sobre o CNIS juntado. - ADV: GIOVANA

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
em julgamento proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, conforme artigo 543-C do Código de Processo Civil (Tema
871): “Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos
honorários periciais” - Honorários que deverão ser suportados na sua totalidade pela agravada - Decisão reform ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada - Recurso
provido. (TJ-SP - AI: 21543642720228260000 SP 2154364-27.2022.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de
Julgamento: 31/10/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2022). Ante o exposto, rejeito os embargos
de declaração, pois não vislumbro obscuridade, contradição, omissão ou erro material a suprir, na forma do artigo 1.022 do
Código de Processo Civil. Manifestem-se os requeridos sobre as estimativas de honorários apresentadas pelo perito. - ADV:
LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/
SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB
184803/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP)
Processo 0005556-78.2024.8.26.0248 (processo principal 1005778-97.2022.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.S.T. - - E.S.T. - Defiro pesquisa mediante o sistema Prevjud para verificar se
o executado possui vínculo empregatício. Inclua-se a minuta. Após, manifeste-se a exequente no prazo de 05 dias. - ADV:
GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP)
Processo 0005556-78.2024.8.26.0248 (processo principal 1005778-97.2022.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.S.T. - - E.S.T. - Manifeste-se o autor sobre o CNIS juntado. - ADV: GIOVANA
NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP)
Processo 0005556-78.2024.8.26.0248 (processo principal 1005778-97.2022.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.S.T. - - E.S.T. - Oficie-se à empresa MUNDIAL LOPES TRANSMISSÃO e
MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.272.346/0001-41, para que realize descontos de alimentos diretamente da folha
do executado, em favor da genitora dos exequentes, no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos (excluindo-se INSS, IR
e saldo/multa de FGTS), incluindo-se o 13º salário, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Sem prejuízo, deverá a empresa
apresentar ao juízo o demonstrativo de pagamento de todos os meses em que o executado laborou no local, observando-se a
informação apresentada nos autos de que o devedor possui vínculo com a empresa desde o mês de março de 2023. A empresa
deverá apresentar resposta no prazo de até 15 dias do recebimento do ofício. Serve a presente decisão como ofício, que deverá
ser encaminhada pela parte autora. Resposta do ofício para upj1a5cvfamindaiatuba@tjsp.jus.br. - ADV: GIOVANA NÁTALY
CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP)
Processo 0005559-33.2024.8.26.0248 (processo principal 1005778-97.2022.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.S.T. - - E.S.T. - Vistos. P. 107/108: o pedido de expedição de ofício à empregadora
já foi deferido no incidente sob número 0005556-78.2024.8.26.0248. Aguarde-se a resposta do ofício naquele incidente. Após,
deverá a parte autora apresentar planilha de débito em ambos os autos, observando-se a especificidade de de cada rito. Int. -
ADV: GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP)
Processo 0005609-59.2024.8.26.0248 (processo principal 1001733-79.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - Megapix Locação de Equipamentos Ltda Me. - Decorreu o prazo legal sem que o devedor efetuasse o
pagamento do débito ou apresentasse impugnação. “Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento, no
prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, e aguardarão provocação do interessado.” - ADV: LEANDRO
CESAR VENTURA (OAB 266379/SP)
Processo 0005643-34.2024.8.26.0248 (processo principal 1008875-71.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Liuzzi Comercio Eletronico Eirelli - Agência Montero Marketing e Empreendimentos Digitais (Bernardo Petty de Rosa) - Expedi
mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência
Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), LARISSA
SPEZZIA SERPPA (OAB 53816SC/), BRUNA ALMEIDA CORDEIRO (OAB 52088/SC)
Processo 0005888-79.2023.8.26.0248 (processo principal 1002933-58.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Edson Gomes Costa - Dessa forma, não tendo o executado se desincumbido
de seu ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, REJEITO a impugnação ofertada. Deverá a serventia
transferir os valores bloqueados à conta judicial, bem como fica o credor intimado a juntar formulário de mandado de levantamento
eletrônico. Regularizados e decorrido o prazo para a oposição de recursos voluntários, expeça-se MLE em favor da credora.
Intime-se. - ADV: EDIANE SULIDADE DE ALMEIDA (OAB 502056/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 0006060-21.2023.8.26.0248 (processo principal 1007449-58.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - A.C.P. - F.S.O.B. - Diante do julgamento do recurso de apelação, conforme acórdão de fls.
207/212, o qual deu provimento ao recurso interposto pelo exequente, intime-se pessoalmente o executado para que cumpra a
obrigação de fazer consistente em fornecer as portas lógicas de origem utilizadas pelo perfil @team_verified_insta, no período
de 7 de abril a 7 de julho de 2022, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por
dia, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Servirá a presente decisão como carta/ofício. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 0006109-28.2024.8.26.0248 (processo principal 1014102-76.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luiz Valeriano dos Santos - Crefisa S/A Crédito Financiamento
e Investimentos - Vistos. Haja vista a concordância da exequente com os cálculos apresentados pela executada (p. 32/51), fixo
como valor incontroverso do débito exequendo, o importe total de R$ 11.593,62. Fica a parte executada intimada, pelo DJE, na
pessoa de seu advogado, a comprovar o pagamento no prazo de 3 dias. No silêncio, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento, juntando a planilha atualizada do débito, recolhendo, ainda, as custas decorrentes de seus pedidos. - ADV:
MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
(OAB 281612/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR)
Processo 0006205-43.2024.8.26.0248 (processo principal 1011363-33.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Antonio Elineu Garletti - - Rita de Cassia Aparecida Garletti - Ante a devolução do AR de fls. 30, fica a
parte autora intimada a proceder ao recolhimento da diligência ao Sr. Oficial de Justiça, através da guia GRD, acessando o
sítio eletrônico do Banco do Brasil através do link para mandado: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/
entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ( R$ 106,08), de forma individualizada para o
devido anexo ao mandado (central compartilhada), no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado para intimação da
executada Miyako. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/
SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 0006327-27.2022.8.26.0248 (processo principal 1004177-56.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Tess Indústria e Comércio Ltda - Ph Roncato Junior (Jhows Surf & Street) - P. 121/123: cuida-se de pedido de
pesquisa por meio do sistema Sisbajud em nome do único sócio da empresa, Paulo Humberto Rocanto Junior. A autora afirma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º