sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, digam

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
(quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado
o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via
postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e dilig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ências do oficial de
justiça (recolhidas em GRD).O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo
elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos
autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 Orecursoinominado será julgado
deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas,
não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió). P.I. - ADV:
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), DANILO MUNHAES (OAB 316112/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
(OAB 129134/SP)
Processo 1003480-83.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Noto - Housi Decor
Serviços Ltda - Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo, e no
mesmo prazo acima, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de julgamento
antecipado. Deverão, ainda, informar se há interesse na realização de audiência de conciliação. 3) Na hipótese de pretender
a prova oral, arrolem as testemunhas e informem os seus endereços eletrônicos no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: JORGE
TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), WANDERLEY
EDUARDO NOGUEIRA (OAB 380601/SP)
Processo 1003900-88.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Luiz Gustavo Santos
da Silva Pereira - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em
vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos
pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código
de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que
chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos
termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Dou a sentença por
transitada em julgado na presente data. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de
praxe. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), BRUNA KAROLINA BINOTTI (OAB 364014/SP)
Processo 1004284-51.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Vitor Ortega
Nobre - - Mikaela Hellqvist Ortega - TURKISH AIRLINES INC - Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação
no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo, e no mesmo prazo acima, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir,
justificadamente, sob pena de julgamento antecipado. Deverão, ainda, informar se há interesse na realização de audiência de
conciliação. 3) Na hipótese de pretender a prova oral, arrolem as testemunhas e informem os seus endereços eletrônicos no
mesmo prazo. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANDRE MELLEGA SECCATO (OAB 358874/SP),
ANDRE MELLEGA SECCATO (OAB 358874/SP)
Processo 1004292-28.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna
Bertolini Correia - - Andressa Cordeiro Pinheiro - Enel Sp S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial formulada por BRUNA BERTOLINI CORREIA E OUTRA
em face da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55,
da Lei n.º 9.099/95). O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade
da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa,
observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o
valor fixado na sentença ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado
o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente
utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados,
custas para publicação de editais etc), nos termos do Comunicado CG 1530/2021. Oportunamente, comunique-se a extinção
com as anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RENAN DE FARIAS BUSATO (OAB 420161/SP), RENAN DE
FARIAS BUSATO (OAB 420161/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1004483-73.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karina
Machado Peron - Ótica Prevent São Miguel - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, porém os
rejeito, de plano. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O acerto ou não do decidido é matéria
a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado. Vale atentar que as questões alegadas
pelo embargante dizem respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e à análise das provas, e não a erro
material, obscuridade, contradição ou omissão. Vê-se, claramente, que pretende o embargante a rediscussão do mérito do
processo. Com efeito, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas por meio de embargos de
declaração. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do
CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I. - ADV: MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA (OAB 493016/SP),
NELSON GOMES DE SOUZA FILHO (OAB 170335/SP)
Processo 1004538-24.2025.8.26.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Lucas Miguel Vieira Ferraz - Julio
Gonçalves Garcia - Vistos. Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
CARLA PRISCILA DA SILVA (OAB 355098/SP), JOÃO BOSCO NUNES DA FRANÇA (OAB 452754/SP)
Processo 1004559-97.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Ely
Santana da Silva - Loggi Tecnologia Ltda. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, digam
as partes se há interesse na designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte interessada
indicar eventual proposta de acordo e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 10 (dez) dias.
Int. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP)
Processo 1004622-25.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo
Amaro Gamez - Acolho os embargos de declaração e me retrato da sentença de extinção de fls. 44/45, tendo em vista o
comprovante de endereço de fl. 30 e a procuração de fls. 42/43. Cite-se para apresentar contestação e documentos no prazo
de 15 dias úteis.Na contestação, preliminarmente, a parte requerida deverá:i) Indicar o interesse na realização de audiência de
conciliação.ii) Indicar interesse em produzir provas em audiência, ciente de que, não havendo manifestação nesse sentido, o
feito será julgado antecipadamente, nos termos do Art. 355 do CPC. As partes sem advogado poderão apresentar a contestação
presencialmente ou por envio de e-mail a lapajec@tjsp.jus.br - ADV: LARISSA HOSTI DA SILVA (OAB 447305/SP)
Processo 1004728-84.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
Marcos Maciel Barbosa Melquiades - Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade
dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de
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