0022800-46.2009.5.17.0151

4179/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 103
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2025
levantamento da penhora nº R-5-26.291 realizada sobre o estarão disponíveis no andamento processual. Mantenham-se os
apartamento 902 do Edifício autos físicos arquivados.
Itamaraty, de propriedade de Cleverson José Fontana, bem como, Juiz Itamar Pessi
determine ao Cartório do Juiz Titular de Vara do Trabalho
2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Guarapari o levantamento
da pen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hora nº R-5-
35.852 realizada sobre o apartamento nº 501 do Edifício Areia Preta 0037300.96.1997.5.17.0003 1215135v1
Flat Service, também
de propriedade de Cleverson José Fontana. Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 10-03-
2025 180817
Pois bem. Em análise dos autos físicos e do andamento processual
acessado pelo Portal SEI/TRT17 - 1215193 - Despacho Judicial
deste Tribunal, verifica-se que estes autos foram arquivados TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
definitivamente em 25-04-2011 ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
em razão da quitação total da dívida. AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
Assim sendo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Geral de Despacho Judicial
Imóveis da 2ª Zona de Vitória TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
determinando àquela serventia que proceda ao cancelamento do VITV03 - 3ª Vara do Trabalho de Vitória
registro da penhora Processo: 0025800.67.1996.5.17.0003
averbada sob o nº 5-26.291, na Matrícula de nº 26.291, do imóvel Reclamante: Sintertes
apartamento 902 do Advogado: Humberto de Campos Pereira, OAB 005292-ES
Edifício Itamaraty, de propriedade de Cleverson José Fontana. Reclamado: Tv Capixaba Ltda
Expeça-se ofício, também, ao Cartório do 2º Ofício de Registro Advogado: José Ailton Baptista Júnior, OAB 007053-ES
Geral de Imóveis de Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) RÉ intimado(a)(s)
Guarapari determinando o levantamento da penhora nº R-5-35.852 do presente despacho, por
sobre a Matrícula nº meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, cuja publicação é
35.852, relativa ao apartamento nº 501 do Edifício Areia Preta Flat certificada a seguir.
Service, também de DESPACHO
propriedade de Cleverson José Fontana, realizada por este Juízo (com força de Ofício)
por meio da Carta Vistos etc.
Precatória nº 0022800-46.2009.5.17.0151, que tramitou perante o Considerando que os autos físicos se encontravam arquivados
Juízo da Vara do definitivamente desde 13-03-2000
Trabalho de Guarapari. por motivo de quitação da execução e foram eliminados em 18-12-
Eventuais emolumentos deverão ser quitados pela parte 2007, defiro a liberação do saldo
interessada diretamente nos do depósito recursal efetuado nestes autos físicos pela demandada
respectivos cartórios de registro de imóveis. TELEVISÃO CAPIXABA LTDA.
Dê-se ciência do presente despacho ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos Assim, confiro força de Ofício ao presente despacho, que deverá
e Sucessões de Vitória, ser encaminhado à Caixa
Comarca da Capital, nos autos do processo nº 0003543- Econômica Federal - agência 3993 - PAB TRT, via e-mail
38.2003.8.08.0024. institucional, para determinar àquela
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO instituição bancária que transfira o saldo da conta do depósito
VITV03 - 3ª Vara do Trabalho de Vitória recursal efetuado pela demandada,
Por economia e celeridade processual, confiro a este despacho TELEVISÃO CAPIXABA LTDA., cuja cópia segue anexa, para a
força de Ofício para os conta bancária de titularidade de VIEIRA
fins acima. E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 14.085.790/0001-60,
Desnecessária a conversão dos autos físicos em eletrônicos, uma no banco Caixa Econômica Federal,
vez que os atos praticados Agência 2716 - OP 03, Conta Corrente 0000599-4.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225896