sobre a petição de fls. Retro. - ADV: LEANDRO

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Juizados Especiais (art. 55 da lei 9.099/95); considerando que o requerente apenas efetuou o recolhimento, de forma antecipada,
pressupondo que o processo seria redistribuído à justiça comum, onde é exigível tal recolhimento, verifica-se boa fé da parte
requerente, de modo que defiro a restituição. Tratando-se de guia já queimada/inutilizada, deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rá a unidade judicial proceder
a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, conforme orientações constantes no site eletrônico do
TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - item e). Feita a restituição e certificado o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: TAIANA VALEJO ROCHA FERRER (OAB 41697/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2025
Processo 0003171-88.2024.8.26.0271 (processo principal 1007615-84.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Isidoro dos Santos Ferreira - - Ruth do Barco Ferreira Gomes - Nota de cartório:
Fica o exequente intimado a ase manifestar em termos de prosseguimento do feito, apresentado planilha de cálculo do valor
devido, se o caso. Fica ciente de que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético, cuja base de cálculo
deve observar o quanto restou decidido. Os dados podem ser obtidos com simples análise dos holerites da parte exequente. -
ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 1004690-18.2023.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Sistema Financeiro Imobiliário - SPE 1 ITAPEVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - NOTA DE CARTÓRIO: Requeira o Autor/Exequente o que de direito para
prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o(s) mandado(s) retornou(aram) com resultado(s)
negativo(s). - ADV: EDIANE BRITO DE CARVALHO (OAB 376415/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2025
Processo 0000171-46.2025.8.26.0271 (processo principal 1002779-34.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tutela de Urgência - L.I.B.A.M. - P.M.I. - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. Retro. - ADV: LEANDRO
ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP), DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO (OAB 15164/AL)
Processo 0000340-33.2025.8.26.0271 (processo principal 1001709-79.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - L.I.B.A.M. - P.M.I. - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. Retro. - ADV: DANIEL
VICTOR SILVA MONTEIRO (OAB 15164/AL), LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 0000342-03.2025.8.26.0271 (processo principal 1003369-11.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - L.I.B.A.M. - P.M.I. - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. Retro. - ADV: DANIEL
VICTOR SILVA MONTEIRO (OAB 15164/AL), LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1000456-22.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.E.S.S. - P.M.I.
- Tendo em vista as informações prestadas pelo Município, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em que
deverá comprovar documentalmente as providências adotadas ou a sua impossibilidade. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1007116-66.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.V.B.M. - Manifeste-
se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: ANA CARLA ALVES
COELHO (OAB 496168/SP)
Processo 1007751-47.2024.8.26.0271 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança
- L.A.C. - - A.M.O. - - A.C.S. - Atenda a parte autora, integralmente, o quanto requerido pelo Ministério Público a fl. 32/33, ou
seja: a) documentos que demonstrem que a guarda de fato da criança está sendo exercida desde o nascimento, como carteira
de vacinação, documentos médicos, declarações de testemunhas; b) em relação a L. e A., comprovante de renda e domicílio,
atestados de sanidade física e mental e certidão de antecedentes criminais, nos termos do art. 50, § 14, ECA; e c) emenda
da inicial, para fazer constar expressamente o pedido de destituição do poder familiar dos genitores. Sem prejuízo, servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado de constatação, com o fim de para verificar o exercício da guarda de fato da
criança.. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP), EGMAR
GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP), EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP)
Processo 1010242-27.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.D.M.A.G. - Tendo
em vista as informações prestadas pelo Município, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em que deverá
comprovar documentalmente as providências adotadas ou a sua impossibilidade. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-
se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 1502205-51.2024.8.26.0271 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - P.M.I. - Em atenção à
recomendação do Setor Técnico, acolho o requerimento do Ministério Público para: 1) requisitar ao CREAS o acompanhamento
do núcleo familiar, com orientação e apoio no tocante à convivência e à proteção, bem como com o acompanhamento da
reintegração de J. M., do que deverá fornecer relatório em 30 (trinta) dias; 2) requisitar à Secretaria de Educação do Município
a disponibilização de vaga em creche ao infante D., em unidade não distante mais de 2 (dois) quilômetros da sua residência, no
prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. O eventual descumprimento das requisições com escopo
protetivo poderá ser controlado fora dos autos pelo Ministério Público. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV:
HAVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO (OAB 206697/RJ), WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2025
Processo 1000529-91.2025.8.26.0271 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - I.V.S. - -
N.K.S. - Vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo,
tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA PASCOAL MACHADO (OAB 508322/SP), MARIA EDUARDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º