Processo ativo
sítios eletrônicos da Fundação Getulio Vargas
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Texto Completo do Processo
sítios eletrônicos da Fundação Getulio Vargas
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso www.tjmt.jus.br.
21.11 Será automaticamente eliminado do Concurso, o candidato que não cumprir as
normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.
21.12 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como
o acompanhamento da publicação de todos os atos, editais, instruções e
comunicados publica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e/ou divulgados na
Internet, nos sítios eletrônicos da Fundação Getulio Vargas
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso www.tjmt.jus.br, ao longo do período em que se realiza este Concurso
Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.
21.13 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso por meio do telefone
0800- 2834628 ou pelo e-mail concursotjmtjuiz@fgv.br.
21.14 A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição do candidato, se for verificada
falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou documentos apresentados.
21.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, à vista das
normas legais de regência específica, notadamente a Resolução n. 75/2009, do
CNJ.
21.16 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao
candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do
candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação
de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
21.17 A inscrição e a participação no certame implicarão o tratamento de seus dados
pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de
identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala
e horário da prova, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra
informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a
solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e
comprovações para preenchimento de vagas reservadas, ou ainda a concessão de
benefícios de isenção de inscrição).
21.17.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está
correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste
Concurso Público.
21.17.2 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do
candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam
necessárias e estejam amparadas na Lei Federal n. 13.709/2018: (a)
cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao Art. 37,
incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a
investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de
aprovação em concurso público, (b) execução de contrato entre o Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Fundação Getulio Vargas para os
fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude
nos concursos públicos.
21.18 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas
por meio de Edital de Retificação.
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 46 de 72
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso www.tjmt.jus.br.
21.11 Será automaticamente eliminado do Concurso, o candidato que não cumprir as
normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.
21.12 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como
o acompanhamento da publicação de todos os atos, editais, instruções e
comunicados publica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e/ou divulgados na
Internet, nos sítios eletrônicos da Fundação Getulio Vargas
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso www.tjmt.jus.br, ao longo do período em que se realiza este Concurso
Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.
21.13 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso por meio do telefone
0800- 2834628 ou pelo e-mail concursotjmtjuiz@fgv.br.
21.14 A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição do candidato, se for verificada
falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou documentos apresentados.
21.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, à vista das
normas legais de regência específica, notadamente a Resolução n. 75/2009, do
CNJ.
21.16 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao
candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do
candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação
de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
21.17 A inscrição e a participação no certame implicarão o tratamento de seus dados
pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de
identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala
e horário da prova, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra
informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a
solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e
comprovações para preenchimento de vagas reservadas, ou ainda a concessão de
benefícios de isenção de inscrição).
21.17.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está
correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste
Concurso Público.
21.17.2 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do
candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam
necessárias e estejam amparadas na Lei Federal n. 13.709/2018: (a)
cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao Art. 37,
incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a
investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de
aprovação em concurso público, (b) execução de contrato entre o Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Fundação Getulio Vargas para os
fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude
nos concursos públicos.
21.18 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas
por meio de Edital de Retificação.
Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 46 de 72