00. A SENTENÇA JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGOU A TUTELA E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE
EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVA PERICIAL E ORAL, E (II) ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
FRAUDULENTA PELA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRODUÇÃO DE PROVAS É AVALIADA PELO JULGADOR
QUANTO À SUA LEGALIDADE, NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. AS PROVAS NOS AUTOS FORAM
CONSIDERADAS SUFICIENTES.4. A REQUERIDA DEMONSTROU O PROCEDIMENTO DE FILIAÇÃO AO SINDICATO, COM
INEQUÍVOCO E CONSCIENTE CONSENTIMENTO DA AUTORA PARA OS DESCONTOS, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE
VULNERABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS
EM 5%, OBSERVADA A GRATUIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS AFASTA
A NECESSIDADE DE NOVAS PROVAS. 2. A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE FOI AFASTADA PELAS EVIDÊNCIAS
DE CONSENTIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Fabio Frasato Caires
(OAB: 124809/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanilza Alves
dos Santos Damaceno (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força
Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO
CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEA AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESDE NOVEMBRO
DE 2021, SEM AUTORIZAÇÃO. PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DEVOLUÇÃO EM
DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 15.000,00. A SENTENÇA JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGOU A TUTELA E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE
EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVA PERICIAL E ORAL, E (II) ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
FRAUDULENTA PELA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRODUÇÃO DE PROVAS É AVALIADA PELO JULGADOR
QUANTO À SUA LEGALIDADE, NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. AS PROVAS NOS AUTOS FORAM
CONSIDERADAS SUFICIENTES.4. A REQUERIDA DEMONSTROU O PROCEDIMENTO DE FILIAÇÃO AO SINDICATO, COM
INEQUÍVOCO E CONSCIENTE CONSENTIMENTO DA AUTORA PARA OS DESCONTOS, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE
VULNERABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS
EM 5%, OBSERVADA A GRATUIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS AFASTA
A NECESSIDADE DE NOVAS PROVAS. 2. A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE FOI AFASTADA PELAS EVIDÊNCIAS
DE CONSENTIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE
2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Fabio Frasato Caires
(OAB: 124809/SP) - 4º andar