SITUAÇÃO

Comarca de Porto Alegre do Norte
PORTARIA N.º 1/2024 - SPAL
A Excelentíssima Senhora Dra. Luciana Braga Simão Tomazetti , Juíza de Diretoria do Fórum
Direito Diretora do Foro da Comarca de Paranatinga Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
Portaria
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 682/2016/PRES, DE 02/12/2016,
sobre a documentação necessária ao procedimento de nomeação,
designação e desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato
PORTARIA N. 1/2024-CPAN DE 9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE JANEIRO DE 2024
Grosso.
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
CONSIDERANDO: Que a Gestora Administrativa II da Central de
atribuições legais,
Administração, servidora Ângela Cristina Stiirmer, matrícula 7909, estará
CONSIDERANDO a entrada em exercício de novos magistrados no âmbito
usufruindo 15 (quinze) dias de férias no período de 08/01/2024 a 22/01/2024.
desta Comarca ;
R E S O L V E:
CONSIDERANDO a necessidade de coordenação, operacionalização e
I – DESIGNAR a Servidora LAILA CRISTINA DE ANDRADE BEZERRA,
acompanhamento dos processos seletivos para credenciamento nesta
matrícula 42799, Técnica Judiciária, para desempenhar a função de Gestora
Comarca de Porto Alegre do Norte.
Administrativa II, na Central de Administração da Comarca de Paranatinga,
RESOLVE:
por 15 (quinze) dias, no período de 08/01/2024 a 22/01/2024, durante o
Art. 1º. DESIGNAR, com data retroativa à 21/11/2023, a Comissão de Apoio
afastamento da Gestora Administrativa II, Ângela Cristina Stiirmer, matrícula
ao Processo Seletivo, a fim realizar a coordenação, operacionalização e
7909.
acompanhamento dos processos seletivos para credenciamento nas áreas
Publique-se. Cumpra-se.
de psicologia e assistência social (membros da Equipe Multidisciplinar),
Conciliadores e Juiz Leigo (Juizado Especial Cível e Criminal) e nas áreas de
Paranatinga - MT, 08 de janeiro de 2024.
psicologia e fisioterapia (membros do Programa Bem Viver), composta pelos
(Assinado digitalmente)
seguintes membros:
Luciana Braga Simão Tomazetti
I - Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro;
Juíza de Direito Diretora do Foro
II - Maykon de Lima Bessa, Gestor Geral;
III - Carlos Gomes Sousa, Gestor Administrativo III;
PORTARIA N.º 2/2024-SPAL IV - Michele Cristina Ribeiro de Oliveira , Juíza Substituta;
A Excelentíssima Senhora Dra. LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI, V - Uslei Alves de Lima, Distribuidor;
Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Paranatinga Estado de Mato VI - Steven Couto Simon Coronado, Oficial de Justiça.
Grosso, no uso de suas atribuições legais, Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do indicado no inciso I; o
R E S O L V E: suplente à presidência, indicado no inciso IV; os membros titulares, os dos
Art. 1º NOMEAR a Senhora Franciele Gonçalves de Paulo, matrícula 42794, incisos II e III e seus suplentes os dos incisos V e VI.
para exercer, em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete I - PDA-CNE Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
-VII, do Gabinete da 1ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da (assinado digitalmente)
assinatura do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS
após a publicação desta. Juiz Substituto e Diretor do Foro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão
(assinado digitalmente)
LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI DECISÃO 6/2024-CPAN
Juíza de Direito Diretora do Foro CIA N. 0714212-19.2023.8.11.0059
Diretoria do Fórum Trata-se recurso interposto pelo candidato EDSON JUNIOR DE OLIVEIRA
(and. 75), em desfavor do resultado definitivo do processo seletivo (Edital n.
14/2023-CPAN - andamento n. 72).
Edital
No andamento retro (n. 76), consta a certidão de tempestividade.
É o relatório. Decido.
Prefacialmente, verifica-se a tempestividade do recurso (certidão do
Edital nº 01/2024-CA
andamento n. 76). Portanto, RECEBO.
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI –
No mais, quanto ao mérito, verifica-se do Edital n. 14/202 3-CPAN que o
JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE
cálculo da nota final considerou apenas a quantidade de questões acertadas
PARANATINGA/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA
pelos candidatos , sem multiplicá-las por 5 (cinco) vezes, como determina o
FORMA DA LEI, ETC...
item 14.2 do edital de abertura , por erro meramente material. Tem-se que o
Considerando a Informação nº 1271/2023-DGP no CIA nº 0727829-
caso de acolhimento .
91.2023.8.11.0044.
ANTE O EXPOSTO, RECEBEMOS o recurso e ACOLHEMOS, em sua
Torna público, para ciência dos interessados a retificação do Edital n. 12/2023
integridade, o recurso apresentado pelo candidato recorrente
-CA.
Com isso, o cálculo da nota final deve ser feito da seguinte forma:
CANDIDATO A VAGA DE PSICÓLOGO(A)
Do candidato EDSON JUNIOR DE OLIVEIRA:
NOME SITUAÇÃO
Resultado da prova objetiva: 14 acertos x 5 = 70 pontos - Edital n. 11/2023-
LYNCON VINICIUS DOS SANTOS BOGO
CPAN;
CPF 060.766.071-65 NÃO CLASSIFICADO
Resultado da prova prática de sentença: 84 pontos - Edital n. 13/2023-CPAN;
O candidato Lyncon Vinicius dos Santos Bogo, Psicólogo, fica desclassificado
[NPO+(NPPSx3)]/4=NF
do certame, conforme informação nº 1271/2023-DGP contida no andamento n.
[70+(84x3)]/4=NF
47 do CIA nº 0727829-91.2023.8.11.0044, por não ter cumprido as exigências
[70+252]/4=NF
contidas no subitem 5.2, VI e VII - certidões negativas criminais expedidas
322/4 = 80,50
pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus de jurisdição conforme
Da candidata CÁTIA SIMONE BRANCO ANDREATTA:
Edital nº 10/2023-CA.
Resultado da prova objetiva: 13 acertos x 5 = 65 pontos - Edital n. 11/2023-
Se o candidato pretender interpor recurso em relação à classificação final,
CPAN;
deverá apresentá-lo no período de 02(dois) dias úteis a contar da publicação
Resultado da prova prática de sentença: 89 pontos - Edital n. 13/2023-CPAN;
deste Edital no DJE, utilizando exclusivamente o endereço eletrônico:
[NPO+(NPPSx3)]/4=NF
paranatinga@tjmt.jus.br, com fundamentação de forma clara, objetiva e
[65+(89x3)]/4=NF
consistente.
[65+267]/4=NF
O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, e será considerado
332/4 = 83,00
como extemporâneo e sem validade.
Retifique-se o Edital n.14/2023-CPAN, para onde-se ler:
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
1. DO RESULTADO FINAL
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que afixado no lugar de
AMPLA CONCORRÊNCIA:
costume e publicado na forma da Lei.
1º - CATIA SIMONE BRANCO ANDREATTA (inscrição n. 08 - andamento n.
Paranatinga-MT, 09 de janeiro de 2024.
21) - 70,00 pontos;
(Assinado digitalmente)
2º - EDSON JUNIOR DE OLIVEIRA (inscrição n. 14 - andamento n. 27) -
Luciana Braga Simão Tomazetti
66,50 pontos.
Juíza de Direto Diretora do Foro
Disponibilizado 10/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11619 10