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Identificação
Nº Processo: 1160324-98.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: sobr *** sobre a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1160324-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Pierre Pereira Santos Cavalcante -
AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre
questões de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus de as demonstrar. No mesmo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prazo
de 10 dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da
demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em caso de prova oral, deverão
arrolar as testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência virtual ou híbrida. Para os
fins dos arts. 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de
audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), ANDRE OLIVEIRA
BARROS (OAB 10666/SE)
Processo 1160705-43.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sires de Freitas - BANCO PAN S/A -
Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual,
nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1160874-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Proceda-se às
pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud). Com as respostas, intime-se a parte interessada,
para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 1161232-92.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Indefiro
o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do
pleito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1161435-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Uothon de Sousa Rodrigues -
BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a
contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB 492917/SP)
Processo 1161530-50.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rafael Corretora de Seguros
Ltda. (Jgs Corretora) - - Rafael Monteiro de Oliveira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos
termos do art. 357 do CPC, sobre questões de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus
de as demonstrar. No mesmo prazo de 10 dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma
delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em
caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência
virtual ou híbrida. Para os fins dos arts. 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há
interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE MELLO
(OAB 51206/PE), LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE MELLO (OAB 51206/PE), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA
COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1161534-87.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rafael Corretora de Seguros
Ltda. (Jgs Corretora) - - Rafael Monteiro de Oliveira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos
termos do art. 357 do CPC, sobre questões de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus
de as demonstrar. No mesmo prazo de 10 dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma
delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em
caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência
virtual ou híbrida. Para os fins dos arts. 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há
interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP),
DARCI NADAL (OAB 30731/SP), LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE MELLO (OAB 51206/PE), LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE
MELLO (OAB 51206/PE)
Processo 1162022-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jose Anderson dos Santos Barbosa
- Jetsmart Airlines - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB
154675/SP), BARBARA MARIA GALVÃO DE SENA (OAB 47848/PE)
Processo 1162022-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jose Anderson dos Santos Barbosa
- Jetsmart Airlines - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: BARBARA MARIA GALVÃO DE SENA (OAB 47848/PE),
VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1163588-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Se o caso, expeça-se certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1163763-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Thessalia Saldanha Santiago - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Se o caso, providencie o cartório o cálculo das custas de preparo. Outrossim, em face do
encarte das contrarrazões, faça-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. -
ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 25236/MS)
Processo 1164465-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do
Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça(m)-se ofício(s) nos termos requeridos retro, para os destinatários e fins
mencionados retro, devendo o(s) ofício(s) ser instruído(s) pela parte interessada com todas as informações necessárias para
integral cumprimento da determinação judicial. O impresso da presente decisão com a respectiva assinatura digital servirá
como ofício, cabendo à parte interessada promover o encaminhamento. Aguarde-se por 60 dias resposta do ofício. Int. - ADV:
THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
Processo 1164572-10.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cvf Comércio e Serviços Automotivos Ltda - Renato de
Freitas Vieira - Vistos. Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-
se. - ADV: PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), ALEXANDRE FELÍCIO (OAB 187456/SP)
Processo 1164578-17.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Harper Trading Locação
de Bens Proprios Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Não há, ao menos por ora, como acolher a pretensão consistente
na atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Com as alterações da legislação processual, ao contrário da disciplina legal
anterior, os embargos à execução não mais possuem, como regra, efeito suspensivo. Somente quando presentes os requisitos
do artigo 919, parágrafo 1º do CPC é que o juiz, excepcionalmente, pode conceder o mencionado efeito. Extrai-se do dispositivo
que a segurança do juízo é exigência para a atribuição desse efeito ( execução já esteja garantida por penhora, depósito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1160324-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Pierre Pereira Santos Cavalcante -
AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre
questões de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus de as demonstrar. No mesmo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prazo
de 10 dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da
demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em caso de prova oral, deverão
arrolar as testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência virtual ou híbrida. Para os
fins dos arts. 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de
audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), ANDRE OLIVEIRA
BARROS (OAB 10666/SE)
Processo 1160705-43.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sires de Freitas - BANCO PAN S/A -
Intimação da(s) parte(s) vencida para pagamento de Custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual,
nos termos do artigo 1098, §5 das NSCGJ, no prazo de quinze dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1160874-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Proceda-se às
pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud). Com as respostas, intime-se a parte interessada,
para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 1161232-92.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Indefiro
o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do
pleito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1161435-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Uothon de Sousa Rodrigues -
BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a
contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB 492917/SP)
Processo 1161530-50.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rafael Corretora de Seguros
Ltda. (Jgs Corretora) - - Rafael Monteiro de Oliveira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos
termos do art. 357 do CPC, sobre questões de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus
de as demonstrar. No mesmo prazo de 10 dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma
delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em
caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência
virtual ou híbrida. Para os fins dos arts. 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há
interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE MELLO
(OAB 51206/PE), LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE MELLO (OAB 51206/PE), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA
COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1161534-87.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rafael Corretora de Seguros
Ltda. (Jgs Corretora) - - Rafael Monteiro de Oliveira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Em 10 dias, manifestem-se as partes, nos
termos do art. 357 do CPC, sobre questões de fato e de direito, e sua delimitação para fins probatórios e para fixação do ônus
de as demonstrar. No mesmo prazo de 10 dias, indiquem provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma
delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Em
caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas, preferencialmente com meios para sua intimação, inclusive para audiência
virtual ou híbrida. Para os fins dos arts. 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há
interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP),
DARCI NADAL (OAB 30731/SP), LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE MELLO (OAB 51206/PE), LUCAS BARBOSA BANDEIRA DE
MELLO (OAB 51206/PE)
Processo 1162022-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jose Anderson dos Santos Barbosa
- Jetsmart Airlines - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB
154675/SP), BARBARA MARIA GALVÃO DE SENA (OAB 47848/PE)
Processo 1162022-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jose Anderson dos Santos Barbosa
- Jetsmart Airlines - Vistos. Reitero decisão retro. Intime-se. - ADV: BARBARA MARIA GALVÃO DE SENA (OAB 47848/PE),
VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1163588-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Se o caso, expeça-se certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1163763-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Thessalia Saldanha Santiago - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Se o caso, providencie o cartório o cálculo das custas de preparo. Outrossim, em face do
encarte das contrarrazões, faça-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. -
ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 25236/MS)
Processo 1164465-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do
Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça(m)-se ofício(s) nos termos requeridos retro, para os destinatários e fins
mencionados retro, devendo o(s) ofício(s) ser instruído(s) pela parte interessada com todas as informações necessárias para
integral cumprimento da determinação judicial. O impresso da presente decisão com a respectiva assinatura digital servirá
como ofício, cabendo à parte interessada promover o encaminhamento. Aguarde-se por 60 dias resposta do ofício. Int. - ADV:
THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
Processo 1164572-10.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cvf Comércio e Serviços Automotivos Ltda - Renato de
Freitas Vieira - Vistos. Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-
se. - ADV: PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), ALEXANDRE FELÍCIO (OAB 187456/SP)
Processo 1164578-17.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Harper Trading Locação
de Bens Proprios Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Não há, ao menos por ora, como acolher a pretensão consistente
na atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Com as alterações da legislação processual, ao contrário da disciplina legal
anterior, os embargos à execução não mais possuem, como regra, efeito suspensivo. Somente quando presentes os requisitos
do artigo 919, parágrafo 1º do CPC é que o juiz, excepcionalmente, pode conceder o mencionado efeito. Extrai-se do dispositivo
que a segurança do juízo é exigência para a atribuição desse efeito ( execução já esteja garantida por penhora, depósito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º