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SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL ( DESCONHECIDO).
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Identificação
Nº Processo: 0007251-90.2022.8.26.0554
Partes e Advogados
Autor: SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇ *** SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL ( DESCONHECIDO).
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, para que no prazo *** constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
47.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Arnaldo Herbst - Leticia Roberta Dias Rodrigues - Vistos.
Observo que o exequente incluiu indevidamente na planilha de débitos o valor referente aos honorários sucumbenciais, cuja
exigibilidade encontra-se suspensa, vez que a executada é benefíciária da gratuidade processual. Assim, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a execução prosseguirá
somente em relação aos locatícios inadimplidos. Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se a executada pelo Diário
da Justiça na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$
6.912,53, base: maio/2025 (por depósito judicial), devidamente atualizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Por fim, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária de R$ 185,10, considerando que ambas as partes são
beneficiárias da gratuidade processual. Int. - ADV: ZELI MODESTO DA SILVA (OAB 268175/SP), TERESA PATRÍCIA DE SÁ
TEIXEIRA SANTORO (OAB 482639/SP)
Processo 0007251-90.2022.8.26.0554 (processo principal 1021204-41.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Eurobras Construcões Metalicas Moduladas Ltda - C. M. N. Florestal Ltda - Vistos, Não conheço da petição
de fls. 56/60 porque, intimada, a executada não regularizou a representação processual. Por duas vezes trouxe aos autos
procuração outorgada por pessoa física ao invés de pessoa jurídica. Aliás, sequer qualificou a pessoa jurídica ou trouxe seus
atos constitutivos. Em nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARIA VALDERES
LISSONI (OAB 16279/MS), DANIELE DE FREITAS SATHLER (OAB 224867/SP)
Processo 0009445-29.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1030522-14.2022.8.26.0554) (processo principal 1030522-
14.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Fls.
95. Ante a inexistência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, por uma única vez (art. 921, § 4º, CPC),
pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão
praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido sem manifestação do exequente, o início
da contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará automaticamente, nos termos do artigo 921, III, e §§ 1º a 4º do CPC.
Aguarde-se o decurso dos prazos no arquivo. Int. - ADV: BEATRIZ GUERREIRO (OAB 467934/SP), CELSO LUIZ HASS DA
SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 0009990-02.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1017225-76.2018.8.26.0554) (processo principal 1017225-
76.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Vistos. Fls. 73/76. Tratando-se
de dois executados recolha o exequente as custas complementares no valor de R$ 74,04 (Guia FEDTJ, Cód. 434-1) para as
pesquisas de bens via Renajud e Sisbajud. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO (OAB
76310/RS)
Processo 1000373-98.2023.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço
realizada em anexo - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000527-48.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001150-15.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Azimut - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV: ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/
SP)
Processo 1001940-96.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Editora Napoleão Ltda
- Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP)
Processo 1001990-59.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manetoni Distribuidora de Produtos
Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV:
MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1003590-81.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 91/92. Trata-se de pedido de conversão da ação. Em 15 dias, recolha
as custas complementares de distribuição (2% do valor da causa, guia DARE) e recolha as despesas postais (guia FEDTJ,
código 120-1). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006985-81.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Poliane de Oliveira
Martins Guimarães - - B.M.G. - Vistos. Fls. 153/154: Anote-se acerca da manifestação do Ministério Público pela sua não
intervenção no feito, sendo desnecessário dar-lhe nova vista dos autos. Ante fls. 144, defiro a gratuidade processual aos autores.
Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Citem-
se e intimem-se as Requeridas para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se o necessário. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JOÃO VICTOR AMORIM DE SOUZA (OAB 449908/SP), JOÃO VICTOR AMORIM DE
SOUZA (OAB 449908/SP)
Processo 1008478-30.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlindo Bittencourt
- Vistos, Fls. 109/110: O resultado da pesquisa Sisbajud consta a fls. 114/121. Antes da análise do pedido de penhora dos
rendimentos, oficie-se à empresa Integras Consultas Ltda para que em 15 dias informe o valor dos rendimentos (pró-labore)
recebidos pelo executado Rodrigo Navarro (qualificado/a em epígrafe). Com a resposta, dê-se vista ao(à) exequente para que
requeira o que de direito. Servirá a presente por cópia digitalizada como ofício. Encaminhe a parte interessada, comprovando
nos autos em 05 dias. Int. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP)
Processo 1009229-17.2024.8.26.0554 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ednaldo Ferreira de
Melo Me - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL ( DESCONHECIDO).
- ADV: JOÃO ROBERTO BUENO DE SOUSA (OAB 272903/SP)
Processo 1009384-20.2024.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 235 e 236.Prejudicados. Fls. 237/242. Recolha o autor as custas complementares
no valor de R$ 66,12, guia DARE, código 230-6. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
47.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Arnaldo Herbst - Leticia Roberta Dias Rodrigues - Vistos.
Observo que o exequente incluiu indevidamente na planilha de débitos o valor referente aos honorários sucumbenciais, cuja
exigibilidade encontra-se suspensa, vez que a executada é benefíciária da gratuidade processual. Assim, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a execução prosseguirá
somente em relação aos locatícios inadimplidos. Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se a executada pelo Diário
da Justiça na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$
6.912,53, base: maio/2025 (por depósito judicial), devidamente atualizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Por fim, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária de R$ 185,10, considerando que ambas as partes são
beneficiárias da gratuidade processual. Int. - ADV: ZELI MODESTO DA SILVA (OAB 268175/SP), TERESA PATRÍCIA DE SÁ
TEIXEIRA SANTORO (OAB 482639/SP)
Processo 0007251-90.2022.8.26.0554 (processo principal 1021204-41.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Eurobras Construcões Metalicas Moduladas Ltda - C. M. N. Florestal Ltda - Vistos, Não conheço da petição
de fls. 56/60 porque, intimada, a executada não regularizou a representação processual. Por duas vezes trouxe aos autos
procuração outorgada por pessoa física ao invés de pessoa jurídica. Aliás, sequer qualificou a pessoa jurídica ou trouxe seus
atos constitutivos. Em nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARIA VALDERES
LISSONI (OAB 16279/MS), DANIELE DE FREITAS SATHLER (OAB 224867/SP)
Processo 0009445-29.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1030522-14.2022.8.26.0554) (processo principal 1030522-
14.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Fls.
95. Ante a inexistência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, por uma única vez (art. 921, § 4º, CPC),
pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão
praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido sem manifestação do exequente, o início
da contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará automaticamente, nos termos do artigo 921, III, e §§ 1º a 4º do CPC.
Aguarde-se o decurso dos prazos no arquivo. Int. - ADV: BEATRIZ GUERREIRO (OAB 467934/SP), CELSO LUIZ HASS DA
SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 0009990-02.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1017225-76.2018.8.26.0554) (processo principal 1017225-
76.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unicasa Indústria de Móveis S/A - Vistos. Fls. 73/76. Tratando-se
de dois executados recolha o exequente as custas complementares no valor de R$ 74,04 (Guia FEDTJ, Cód. 434-1) para as
pesquisas de bens via Renajud e Sisbajud. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLÓVIS COIMBRA CHARÃO FILHO (OAB
76310/RS)
Processo 1000373-98.2023.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço
realizada em anexo - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000527-48.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001150-15.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Azimut - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV: ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/
SP)
Processo 1001940-96.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Editora Napoleão Ltda
- Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP)
Processo 1001990-59.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manetoni Distribuidora de Produtos
Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV:
MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1003590-81.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 91/92. Trata-se de pedido de conversão da ação. Em 15 dias, recolha
as custas complementares de distribuição (2% do valor da causa, guia DARE) e recolha as despesas postais (guia FEDTJ,
código 120-1). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006985-81.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Poliane de Oliveira
Martins Guimarães - - B.M.G. - Vistos. Fls. 153/154: Anote-se acerca da manifestação do Ministério Público pela sua não
intervenção no feito, sendo desnecessário dar-lhe nova vista dos autos. Ante fls. 144, defiro a gratuidade processual aos autores.
Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Citem-
se e intimem-se as Requeridas para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se o necessário. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JOÃO VICTOR AMORIM DE SOUZA (OAB 449908/SP), JOÃO VICTOR AMORIM DE
SOUZA (OAB 449908/SP)
Processo 1008478-30.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlindo Bittencourt
- Vistos, Fls. 109/110: O resultado da pesquisa Sisbajud consta a fls. 114/121. Antes da análise do pedido de penhora dos
rendimentos, oficie-se à empresa Integras Consultas Ltda para que em 15 dias informe o valor dos rendimentos (pró-labore)
recebidos pelo executado Rodrigo Navarro (qualificado/a em epígrafe). Com a resposta, dê-se vista ao(à) exequente para que
requeira o que de direito. Servirá a presente por cópia digitalizada como ofício. Encaminhe a parte interessada, comprovando
nos autos em 05 dias. Int. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP)
Processo 1009229-17.2024.8.26.0554 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ednaldo Ferreira de
Melo Me - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL ( DESCONHECIDO).
- ADV: JOÃO ROBERTO BUENO DE SOUSA (OAB 272903/SP)
Processo 1009384-20.2024.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 235 e 236.Prejudicados. Fls. 237/242. Recolha o autor as custas complementares
no valor de R$ 66,12, guia DARE, código 230-6. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º