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sobre o julgamento do recurso interposto perante a Justiça
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Identificação
Nº Processo: 0032414-08.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: sobre o julgamento do recurso *** sobre o julgamento do recurso interposto perante a Justiça
Nome: da executada, no SER *** da executada, no SERASAJUD. Intimem-se.
Advogados e OAB
Advogado: Aryanne *** Aryanne Mythelly
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Hamilton Damasceno Ferreira - Arpéia Imóveis Administração de Bens Ltda - - Espólio de Hermano Villela Martins - - Espólio
de Luiz Gonzaga de Oliveira - Vinícius Kurten Baratter - Vistos. Defiro ao exequente a adjudicação de 1/11 do imóvel objeto
da matrícula nº 120.280 do CRI de Araçatuba/SP, pelo valor de avaliação atualizado (fls. 835). Nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do artigo 877 do
Código de Processo Civil, após o decurso do prazo recursal, lavre-se o auto de adjudicação que deverá ser assinado pelo
juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiverem presentes, pelos executados. Após, expeça-se a
carta de adjudicação, devendo o exequente providenciar as cópias necessárias e recolher as custas para expedição da carta
bem como expeça-se o mandado de imissão na posse, caso seja requerido. A carta de adjudicação conterá a descrição do
imóvel, com remissão à sua matrícula e aos seus registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto
de transmissão. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: HELOISA MARIA MANARINI LISERRE NAJJAR (OAB 239085/SP), ERYCKA
PATRICIA CASTELLO SENTEVILLES (OAB 307086/SP), FAUAZ NAJJAR (OAB 275462/SP), DONALD DONADIO DOMINGUES
(OAB 250808/SP), MARCOS ROGERIO FERNANDES (OAB 9323/MS), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/
SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP)
Processo 0032414-08.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114158-42.2023.8.26.0100) (processo principal 1114158-
42.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Constantino Cavalcante
e outro - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fls. 99: Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte
exequente, conforme formulário de fl. 103, da quantia de R$ 1.825,95. Destaco que a procuração ao advogado Aryanne Mythelly
Monteiro da Palma constante do formulário de fl. 103, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre
Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos
pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento
manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo
preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV: ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA
PALMA (OAB 362035/SP), MARCIO ALVIM DA PALMA (OAB 452835/SP), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 206516/RJ),
ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), MARCIO ALVIM DA PALMA (OAB 452835/SP)
Processo 0034621-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - LUIZ EDUARDO PACHECO DA SILVA
- Fls. 75/76: Aguarde-se por 90 dias. Findo o prazo, informe o autor sobre o julgamento do recurso interposto perante a Justiça
do Trabalho. Intime-se. - ADV: RICARDO SOUZA CALCINI (OAB 246463/SP), LEANDRO BOCCHI DE MORAES (OAB 274333/
SP)
Processo 0036386-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1120811-60.2023.8.26.0100) (processo principal 1120811-
60.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vinicius Ferraz do Amaral - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls. 100: Novo formulário MLE, fls. 101. Cumpra-se a decisão de fls. 95/96 Intime-
se. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0036761-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1004648-41.2016.8.26.0100) (processo principal 1004648-
41.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Espólio de Octávio Colletti - Fls. 117: Expeça-se MLE,
à parte exequente, conforme formulário de fl. 118, da quantia de R$ 155,33. Destaco que a procuração ao advogado Pedro Júlio
de Cerqueira Gomes constante do formulário de fl. 118, dispõe poderes para receber valores. Apresente o exequente o valor do
débito atualizado, após tornem os autos com conclusos para análise do pedido. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve
preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual
pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido
podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais
dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV: ANA BEATRIZ QUIBÁO (OAB 312099/SP), PEDRO
JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB 54254/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP)
Processo 0038430-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1116117-24.2018.8.26.0100) (processo principal 1116117-
24.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey
Jr. e Quiroga Advogados - BRH Manutenção e Recuperação de Crédito Ltda - Fls 577: Verifique, a serventia, os termos da
petição retro, se os valores foram transferidos para estes autos, devendo anexar o extrato e certificando-se o necessário.
Intime-se. - ADV: DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ (OAB 101614MG), NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB 274458/SP),
FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP)
Processo 0038612-95.2023.8.26.0100 (processo principal 1119797-12.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Clínica Bafip Centro de Diagnóstico e Vacinação Ltda. - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao
resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: DENISE HELENA ALVES PORTELLA GENADOPOULOS (OAB 107780/SP),
MAURO GENADOPOULOS (OAB 101963/SP)
Processo 0042173-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1032898-21.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - União Social Camiliana - Vistos. 1 - Determino a inclusão do nome da executada, no SERASAJUD. Intimem-se.
- ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP)
Processo 0042777-59.2021.8.26.0100 (processo principal 1073859-62.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Solange Aparecida do Amaral Pereira - TIM CELULAR S/A - Vistos. Nos termos do art. 517 do Código de
Processo Civil: A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o
prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523., defiro o pedido do exequente. Expeça-se certidão. Sem prejuízo, deverá
a exequente complementar o valor das custas para a realização da pesquisa junto ao Sisbajud (teimosinha), no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: IVANY DESIDÉRIO MARINS (OAB 184108/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0044961-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1070965-74.2023.8.26.0100) (processo principal 1070965-
74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - George Anderson Guedes - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
CRISTINA STEPHAN DORNELLES (OAB 37676/RS)
Processo 0047435-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1181059-89.2023.8.26.0100) (processo principal 1181059-
89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 163: Diante da
integral satisfação da obrigação de FAZER (art.536, § 5º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após,
ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as
anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Hamilton Damasceno Ferreira - Arpéia Imóveis Administração de Bens Ltda - - Espólio de Hermano Villela Martins - - Espólio
de Luiz Gonzaga de Oliveira - Vinícius Kurten Baratter - Vistos. Defiro ao exequente a adjudicação de 1/11 do imóvel objeto
da matrícula nº 120.280 do CRI de Araçatuba/SP, pelo valor de avaliação atualizado (fls. 835). Nos termo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s do artigo 877 do
Código de Processo Civil, após o decurso do prazo recursal, lavre-se o auto de adjudicação que deverá ser assinado pelo
juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiverem presentes, pelos executados. Após, expeça-se a
carta de adjudicação, devendo o exequente providenciar as cópias necessárias e recolher as custas para expedição da carta
bem como expeça-se o mandado de imissão na posse, caso seja requerido. A carta de adjudicação conterá a descrição do
imóvel, com remissão à sua matrícula e aos seus registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto
de transmissão. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: HELOISA MARIA MANARINI LISERRE NAJJAR (OAB 239085/SP), ERYCKA
PATRICIA CASTELLO SENTEVILLES (OAB 307086/SP), FAUAZ NAJJAR (OAB 275462/SP), DONALD DONADIO DOMINGUES
(OAB 250808/SP), MARCOS ROGERIO FERNANDES (OAB 9323/MS), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/
SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP)
Processo 0032414-08.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114158-42.2023.8.26.0100) (processo principal 1114158-
42.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Constantino Cavalcante
e outro - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fls. 99: Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte
exequente, conforme formulário de fl. 103, da quantia de R$ 1.825,95. Destaco que a procuração ao advogado Aryanne Mythelly
Monteiro da Palma constante do formulário de fl. 103, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre
Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos
pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento
manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo
preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV: ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA
PALMA (OAB 362035/SP), MARCIO ALVIM DA PALMA (OAB 452835/SP), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 206516/RJ),
ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP), MARCIO ALVIM DA PALMA (OAB 452835/SP)
Processo 0034621-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - LUIZ EDUARDO PACHECO DA SILVA
- Fls. 75/76: Aguarde-se por 90 dias. Findo o prazo, informe o autor sobre o julgamento do recurso interposto perante a Justiça
do Trabalho. Intime-se. - ADV: RICARDO SOUZA CALCINI (OAB 246463/SP), LEANDRO BOCCHI DE MORAES (OAB 274333/
SP)
Processo 0036386-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1120811-60.2023.8.26.0100) (processo principal 1120811-
60.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vinicius Ferraz do Amaral - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls. 100: Novo formulário MLE, fls. 101. Cumpra-se a decisão de fls. 95/96 Intime-
se. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0036761-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1004648-41.2016.8.26.0100) (processo principal 1004648-
41.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Espólio de Octávio Colletti - Fls. 117: Expeça-se MLE,
à parte exequente, conforme formulário de fl. 118, da quantia de R$ 155,33. Destaco que a procuração ao advogado Pedro Júlio
de Cerqueira Gomes constante do formulário de fl. 118, dispõe poderes para receber valores. Apresente o exequente o valor do
débito atualizado, após tornem os autos com conclusos para análise do pedido. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve
preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual
pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido
podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais
dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV: ANA BEATRIZ QUIBÁO (OAB 312099/SP), PEDRO
JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB 54254/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP)
Processo 0038430-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1116117-24.2018.8.26.0100) (processo principal 1116117-
24.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey
Jr. e Quiroga Advogados - BRH Manutenção e Recuperação de Crédito Ltda - Fls 577: Verifique, a serventia, os termos da
petição retro, se os valores foram transferidos para estes autos, devendo anexar o extrato e certificando-se o necessário.
Intime-se. - ADV: DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ (OAB 101614MG), NICOLE DE BARROS MOREIRA REIS (OAB 274458/SP),
FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP)
Processo 0038612-95.2023.8.26.0100 (processo principal 1119797-12.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Clínica Bafip Centro de Diagnóstico e Vacinação Ltda. - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao
resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: DENISE HELENA ALVES PORTELLA GENADOPOULOS (OAB 107780/SP),
MAURO GENADOPOULOS (OAB 101963/SP)
Processo 0042173-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1032898-21.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - União Social Camiliana - Vistos. 1 - Determino a inclusão do nome da executada, no SERASAJUD. Intimem-se.
- ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP)
Processo 0042777-59.2021.8.26.0100 (processo principal 1073859-62.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Solange Aparecida do Amaral Pereira - TIM CELULAR S/A - Vistos. Nos termos do art. 517 do Código de
Processo Civil: A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o
prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523., defiro o pedido do exequente. Expeça-se certidão. Sem prejuízo, deverá
a exequente complementar o valor das custas para a realização da pesquisa junto ao Sisbajud (teimosinha), no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: IVANY DESIDÉRIO MARINS (OAB 184108/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0044961-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1070965-74.2023.8.26.0100) (processo principal 1070965-
74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - George Anderson Guedes - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
CRISTINA STEPHAN DORNELLES (OAB 37676/RS)
Processo 0047435-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1181059-89.2023.8.26.0100) (processo principal 1181059-
89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 163: Diante da
integral satisfação da obrigação de FAZER (art.536, § 5º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após,
ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as
anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º