Processo ativo
Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda e outro; Advogado: Wesley Cesar Requi
Atraso na Entrega do Imóvel;
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Identificação
Nº Processo: 1030814-59.2024.8.26.0576
Vara: 9ª
Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Partes e Advogados
Apelado: Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda e *** Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda e outro; Advogado: Wesley Cesar Requi
Apdo: L. R *** L. R. G.
Apte: Carla Mayara Ferreira Costa (Justiça Gratuita) *** Carla Mayara Ferreira Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi
Advogados e OAB
Advogado: Victor Monteiro Mataragia (OA *** Victor Monteiro Mataragia (OAB: 392193/SP); Advogado: Igor
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1030814-59.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030814-59.2024.8.26.0576; Assunto: Atraso na Entrega do Im ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. óvel;
Apelante: Maíra Regina Zeferino (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Monteiro Mataragia (OAB: 392193/SP); Advogado: Igor
Mateus Medeiros (OAB: 377651/SP); Apelado: Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda e outro; Advogado: Wesley Cesar Requi
Vieira (OAB: 238737/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000668-86.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000668-86.2025.8.26.0483; Assunto: Associação; Apelante: Maria José de
Oliveira Santos; Advogada: Patricia Lopes Feriani da Silva (OAB: 122476/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001357-48.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001357-48.2024.8.26.0069; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: L. R. G.
Construções e Empreendimentos Ltda; Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP); Advogada: Letícia Simão Lopes
(OAB: 476969/SP); Apda/Apte: Carla Mayara Ferreira Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi
(OAB: 389673/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000741-34.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000741-34.2025.8.26.0103; Assunto: Associação; Apelante: Creuza Marcelino
Agostinho; Advogada: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios
(Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005053-13.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005053-13.2024.8.26.0451; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. C.
R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Yamanaka Ribeiro (OAB: 300968/SP); Apelado: A. A. M. I. S/A;
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005517-94.2020.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005517-94.2020.8.26.0445; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Mrv
Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Mauro Rezende Soares
(Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011258-39.2019.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem:
1011258-39.2019.8.26.0320; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio
de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Advogado: Ricardo Lopes
Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Liteq Industria e Comercio Eireli; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP);
Apelado: Elias, Veríssimo e Astur Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.; Advogado: Gustavo Lotufo Elias (OAB: 231601/
SP); Interessado: BANCO SANTANDER BRASIL S. A.; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada:
Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado: Mecatti Comercio de Ferro e Aço Ltda; Advogada: Ana Luiza Nicolosi da
Rocha (OAB: 304225/SP); Interessado: ITAÚ UNIBANCO S. A.; Advogado: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/
SP); Interessado: Matheus Marabeze; Advogado: Felipe Zaccaria Masutti (OAB: 308692/SP); Interessado: Festo Brasil Ltda.;
Advogada: Maria Cristina Berto Kuester (OAB: 131936/SP); Interessado: Cassio Rodrigo Jurado; Advogado: Leone Mendes
da Silva (OAB: 322475/SP); Interessado: A.t.i. Brasil – Artigos Técnicos Industriais Ltda.; Advogada: Vitória Felisberto Boscolo
(OAB: 412949/SP); Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; Advogado: Jose Odecio de Camargo Junior (OAB:
100172/SP); Interessada: Fernanda Talita Giugni; Advogado: Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP); Advogada: Maria
Marianna Queiroz Scarinci (OAB: 423604/SP); Advogado: Enrico Gutierres Lourenço (OAB: 238629/SP); Interessado: Uppertools
Tecnologia de Informação Ltda.; Advogado: Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB: 147129/SP); Advogada: Flávia Mariana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1030814-59.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030814-59.2024.8.26.0576; Assunto: Atraso na Entrega do Im ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. óvel;
Apelante: Maíra Regina Zeferino (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Monteiro Mataragia (OAB: 392193/SP); Advogado: Igor
Mateus Medeiros (OAB: 377651/SP); Apelado: Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda e outro; Advogado: Wesley Cesar Requi
Vieira (OAB: 238737/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000668-86.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000668-86.2025.8.26.0483; Assunto: Associação; Apelante: Maria José de
Oliveira Santos; Advogada: Patricia Lopes Feriani da Silva (OAB: 122476/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001357-48.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001357-48.2024.8.26.0069; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: L. R. G.
Construções e Empreendimentos Ltda; Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP); Advogada: Letícia Simão Lopes
(OAB: 476969/SP); Apda/Apte: Carla Mayara Ferreira Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Patricia Morente Foganholi
(OAB: 389673/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000741-34.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000741-34.2025.8.26.0103; Assunto: Associação; Apelante: Creuza Marcelino
Agostinho; Advogada: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios
(Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005053-13.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005053-13.2024.8.26.0451; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. C.
R. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Yamanaka Ribeiro (OAB: 300968/SP); Apelado: A. A. M. I. S/A;
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005517-94.2020.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005517-94.2020.8.26.0445; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Mrv
Engenharia e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Mauro Rezende Soares
(Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011258-39.2019.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem:
1011258-39.2019.8.26.0320; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio
de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Advogado: Ricardo Lopes
Godoy (OAB: 77167/MG); Apelado: Liteq Industria e Comercio Eireli; Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP);
Apelado: Elias, Veríssimo e Astur Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.; Advogado: Gustavo Lotufo Elias (OAB: 231601/
SP); Interessado: BANCO SANTANDER BRASIL S. A.; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada:
Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Interessado: Mecatti Comercio de Ferro e Aço Ltda; Advogada: Ana Luiza Nicolosi da
Rocha (OAB: 304225/SP); Interessado: ITAÚ UNIBANCO S. A.; Advogado: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/
SP); Interessado: Matheus Marabeze; Advogado: Felipe Zaccaria Masutti (OAB: 308692/SP); Interessado: Festo Brasil Ltda.;
Advogada: Maria Cristina Berto Kuester (OAB: 131936/SP); Interessado: Cassio Rodrigo Jurado; Advogado: Leone Mendes
da Silva (OAB: 322475/SP); Interessado: A.t.i. Brasil – Artigos Técnicos Industriais Ltda.; Advogada: Vitória Felisberto Boscolo
(OAB: 412949/SP); Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; Advogado: Jose Odecio de Camargo Junior (OAB:
100172/SP); Interessada: Fernanda Talita Giugni; Advogado: Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP); Advogada: Maria
Marianna Queiroz Scarinci (OAB: 423604/SP); Advogado: Enrico Gutierres Lourenço (OAB: 238629/SP); Interessado: Uppertools
Tecnologia de Informação Ltda.; Advogado: Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB: 147129/SP); Advogada: Flávia Mariana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º