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sobre o aviso de recebimento devolvido p.75 (motivo: desconhecido), no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ
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Identificação
Nº Processo: 0015864-90.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Autor: sobre o aviso de recebimento devolvido p.75 (motivo *** sobre o aviso de recebimento devolvido p.75 (motivo: desconhecido), no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
(OAB 128440/SP)
Processo 0015864-90.2024.8.26.0405 (processo principal 1008035-41.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - José Rosa dos Santos - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Vistos. Fls. 37/38: Nos
termos em que requerido, defiro o levantamento do valor incontroverso de R$ 3.575,33 em favor do exequent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e. Providencie
a serventia o necessário. No mais, considerando que a executada depositou valor superior ao indicado pelo exequente,
presumindo-se que se refere ao pagamento após os 15 dias previstos na decisão inicial, deverá a parte interessada apresentar
o clculo da diferença que entende devida, no prazo de cinco dias. Após, dê-se ciência à parte contrária e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
464084/SP), GUSTAVO JAIME STUART (OAB 484250/SP)
Processo 0016776-63.2019.8.26.0405 (processo principal 1004173-72.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Somar Alê Empreendimentos e Participações Ltda - Paulo Alexandre Rocha Leitão - - Maria Olinda Rocha
Leitão - - Espólio de Adelino Pais Leitão, representado por seu inventariante Paulo Alexandre Rocha Leitão - Vistos. Tendo em
vista as impugnações de fls. 1968/1978 e 1979/1981, retornem os autos ao perito judicial para esclarecimentos. Intime-se. -
ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/
SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ZONARI (OAB 128463/
SP)
Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos.
Pp. 489/490: Indefiro o pedido, uma vez que não compete ao juiz determinar que a citação se faça por hora certa, cabendo ao
Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Providencie o
requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado para citação dos
correqueridos José Hélio e Mercado Tormem, transcrevendo-se a presente decisão e anexando-se cópia da petição de pp.
489/490. No silêncio, devidamente certificado, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. -
ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000031-83.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villagio
Eco Park - Vistos. Fls. 323/324: Pretende o exequente a intimação da credora fiduciária Caixa Econômica Federal a fim de
comprovar nos autos o pagamento da dívida condominial. Essa pretensão equivale a requerer a inclusão de terceiro no polo
passivo, pois somente quem integra a lide pode ser compelido a pagar o débito nela discutido. Indefiro o pedido. Manifeste-se o
exequente, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THEREZA
CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1001334-30.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Mauro dos Santos - - Salete de Fátima dos Santos - Auto Posto Estrela de Itapevi Representado por “Sidnei de Almeira Peres”
e outro - Vistos. Opostos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, primeiramente
manifeste-se a parte contrária, querendo, no prazo de cinco dias. Decorrido, com ou sem manifestação e devidamente certificado,
tornem conclusos com presteza. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ROMÃO CARDOSO (OAB 217555/SP), LUANA CAROLINA
SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 253669/SP), FERNANDA ROMÃO CARDOSO (OAB 217555/SP)
Processo 1002288-76.2025.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional Adridani Ltda - Vistos. Fls.
44: Anote-se a penhora no rosto dos autos nos temos em que requerido às fls.45. Após, comunique-se por e-mail ao E. Juízo
solicitante, o atendimento ao solicitado, e que na hipótese de existência de recursos, o pedido será oportunamente atendido.
Anote-se a empresa requerente às fls. 49 como terceira interessada. Ciência à autora. Intime-se. - ADV: JULIANA REGINA
GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 1002598-82.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - N.M.R.H.B.F.C.A. - A.L.A.B. - À parte
contrária para as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA
VILAR GILBERTO (OAB 423467/SP)
Processo 1002889-82.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. -
Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento devolvido p.75 (motivo: desconhecido), no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ
NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1003053-47.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Oasis Eco
Vida - Vistos. HOMOLOGO os termos da transação apresentada e, assim, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922
do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento do acordo. Caberá às partes informar nos autos sobre o efetivo cumprimento
do acordo homologado para extinção na forma do art. 924, II, CPC. Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o
prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do
art. 922 do CPC. Aguarde-se a informação sobre o cumprimento do acordo em arquivo, lançando-se a movimentação nº 61614,
conforme disposto no Comunicado CG 259/2023. Intime-se. - ADV: DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP)
Processo 1003071-68.2025.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional Adridani Ltda - Vistos. Fls.
49: Anote-se a penhora no rosto dos autos nos temos em que requerido às fls.50. Após, comunique-se por e-mail ao E. Juízo
solicitante, o atendimento ao solicitado, e que na hipótese de existência de recursos, o pedido será oportunamente atendido.
Anote-se a empresa requerente às fls. 49 como terceira interessada. Ciência à autora. Intime-se. - ADV: JULIANA REGINA
GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 1006074-31.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gleice Kelly Fagundes Sinez - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. Após a apresentação das contrarrazões pela(s) parte(s) e/ou o decurso do respectivo prazo (se
o caso), certifique a Serventia, observando-se o artigo 102 da NSCGJ [https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.
ashx?codigo=143398] e o Prov. CG nº 01/2020 [http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/185397]. Oportunamente, subam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES
REZENDE (OAB 356701/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1006598-28.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Antônio Araújo
Burgos - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Vistos. P. 115: Anote-se a interposição de agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Pp. 121/130: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo
legal. Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP)
Processo 1007601-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Davison Goncalves de Araujo - Stop Car Veiculos Ltda - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Informem as partes, no prazo
comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. 2. Caso negativo, especifiquem, de modo
concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de
Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 128440/SP)
Processo 0015864-90.2024.8.26.0405 (processo principal 1008035-41.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - José Rosa dos Santos - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Vistos. Fls. 37/38: Nos
termos em que requerido, defiro o levantamento do valor incontroverso de R$ 3.575,33 em favor do exequent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e. Providencie
a serventia o necessário. No mais, considerando que a executada depositou valor superior ao indicado pelo exequente,
presumindo-se que se refere ao pagamento após os 15 dias previstos na decisão inicial, deverá a parte interessada apresentar
o clculo da diferença que entende devida, no prazo de cinco dias. Após, dê-se ciência à parte contrária e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
464084/SP), GUSTAVO JAIME STUART (OAB 484250/SP)
Processo 0016776-63.2019.8.26.0405 (processo principal 1004173-72.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Somar Alê Empreendimentos e Participações Ltda - Paulo Alexandre Rocha Leitão - - Maria Olinda Rocha
Leitão - - Espólio de Adelino Pais Leitão, representado por seu inventariante Paulo Alexandre Rocha Leitão - Vistos. Tendo em
vista as impugnações de fls. 1968/1978 e 1979/1981, retornem os autos ao perito judicial para esclarecimentos. Intime-se. -
ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/
SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ZONARI (OAB 128463/
SP)
Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos.
Pp. 489/490: Indefiro o pedido, uma vez que não compete ao juiz determinar que a citação se faça por hora certa, cabendo ao
Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Providencie o
requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado para citação dos
correqueridos José Hélio e Mercado Tormem, transcrevendo-se a presente decisão e anexando-se cópia da petição de pp.
489/490. No silêncio, devidamente certificado, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. -
ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000031-83.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villagio
Eco Park - Vistos. Fls. 323/324: Pretende o exequente a intimação da credora fiduciária Caixa Econômica Federal a fim de
comprovar nos autos o pagamento da dívida condominial. Essa pretensão equivale a requerer a inclusão de terceiro no polo
passivo, pois somente quem integra a lide pode ser compelido a pagar o débito nela discutido. Indefiro o pedido. Manifeste-se o
exequente, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THEREZA
CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1001334-30.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Mauro dos Santos - - Salete de Fátima dos Santos - Auto Posto Estrela de Itapevi Representado por “Sidnei de Almeira Peres”
e outro - Vistos. Opostos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, primeiramente
manifeste-se a parte contrária, querendo, no prazo de cinco dias. Decorrido, com ou sem manifestação e devidamente certificado,
tornem conclusos com presteza. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ROMÃO CARDOSO (OAB 217555/SP), LUANA CAROLINA
SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 253669/SP), FERNANDA ROMÃO CARDOSO (OAB 217555/SP)
Processo 1002288-76.2025.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional Adridani Ltda - Vistos. Fls.
44: Anote-se a penhora no rosto dos autos nos temos em que requerido às fls.45. Após, comunique-se por e-mail ao E. Juízo
solicitante, o atendimento ao solicitado, e que na hipótese de existência de recursos, o pedido será oportunamente atendido.
Anote-se a empresa requerente às fls. 49 como terceira interessada. Ciência à autora. Intime-se. - ADV: JULIANA REGINA
GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 1002598-82.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - N.M.R.H.B.F.C.A. - A.L.A.B. - À parte
contrária para as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA
VILAR GILBERTO (OAB 423467/SP)
Processo 1002889-82.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. -
Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento devolvido p.75 (motivo: desconhecido), no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ
NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1003053-47.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Oasis Eco
Vida - Vistos. HOMOLOGO os termos da transação apresentada e, assim, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922
do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento do acordo. Caberá às partes informar nos autos sobre o efetivo cumprimento
do acordo homologado para extinção na forma do art. 924, II, CPC. Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o
prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do
art. 922 do CPC. Aguarde-se a informação sobre o cumprimento do acordo em arquivo, lançando-se a movimentação nº 61614,
conforme disposto no Comunicado CG 259/2023. Intime-se. - ADV: DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP)
Processo 1003071-68.2025.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional Adridani Ltda - Vistos. Fls.
49: Anote-se a penhora no rosto dos autos nos temos em que requerido às fls.50. Após, comunique-se por e-mail ao E. Juízo
solicitante, o atendimento ao solicitado, e que na hipótese de existência de recursos, o pedido será oportunamente atendido.
Anote-se a empresa requerente às fls. 49 como terceira interessada. Ciência à autora. Intime-se. - ADV: JULIANA REGINA
GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 1006074-31.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gleice Kelly Fagundes Sinez - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. Após a apresentação das contrarrazões pela(s) parte(s) e/ou o decurso do respectivo prazo (se
o caso), certifique a Serventia, observando-se o artigo 102 da NSCGJ [https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.
ashx?codigo=143398] e o Prov. CG nº 01/2020 [http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/185397]. Oportunamente, subam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES
REZENDE (OAB 356701/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1006598-28.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício Antônio Araújo
Burgos - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Vistos. P. 115: Anote-se a interposição de agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Pp. 121/130: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo
legal. Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP)
Processo 1007601-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Davison Goncalves de Araujo - Stop Car Veiculos Ltda - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Informem as partes, no prazo
comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. 2. Caso negativo, especifiquem, de modo
concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de
Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º