Processo ativo
SOBRE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉBITO. DE TODO MODO, TEMOS QUE DESTACAR
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Identificação
Nº Processo: 1005518-65.2024.8.26.0663
Partes e Advogados
Autor: SOBRE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉ *** SOBRE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉBITO. DE TODO MODO, TEMOS QUE DESTACAR
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005518-65.2024.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Fabiano de Brito
- Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIOS. QUESTIONAMENTO SOBRE SUPOSTO
APONTAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.RECURSO INOMINADO
DO AUTOR.INSURGÊNCIA INFUNDADA. DÉBITO REGULAR E EXISTENTE, EFE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TIVAMENTE DEMONSTRADO. OBSERVE-
SE MAIS, QUE, EM REFORÇO DA REGULARIDADE DO DÉBITO, TIVEMOS, TAMBÉM, A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DE
PÁGINAS 58/70 REFERENTES ÀS MOVIMENTAÇÕES NO CARTÃO EMITIDO, TANGENCIANDO A MÁ-FÉ PROCESSUAL AS
NEGATIVAS DO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉBITO. DE TODO MODO, TEMOS QUE DESTACAR
NOVO ACERTO DA SENTENÇA QUANDO SE APONTA NO ATO DECISÓRIO QUE TERIA HAVIDO MERA INSERÇÃO DA DÍVIDA
VENCIDA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO, O QUE NÃO SE EQUIPARA A UMA SITUAÇÃO CONCRETA DE APONTAMENTO
CADASTRAL EFETIVO, SOB OUTRO PRISMA, CLARAMENTE NÃO SERVINDO COMO PROVA DE APONTAMENTO OS
MEROS PRINTS DE PÁGINAS 24/25. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE CONFIRMA. RECURSO
INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Derio Martins (OAB: 460679/SP) - Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 396604/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIOS. QUESTIONAMENTO SOBRE SUPOSTO
APONTAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.RECURSO INOMINADO
DO AUTOR.INSURGÊNCIA INFUNDADA. DÉBITO REGULAR E EXISTENTE, EFE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TIVAMENTE DEMONSTRADO. OBSERVE-
SE MAIS, QUE, EM REFORÇO DA REGULARIDADE DO DÉBITO, TIVEMOS, TAMBÉM, A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DE
PÁGINAS 58/70 REFERENTES ÀS MOVIMENTAÇÕES NO CARTÃO EMITIDO, TANGENCIANDO A MÁ-FÉ PROCESSUAL AS
NEGATIVAS DO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉBITO. DE TODO MODO, TEMOS QUE DESTACAR
NOVO ACERTO DA SENTENÇA QUANDO SE APONTA NO ATO DECISÓRIO QUE TERIA HAVIDO MERA INSERÇÃO DA DÍVIDA
VENCIDA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO, O QUE NÃO SE EQUIPARA A UMA SITUAÇÃO CONCRETA DE APONTAMENTO
CADASTRAL EFETIVO, SOB OUTRO PRISMA, CLARAMENTE NÃO SERVINDO COMO PROVA DE APONTAMENTO OS
MEROS PRINTS DE PÁGINAS 24/25. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE CONFIRMA. RECURSO
INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Derio Martins (OAB: 460679/SP) - Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 396604/SP) - 16º Andar, Sala 1607