sob o qual

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação (fls. 81/82), JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Declaro levantadas eventuais restrições de bens da parte executada,
servindo a presente como ofício para as providências cabíveis. Nos casos de restrições administrativas c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ompete à parte
exequente as providências necessárias. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Cumpridas as formalidades legais, anote-
se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), WINSTON SEBE
(OAB 27510/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP)
Processo 0000998-81.2024.8.26.0533 (processo principal 1006416-17.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Vistos. Melhor revendo os autos, consoante já reconheceu o
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual
o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é
o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que
constantes no nome civil (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008).
Neste contexto, diante vista do pedido formulado pelo exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente,
a executada é empresa individual, proceda-se à inclusão nos registros do processo, do número concernente ao CPF do titular
respectivo, observadas as formalidades legais. Após, providencie-se a realização de pesquisa de ativos financeiros pelo sistema
SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” pelo período de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS
SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP)
Processo 0001007-77.2023.8.26.0533 (processo principal 1011278-07.2018.8.26.0533) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos à parte autora/exequente para: ( x ) recolher as taxas
do(s) serviço(s) de pesquisa solicitado(s) no valor de R$ 37,02 (por sistema e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado), à
guia FEDTJ, código 434-1 (Sisbajud-simples/Infojud/Renajud/CNIB/Serasajud/SCPC/Siel/Infoseg/CPFL/Comgásjud/CRC-Jud/
SCPCJud/Sniper/CENSEC/PREVJUD). ( x ) apresentar planilha de cálculo atualizada do débito. - ADV: DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 0001144-59.2023.8.26.0533 (processo principal 1005387-97.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Vc
Industria e Comercio de Vidros e Esquadrias Eireli - Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para: Manifestação
sobre a petição/documento retro juntado. - ADV: RENATO SPARN (OAB 287225/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA
(OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 0001268-81.2019.8.26.0533 (processo principal 0011535-64.2009.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - L.T.P. - F.P. e outro - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação (certidão de fls. 735), fica a indisponibilidade
convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo por expressa previsão legal. Proceda-se à transferência dos valores
bloqueados (fls. 702/731) para conta judicial vinculada a estes autos e, após a efetivação, emita-se MLE em prol da parte
exequente, observados os dados do formulário de fls. 739, se em termos. Intime-se. - ADV: ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA
QUEIROZ (OAB 424295/SP), SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP), DANIELE CRISTINA HELLENO (OAB 278566/
SP)
Processo 0001382-44.2024.8.26.0533 (processo principal 1000744-96.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.L.S.B. - A.H.F.B. - Vistos. Prorrogo a esta fase os benefícios da Justiça Gratuita concedidos a parte autora, ora exequente, na
fase de conhecimento. Anote-se. Considerando que a instauração deste incidente de cumprimento de sentença se dá após um
ano do trânsito em julgado da fase de conhecimento, expeça-se carta para intimação do executado. Na forma do art. 513, § 2º, do
CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito. Fica ainda advertida de que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que apresente nos próprios autos sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.
Em caso de intimação pessoal e esta retorne negativa no endereço indicado, verifique-se qual o último endereço informado
pelo executado, bem como o último endereço diligenciado positivamente, inclusive na fase de conhecimento. Na hipótese de
ainda não ter sido diligenciado nesta fase executiva, a parte executada deverá ser intimada neste(s) endereço(s) para aplicação
do artigo 513, §3º, do CPC. Desde já, consigno que, observados os termos do artigo retro informado, reputar-se-á válida esta
intimação. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC, certifique-
se e intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha de cálculo atualizada com incidência
da multa de 10% e de honorários de advogado também de 10%, bem como para que, caso não seja beneficiária da Justiça
Gratuita, recolha a taxa do serviço de busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente
na modalidade de requisições repetidas (“teimosinha”) por trinta dias, ou na modalidade simples a requerimento do credor. Se
negativa a pesquisa acima, tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para que junte aos
autos ficha cadastral completa da empresa executada na Junta Comercial e o comprovante de sua situação cadastral na Receita
Federal, a fim de verificar eventual falência ou dissolução com baixa do CNPJ que permita a habilitação dos sócios por analogia
ao art. 110 do CPC. Tratando-se de pessoa física, realize-se pesquisa via INFOSEG a fim de verificar eventual suspensão ou
cancelamento do CPF por óbito. Não ocorrendo tais hipóteses, ou sendo apenas insuficiente a pesquisa de ativos financeiros,
determino em continuidade a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD. Persistindo o insucesso, tornem para expedição
de decisão/alvará e intimação da parte exequente para que requeira o que entender de direito na persecução de seu crédito.
Intime-se. - ADV: BRUNA APARECIDA LOURENÇO (OAB 396964/SP), ANGELA MARIA DA SILVA (OAB 49577/BA)
Processo 0001756-94.2023.8.26.0533 (processo principal 0004340-91.2010.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Monique Vitória Pereira Zatoni - - Murilo Victor Pereira Zatoni - Vistas
dos autos ao(à) exequente para: ( x ) Manifestação sobre o extrato de pagamento juntado; ( x) Nos termos do comunicado CG
nº 744/2023, indicar se o beneficiário do alvará a ser emitido é isento do imposto de renda; ( x) Nos termos do comunicado CG
318/2023, informar os dados necessários para emissão de alvará de transferência de valores a ser cumprido pelo Banco do
Brasil (beneficiário, CPF/CNPJ, banco, código do banco, agência, número da conta e tipo de conta - corrente/poupança). - ADV:
THIAGO ARRUDA (OAB 348157/SP), THIAGO ARRUDA (OAB 348157/SP), JOSE APARECIDO BUIN (OAB 74541/SP), JOSE
APARECIDO BUIN (OAB 74541/SP)
Processo 0001953-15.2024.8.26.0533 (processo principal 0007646-73.2007.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Bárbara de Fátima Feliciano - Vistas dos
autos ao(à) exequente para: ( x ) Manifestação sobre o extrato de pagamento juntado; (x ) Nos termos do comunicado CG nº
744/2023, indicar se o beneficiário do alvará a ser emitido é isento do imposto de renda; (x ) Nos termos do comunicado CG
318/2023, informar os dados necessários para emissão de alvará de transferência de valores a ser cumprido pelo Banco do
Brasil (beneficiário, CPF/CNPJ, banco, código do banco, agência, número da conta e tipo de conta - corrente/poupança). - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º