Processo ativo
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -
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Identificação
Nº Processo: 1006140-34.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionit *** Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006140-34.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Dionéia Maria de
Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -
Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁRIO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA
AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS
EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALEGANDO FALTA DE ANUÊNCIA E ABUSO NO ACESSO A DADOS PESSOAIS.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A REGULARIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E ABUSO DE DADOS
PESSOAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: III.1. A REQUERIDA APRESENTOU AUTORIZAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE PELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Dionéia Maria de
Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -
Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁRIO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA
AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS
EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALEGANDO FALTA DE ANUÊNCIA E ABUSO NO ACESSO A DADOS PESSOAIS.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A REGULARIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E ABUSO DE DADOS
PESSOAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: III.1. A REQUERIDA APRESENTOU AUTORIZAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE PELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º