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Nº Processo: 1001251-70.2024.8.26.0042
Vara: ÚNICA
Ação: Beneficente Virginia Crivelenti - - Nelson Aparecido Ferreira e outro - Vistos. A
Partes e Advogados
Autor: sob *** sobre
Nome: das partes - o que deve ser acolhido para *** das partes - o que deve ser acolhido para constar devidamente que se trata de ação
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
(OAB 394351/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001251-70.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Enedina Oliveira Malaguti -
Banco do Brasil S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, ao teor de erro material na sentença proferida
que não indicou corretamente o nome das partes - o que deve ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acolhido para constar devidamente que se trata de ação
movida por Enedina Oliveira Malagutti em face de Banco do Brasil, referente ao contrato de número 166134934, no valor
de R$ 80,71. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, nos termos
da fundamentação supra, que passa a integrá-la (artigo 1022, inciso I do CPC). Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIELY NAVES LOVATO (OAB 492370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2025
Processo 0000005-22.2025.8.26.0042 (processo principal 1001174-66.2021.8.26.0042) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lourival de Sousa Oliveira - Manifeste-se o autor sobre
o Ar negativo de fls. 38. - ADV: LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)
Processo 0000075-39.2025.8.26.0042 (processo principal 1000734-65.2024.8.26.0042) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Dirceu Gonçalves - SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A - Concedo
à parte exequente os benefícios da gratuidade, não se estendendo os benefícios ao procurador. Prosseguindo, trata-se de
cumprimento provisório de sentença, com recurso pendente de apreciação - o que não impede o cumprimento da sentença
ainda não transitada, especialmente se não concedido efeito suspensivo aos recursos. Desta forma, nos termos do artigo 520
e seguintes, c.c. 523, do CPC, intime-se o executada para pagamento do débito, através de seu procurador, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa e honorários. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias
para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo
525, do CPC). A questão referente à prestação de caução, prevista no artigo 520, inciso IV, será analisada oportunamente,
em caso de eventual levantamento. Int. e prov. - ADV: ADRIELY NAVES LOVATO (OAB 492370/SP), GUILHERME MENNA
BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0000418-69.2024.8.26.0042 (processo principal 1000071-19.2024.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Darlene de Cássia Vian Oliveira - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- “Considerando o pagamento da taxa judiciária referente aos honorários executados, recebo a emenda de fls. 65/67 e
determino reproduza-se a citação da executada, nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil, para pagamento do
débito apurado no demonstrativo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de
10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525, do CPC). Intime-
se.” * - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA
SILVA (OAB 223357/SP)
Processo 0000636-97.2024.8.26.0042 (processo principal 1001554-60.2019.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Cleyton Ribeiro de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Reitere-se a intimação
da exequente para regular manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), CLEYTON
RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
Processo 0000718-65.2023.8.26.0042 (processo principal 1000626-70.2023.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Elise Darini de Oliveira - Ao arquivo, procedendo-se às anotações e cautelas de praxe. Int. -
ADV: ELISE DARINI DE OLIVEIRA (OAB 383719/SP)
Processo 0000782-41.2024.8.26.0042 (processo principal 1000368-60.2023.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Irmãos Barroso Incorporadora Imobiliária Ltda - Leandro de Castro Oliveira - Manifeste-se o exequente sobre
a regular quitação. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), BRUNA BELARMINO MOREIRA (OAB 489884/SP),
MARIA CAROLINA MORELLI (OAB 468428/SP)
Processo 0000789-33.2024.8.26.0042 (processo principal 1000535-48.2021.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - S.B.S. - Manifeste-se o autor sobre os Ars negativos de fls. 83/84. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 0000799-77.2024.8.26.0042 (processo principal 1001433-90.2023.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Maria Helena de Miranda Lima Neves - Clube de Seguros do Brasil - Manifeste-se o exequente, tendo
em vista que não houve manifestação do executado. - ADV: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 45111/DF), LUCAS
ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)
Processo 0000875-04.2024.8.26.0042 (processo principal 0001026-63.2007.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Associação Beneficente Virginia Crivelenti - Vistos. Diante da concordância das
partes,homologoos cálculos apresentados para os devidos fins, operando-se o imediato trânsito em julgado, nos moldes do
artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Certifique-se devidamente. À vista da implantação do novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV, deverá o exequente, nos moldes do Comunicado nº 64/2015, promover o peticionamento eletrônico
para expedição da ordem de pagamento, devendo se atentar para as orientações indicadas em referida norma,inclusive
complementando o termo de declaração corretamente. Efetivado o peticionamento eletrônico, comprove-se nestes autos, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. e prov. - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA (OAB 45025/SP), ROSANA ALVES DA SILVA (OAB
127293/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
Processo 0001026-63.2007.8.26.0042 (012.01.2007.001026) - Embargos à Execução - Federais - Associação Beneficente
Virginia Crivelenti - Vistos. Diante do resultado do acórdão, que culminou com a extinção da execução, dê-se baixa na execução
em apenso, arquivando-se oportunamente ambos os feitos. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA (OAB 45025/SP),
ROSANA ALVES DA SILVA (OAB 127293/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
Processo 0001640-10.2003.8.26.0042 (apensado ao processo 0001026-63.2007.8.26.0042) (012.01.2003.001640) -
Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao Beneficente Virginia Crivelenti - - Nelson Aparecido Ferreira e outro - Vistos. A
execução já se encontra extinta pelo julgamento dos embargos em apenso, não havendo necessidade de nova extinção. A baixa
dos autos executivos será providenciada pela serventia, como já determinado nos embargos, inclusive. Para as providências
devidas quanto ao levantamento da penhora dos bens imóveis indicados (matrículas 2234/2235), determino, primeiramente,
providencie a executada cópia das respectivas matrículas atualizadas, considerando que às fls. 136 a penhora teria recaído
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 394351/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001251-70.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Enedina Oliveira Malaguti -
Banco do Brasil S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, ao teor de erro material na sentença proferida
que não indicou corretamente o nome das partes - o que deve ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acolhido para constar devidamente que se trata de ação
movida por Enedina Oliveira Malagutti em face de Banco do Brasil, referente ao contrato de número 166134934, no valor
de R$ 80,71. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, nos termos
da fundamentação supra, que passa a integrá-la (artigo 1022, inciso I do CPC). Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIELY NAVES LOVATO (OAB 492370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2025
Processo 0000005-22.2025.8.26.0042 (processo principal 1001174-66.2021.8.26.0042) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lourival de Sousa Oliveira - Manifeste-se o autor sobre
o Ar negativo de fls. 38. - ADV: LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)
Processo 0000075-39.2025.8.26.0042 (processo principal 1000734-65.2024.8.26.0042) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Dirceu Gonçalves - SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A - Concedo
à parte exequente os benefícios da gratuidade, não se estendendo os benefícios ao procurador. Prosseguindo, trata-se de
cumprimento provisório de sentença, com recurso pendente de apreciação - o que não impede o cumprimento da sentença
ainda não transitada, especialmente se não concedido efeito suspensivo aos recursos. Desta forma, nos termos do artigo 520
e seguintes, c.c. 523, do CPC, intime-se o executada para pagamento do débito, através de seu procurador, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa e honorários. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias
para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo
525, do CPC). A questão referente à prestação de caução, prevista no artigo 520, inciso IV, será analisada oportunamente,
em caso de eventual levantamento. Int. e prov. - ADV: ADRIELY NAVES LOVATO (OAB 492370/SP), GUILHERME MENNA
BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 0000418-69.2024.8.26.0042 (processo principal 1000071-19.2024.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Darlene de Cássia Vian Oliveira - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- “Considerando o pagamento da taxa judiciária referente aos honorários executados, recebo a emenda de fls. 65/67 e
determino reproduza-se a citação da executada, nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil, para pagamento do
débito apurado no demonstrativo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de
10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525, do CPC). Intime-
se.” * - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA
SILVA (OAB 223357/SP)
Processo 0000636-97.2024.8.26.0042 (processo principal 1001554-60.2019.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Cleyton Ribeiro de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Reitere-se a intimação
da exequente para regular manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), CLEYTON
RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
Processo 0000718-65.2023.8.26.0042 (processo principal 1000626-70.2023.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Elise Darini de Oliveira - Ao arquivo, procedendo-se às anotações e cautelas de praxe. Int. -
ADV: ELISE DARINI DE OLIVEIRA (OAB 383719/SP)
Processo 0000782-41.2024.8.26.0042 (processo principal 1000368-60.2023.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Irmãos Barroso Incorporadora Imobiliária Ltda - Leandro de Castro Oliveira - Manifeste-se o exequente sobre
a regular quitação. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), BRUNA BELARMINO MOREIRA (OAB 489884/SP),
MARIA CAROLINA MORELLI (OAB 468428/SP)
Processo 0000789-33.2024.8.26.0042 (processo principal 1000535-48.2021.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - S.B.S. - Manifeste-se o autor sobre os Ars negativos de fls. 83/84. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 0000799-77.2024.8.26.0042 (processo principal 1001433-90.2023.8.26.0042) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Maria Helena de Miranda Lima Neves - Clube de Seguros do Brasil - Manifeste-se o exequente, tendo
em vista que não houve manifestação do executado. - ADV: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 45111/DF), LUCAS
ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)
Processo 0000875-04.2024.8.26.0042 (processo principal 0001026-63.2007.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Associação Beneficente Virginia Crivelenti - Vistos. Diante da concordância das
partes,homologoos cálculos apresentados para os devidos fins, operando-se o imediato trânsito em julgado, nos moldes do
artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Certifique-se devidamente. À vista da implantação do novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV, deverá o exequente, nos moldes do Comunicado nº 64/2015, promover o peticionamento eletrônico
para expedição da ordem de pagamento, devendo se atentar para as orientações indicadas em referida norma,inclusive
complementando o termo de declaração corretamente. Efetivado o peticionamento eletrônico, comprove-se nestes autos, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. e prov. - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA (OAB 45025/SP), ROSANA ALVES DA SILVA (OAB
127293/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
Processo 0001026-63.2007.8.26.0042 (012.01.2007.001026) - Embargos à Execução - Federais - Associação Beneficente
Virginia Crivelenti - Vistos. Diante do resultado do acórdão, que culminou com a extinção da execução, dê-se baixa na execução
em apenso, arquivando-se oportunamente ambos os feitos. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA (OAB 45025/SP),
ROSANA ALVES DA SILVA (OAB 127293/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
Processo 0001640-10.2003.8.26.0042 (apensado ao processo 0001026-63.2007.8.26.0042) (012.01.2003.001640) -
Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao Beneficente Virginia Crivelenti - - Nelson Aparecido Ferreira e outro - Vistos. A
execução já se encontra extinta pelo julgamento dos embargos em apenso, não havendo necessidade de nova extinção. A baixa
dos autos executivos será providenciada pela serventia, como já determinado nos embargos, inclusive. Para as providências
devidas quanto ao levantamento da penhora dos bens imóveis indicados (matrículas 2234/2235), determino, primeiramente,
providencie a executada cópia das respectivas matrículas atualizadas, considerando que às fls. 136 a penhora teria recaído
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º