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sobre o Sistema Tributário Estadual o processo administrativo tributário e dá dia 06/12/2024 até as 11h59 do dia 13/12/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de
outras providências – veda a restituição das taxas judiciárias, senão vejamos: Direito Adriana Sant“anna Coningham 2ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário (a):
[...] Artigo 17– Os contribuintes dos tributos estaduais tem direito, Fernanda Ramos Duarte Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
independentemente de prévio protesto à restituição total ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ou parcial do tributo, 13/12/2024 até as 11h59 do dia 19/12/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito
seja qual for a modalidade do seu pagamento, nos seguintes casos: Angelo Judai Junior 6ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário (a): Mirelli Silva
I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o Telefone(s): (65) 99948-8823 ART. 2.º Estabelecer ESCALA de Plantão
devido, em face da legislação tributária aplicável, ou de natureza ou Judiciário dos finais de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do
circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; Plantão Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês de OUTUBRO a
II – erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota DEZEMBRO/2024, da área CÍVEL – DIREITO PÚBLICO, da seguinte forma:
aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência OUTUBRO/2024 19h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia 11/10/2024 Juiz
de qualquer documento relativo ao pagamento; (a) Plantonista Juiz de Direito Flávio Miraglia Fernandes 1ª Vara Especializada
III – reforma anulação, revogação, ou rescisão de decisão condenatória. de Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de Semana (05 a
Parágrafo único – A taxa judiciária em caso algum poderá ser restituída. [...] – 06/10/2024): Edmar Delgado Magalhães Das 19h01min do dia 04 às 11h59min
Grifo nosso do dia 07 2) Semanal 01 (de 07 a 08/10/2024): Juirdes Maria Silva Santos Das
Por conseguinte, infere-se que o fato gerador do tributo é a mera 19h01min do dia 07 às 11h59min do dia 08 3) Semanal 02 (de 08 a
movimentação da máquina judiciária, cujo valor versa natureza puramente 09/10/2024): Cirlei Inês Crestani Das 19h01min do dia 08 às 11h59min do dia
tributária, devida por atos praticados em processos judiciais, 09 4) Semanal 03 (de 09 a 10/10/2024): Iridê Simone Misael da Silva Das 19h
independentemente da fase processual, razão pela qual resta impossibilitada a 01min do dia 09 às 11h59min do dia 10 5) Semanal 04 (de 10 a 11/10/2024):
devolução dos valores correspondentes à taxa judiciária, por expressa Francisca de Sá Das 19h01min do dia 10 às 11h59min do dia 11 Telefone(s):
disposição legal. (65) 99327-8977 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do dia 18/10/2024 Juiz
Posto isso, acolho parcialmente o pleito e DEFIRO a restituição tão somente (a) Plantonista Juiz de Direito Luiz Aparecido Bortolussi Júnior 3ª Vara
no tocante ao valor de R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e Especializada de Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de
vinte e quatro centavos), correspondente à guia n. 92818.901.06.2023-0. Semana (12 a 13/10/2024): Juirdes Maria Silva Santos Das 19h01min do dia
Encaminhe-se o expediente ao Departamento de Controle e Arrecadação – 11 às 11h59min do dia 14 2) Semanal 01 (de 14 a 15/10/2024): Edmar
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da Delgado Magalhães Das 19h01min do dia 14 às 11h59min do dia 15 3)
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Semanal 02 (de 15 a 16/10/2024): Cirlei Inês Crestani Das 19h01min do dia 15
Mato Grosso. às 11h59min do dia 16 4) Semanal 03 (de 16 a 17/10/2024): Iridê Simone
Publique-se. Intime(m)-se. Misael da Silva Das 19h01min do dia 16 às 11h59min do dia 17 5) Semanal 04
Cumpra-se, expedindo o necessário. (de 17 a 18/10/2024): Francisca de Sá Das 19h01min do dia 17 às 11h59min
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente do dia 18 Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 18/10/2024 até as 11h59
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de do dia 25/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Francisco Ney Gaiva 4ª
Serviço n. 02/2021/DF). Vara Especializada de Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de
Cuiabá, data registrada no sistema. Semana (19 a 20/10/2024): Iridê Simone Misael da Silva Das 19h01min do dia
(assinado digitalmente) 18 às 11h59min do dia 21 2) Semanal 01 (de 21 a 22/10/2024): Edmar
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Delgado Magalhães Das 19h01min do dia 21 às 11h59min do dia 22 3)
Juíza de Direito Diretora do Foro Semanal 02 (de 22 a 23/10/2024): Cirlei Inês Crestani Das 19h01min do dia 22
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos às 11h59min do dia 23 4) Semanal 03 (de 23 a 24/10/2024): Francisca de Sá
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Das 19h01min do dia 23 às 11h59min do dia 24 5) Semanal 04 (de 24 a
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx 25/10/2024): Francisca de Sá Das 19h01min do dia 24 às 11h59min do dia 25
Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 25/10/2024 até as 11h59 do dia
01/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Adair Julieta da Silva Vara
Gerência de Recursos Humanos Especializada em Execução Fiscal – Gab. 02 Gestor (a) Judiciário (a): Mairlon
de Queiroz Rosa Telefone(s): (65) 99327-8977 NOVEMBRO/2024 19h01 do
dia 01/11/2024 até as 11h59 do dia 08/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de
Portaria Direito Amini Haddad Campos Vara Especializada em Execução Fiscal – gab.
01 Gestor (a) Judiciário (a): Mairlon de Queiroz Rosa Telefone(s): (65) 99327-
8977 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia 14/11/2024 Juiz (a)
Portaria TJMT/CUIABÁ n. 553/2024-GRHFC DE 22 de outubro de 2024.
Plantonista Juiz de Direito Roberto Teixeira Seror 5ª Vara Especializada de
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de Semana: Cirlei Inês
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Crestani 2) Semanal 01: Samiha Galvin Mohamad Fernandes 3) Semanal 02:
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747297-
Ana Cláudia de Carvalho Cruz 4) Semanal 03: Iridê Simone Misael da Silva 5)
73.2023.8.11.0001 e Provimento TJMT/CM n. 22/2024 e Portaria TJMT/PRES
Semanal 04: Iridê Simone Misael da Silva Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01
n. 28/2024; RESOLVE: ART. 1.º Estabelecer ESCALA de Plantão Judiciário
do dia 14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de
dos finais de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão
Direito Bruno D“Oliveira Marques Vara Especializa em Ação Civil Pública –
Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês de OUTUBRO a DEZEMBRO/2024,
gab. 01 Gestor (a) Judiciário (a): Sirlene Rodrigues Machado Gimenez
da área CÍVEL – DIREITO PRIVADO, da seguinte forma: OUTUBRO/2024 19
Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 22/11/2024 até as 11h59 do dia
h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia 11/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz
29/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Célia Regina Vidotti Vara
de Direito Paulo Sérgio Carreira De Souza Juízo da 1ª Vara Especializada em
Especializa em Ação Civil Pública – gab. 02 Gestor (a) Judiciário (a): Sirlene
Direito Bancário Gestor (a) Judiciário (a): Deivison Figueiredo Pintel Telefone
Rodrigues Machado Gimenez Telefone(s): (65) 99327-8977
(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do dia 18/10/2024
DEZEMBRO/2024 19h01 do dia 29/11/2024 até as 11h59 do dia 06/12/2024
Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Rita Soraya Tolentino De Barros Juízo da
Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Antônio Horácio da Silva Neto Vara
2ª Vara Especializada em Direito Bancário Gestor (a) Judiciário (a): Eliara
Especializada do Meio Ambiente Gestor (a) Judiciário (a): Thadeu Ricardo
Cunha Gonçalves Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia 18/10/2024 até
Paiva Guerra Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 06/12/2024 até as 11
as 11h59 do dia 25/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Alex Nunes de
h59 do dia 13/12/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito 1 Gabriela Carina
Figueiredo Juízo da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário Gestor (a)
Knaul de Albuquerque e Silva Juizado Especial Fazenda Pública - JEFAZ -
Judiciário (a): Darlene Miranda Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
gab 01 Gestor (a) Judiciário (a): Anne Loize de Oliveira Reveles de Figueiredo
25/10/2024 até as 11h59 do dia 01/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito
Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 13/12/2024 até as 11h59 do dia
Marcos Aurélio Reis Ferreira 1ª Vara Cível – gabinete 01 Gestor (a) Judiciário
19/12/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Leonísio Salles de Abreu Júnior
(a): Felipe Ernandes Barbosa Correa Telefone(s): (65) 99948-8823
1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães Gestor (a) Judiciário (a):
NOVEMBRO/2024 19h01 do dia 01/11/2024 até as 11h59 do dia 08/11/2024
Plantonista Comarca de Chapada dos Guimarães Merly Heidelind Kim
Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito 1 Marcio Aparecido Guedes 1ª Vara Cível
Sguarezi Telefone(s): a ser divulgado no informativo ART. 3.º Estabelecer
– gabinete 01 Gestor (a) Judiciário (a): Edmar Delgado Magalhães Telefone(s)
ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e feriados do Polo
: (65) 99948-8823 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia 14/11/2024
Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês de
Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga
OUTUBRO a DEZEMBRO/2024, da área TURMAS RECURSAIS, da seguinte
Juízo da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário Gestor (a) Judiciário (a):
forma: OUTUBRO/2024 19h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia
Ana Paula Garcia de Moura Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
11/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Valdeci Moraes Siqueira 3ª
14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de
Turma Recursal – Gabinete 04 Gestor (a) Judiciário (a): Nara Karina Vitorino
Direito Myrian Pavan Schenkel 5ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário (a):
Telefone(s): 65) 99343-1609 Oficial de Justiça: Luiz Paulo Silva de Almeida
Monnyque Lilian Carvalho Borges Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
Lino Telefone(s): (65)99348-9824 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do
22/11/2024 até as 11h59 do dia 29/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de
dia 18/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Aristeu Dias Batista Vilella 3ª
Direito Ana Paula da Veiga Carlota Miranda 3ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário
Turma Recursal – Gabinete 04 Gestor (a) Judiciário (a): Patrícia de Oliveira
(a): Márcia Suzana Chupel Telefone(s): (65) 99948-8823 DEZEMBRO/2024
Nunes Telefone(s): 65) 99343-1609 Oficial de Justiça: Rita Maria de Lima
19h01 do dia 29/11/2024 até as 11h59 do dia 06/12/2024 Juiz (a) Plantonista
Telefone(s): (65)99348-9824 19h01 do dia 18/10/2024 até as 11h59 do dia
Juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes 4ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário
25/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Eulice Jaqueline da Costa
(a): Danielle Prudente de Mello Cozin Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do
Silva Cherulli 1ª Turma Recursal – Gabinete 04 Gestor (a) Judiciário (a): Isabel
Disponibilizado 24/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11816 13
outras providências – veda a restituição das taxas judiciárias, senão vejamos: Direito Adriana Sant“anna Coningham 2ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário (a):
[...] Artigo 17– Os contribuintes dos tributos estaduais tem direito, Fernanda Ramos Duarte Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
independentemente de prévio protesto à restituição total ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ou parcial do tributo, 13/12/2024 até as 11h59 do dia 19/12/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito
seja qual for a modalidade do seu pagamento, nos seguintes casos: Angelo Judai Junior 6ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário (a): Mirelli Silva
I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o Telefone(s): (65) 99948-8823 ART. 2.º Estabelecer ESCALA de Plantão
devido, em face da legislação tributária aplicável, ou de natureza ou Judiciário dos finais de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do
circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; Plantão Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês de OUTUBRO a
II – erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota DEZEMBRO/2024, da área CÍVEL – DIREITO PÚBLICO, da seguinte forma:
aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência OUTUBRO/2024 19h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia 11/10/2024 Juiz
de qualquer documento relativo ao pagamento; (a) Plantonista Juiz de Direito Flávio Miraglia Fernandes 1ª Vara Especializada
III – reforma anulação, revogação, ou rescisão de decisão condenatória. de Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de Semana (05 a
Parágrafo único – A taxa judiciária em caso algum poderá ser restituída. [...] – 06/10/2024): Edmar Delgado Magalhães Das 19h01min do dia 04 às 11h59min
Grifo nosso do dia 07 2) Semanal 01 (de 07 a 08/10/2024): Juirdes Maria Silva Santos Das
Por conseguinte, infere-se que o fato gerador do tributo é a mera 19h01min do dia 07 às 11h59min do dia 08 3) Semanal 02 (de 08 a
movimentação da máquina judiciária, cujo valor versa natureza puramente 09/10/2024): Cirlei Inês Crestani Das 19h01min do dia 08 às 11h59min do dia
tributária, devida por atos praticados em processos judiciais, 09 4) Semanal 03 (de 09 a 10/10/2024): Iridê Simone Misael da Silva Das 19h
independentemente da fase processual, razão pela qual resta impossibilitada a 01min do dia 09 às 11h59min do dia 10 5) Semanal 04 (de 10 a 11/10/2024):
devolução dos valores correspondentes à taxa judiciária, por expressa Francisca de Sá Das 19h01min do dia 10 às 11h59min do dia 11 Telefone(s):
disposição legal. (65) 99327-8977 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do dia 18/10/2024 Juiz
Posto isso, acolho parcialmente o pleito e DEFIRO a restituição tão somente (a) Plantonista Juiz de Direito Luiz Aparecido Bortolussi Júnior 3ª Vara
no tocante ao valor de R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e Especializada de Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de
vinte e quatro centavos), correspondente à guia n. 92818.901.06.2023-0. Semana (12 a 13/10/2024): Juirdes Maria Silva Santos Das 19h01min do dia
Encaminhe-se o expediente ao Departamento de Controle e Arrecadação – 11 às 11h59min do dia 14 2) Semanal 01 (de 14 a 15/10/2024): Edmar
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da Delgado Magalhães Das 19h01min do dia 14 às 11h59min do dia 15 3)
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Semanal 02 (de 15 a 16/10/2024): Cirlei Inês Crestani Das 19h01min do dia 15
Mato Grosso. às 11h59min do dia 16 4) Semanal 03 (de 16 a 17/10/2024): Iridê Simone
Publique-se. Intime(m)-se. Misael da Silva Das 19h01min do dia 16 às 11h59min do dia 17 5) Semanal 04
Cumpra-se, expedindo o necessário. (de 17 a 18/10/2024): Francisca de Sá Das 19h01min do dia 17 às 11h59min
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente do dia 18 Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 18/10/2024 até as 11h59
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de do dia 25/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Francisco Ney Gaiva 4ª
Serviço n. 02/2021/DF). Vara Especializada de Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de
Cuiabá, data registrada no sistema. Semana (19 a 20/10/2024): Iridê Simone Misael da Silva Das 19h01min do dia
(assinado digitalmente) 18 às 11h59min do dia 21 2) Semanal 01 (de 21 a 22/10/2024): Edmar
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Delgado Magalhães Das 19h01min do dia 21 às 11h59min do dia 22 3)
Juíza de Direito Diretora do Foro Semanal 02 (de 22 a 23/10/2024): Cirlei Inês Crestani Das 19h01min do dia 22
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos às 11h59min do dia 23 4) Semanal 03 (de 23 a 24/10/2024): Francisca de Sá
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Das 19h01min do dia 23 às 11h59min do dia 24 5) Semanal 04 (de 24 a
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx 25/10/2024): Francisca de Sá Das 19h01min do dia 24 às 11h59min do dia 25
Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 25/10/2024 até as 11h59 do dia
01/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Adair Julieta da Silva Vara
Gerência de Recursos Humanos Especializada em Execução Fiscal – Gab. 02 Gestor (a) Judiciário (a): Mairlon
de Queiroz Rosa Telefone(s): (65) 99327-8977 NOVEMBRO/2024 19h01 do
dia 01/11/2024 até as 11h59 do dia 08/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de
Portaria Direito Amini Haddad Campos Vara Especializada em Execução Fiscal – gab.
01 Gestor (a) Judiciário (a): Mairlon de Queiroz Rosa Telefone(s): (65) 99327-
8977 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia 14/11/2024 Juiz (a)
Portaria TJMT/CUIABÁ n. 553/2024-GRHFC DE 22 de outubro de 2024.
Plantonista Juiz de Direito Roberto Teixeira Seror 5ª Vara Especializada de
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Fazenda Pública Gestor (a) Judiciário (a): 1) Final de Semana: Cirlei Inês
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Crestani 2) Semanal 01: Samiha Galvin Mohamad Fernandes 3) Semanal 02:
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747297-
Ana Cláudia de Carvalho Cruz 4) Semanal 03: Iridê Simone Misael da Silva 5)
73.2023.8.11.0001 e Provimento TJMT/CM n. 22/2024 e Portaria TJMT/PRES
Semanal 04: Iridê Simone Misael da Silva Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01
n. 28/2024; RESOLVE: ART. 1.º Estabelecer ESCALA de Plantão Judiciário
do dia 14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de
dos finais de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão
Direito Bruno D“Oliveira Marques Vara Especializa em Ação Civil Pública –
Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês de OUTUBRO a DEZEMBRO/2024,
gab. 01 Gestor (a) Judiciário (a): Sirlene Rodrigues Machado Gimenez
da área CÍVEL – DIREITO PRIVADO, da seguinte forma: OUTUBRO/2024 19
Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 22/11/2024 até as 11h59 do dia
h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia 11/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz
29/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Célia Regina Vidotti Vara
de Direito Paulo Sérgio Carreira De Souza Juízo da 1ª Vara Especializada em
Especializa em Ação Civil Pública – gab. 02 Gestor (a) Judiciário (a): Sirlene
Direito Bancário Gestor (a) Judiciário (a): Deivison Figueiredo Pintel Telefone
Rodrigues Machado Gimenez Telefone(s): (65) 99327-8977
(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do dia 18/10/2024
DEZEMBRO/2024 19h01 do dia 29/11/2024 até as 11h59 do dia 06/12/2024
Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Rita Soraya Tolentino De Barros Juízo da
Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Antônio Horácio da Silva Neto Vara
2ª Vara Especializada em Direito Bancário Gestor (a) Judiciário (a): Eliara
Especializada do Meio Ambiente Gestor (a) Judiciário (a): Thadeu Ricardo
Cunha Gonçalves Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia 18/10/2024 até
Paiva Guerra Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 06/12/2024 até as 11
as 11h59 do dia 25/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Alex Nunes de
h59 do dia 13/12/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito 1 Gabriela Carina
Figueiredo Juízo da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário Gestor (a)
Knaul de Albuquerque e Silva Juizado Especial Fazenda Pública - JEFAZ -
Judiciário (a): Darlene Miranda Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
gab 01 Gestor (a) Judiciário (a): Anne Loize de Oliveira Reveles de Figueiredo
25/10/2024 até as 11h59 do dia 01/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito
Telefone(s): (65) 99327-8977 19h01 do dia 13/12/2024 até as 11h59 do dia
Marcos Aurélio Reis Ferreira 1ª Vara Cível – gabinete 01 Gestor (a) Judiciário
19/12/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Leonísio Salles de Abreu Júnior
(a): Felipe Ernandes Barbosa Correa Telefone(s): (65) 99948-8823
1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães Gestor (a) Judiciário (a):
NOVEMBRO/2024 19h01 do dia 01/11/2024 até as 11h59 do dia 08/11/2024
Plantonista Comarca de Chapada dos Guimarães Merly Heidelind Kim
Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito 1 Marcio Aparecido Guedes 1ª Vara Cível
Sguarezi Telefone(s): a ser divulgado no informativo ART. 3.º Estabelecer
– gabinete 01 Gestor (a) Judiciário (a): Edmar Delgado Magalhães Telefone(s)
ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e feriados do Polo
: (65) 99948-8823 19h01 do dia 08/11/2024 até as 11h59 do dia 14/11/2024
Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês de
Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga
OUTUBRO a DEZEMBRO/2024, da área TURMAS RECURSAIS, da seguinte
Juízo da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário Gestor (a) Judiciário (a):
forma: OUTUBRO/2024 19h01 do dia 04/10/2024 até as 11h59 do dia
Ana Paula Garcia de Moura Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
11/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Valdeci Moraes Siqueira 3ª
14/11/2024 até as 11h59 do dia 22/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de
Turma Recursal – Gabinete 04 Gestor (a) Judiciário (a): Nara Karina Vitorino
Direito Myrian Pavan Schenkel 5ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário (a):
Telefone(s): 65) 99343-1609 Oficial de Justiça: Luiz Paulo Silva de Almeida
Monnyque Lilian Carvalho Borges Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do dia
Lino Telefone(s): (65)99348-9824 19h01 do dia 11/10/2024 até as 11h59 do
22/11/2024 até as 11h59 do dia 29/11/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de
dia 18/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juiz de Direito Aristeu Dias Batista Vilella 3ª
Direito Ana Paula da Veiga Carlota Miranda 3ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário
Turma Recursal – Gabinete 04 Gestor (a) Judiciário (a): Patrícia de Oliveira
(a): Márcia Suzana Chupel Telefone(s): (65) 99948-8823 DEZEMBRO/2024
Nunes Telefone(s): 65) 99343-1609 Oficial de Justiça: Rita Maria de Lima
19h01 do dia 29/11/2024 até as 11h59 do dia 06/12/2024 Juiz (a) Plantonista
Telefone(s): (65)99348-9824 19h01 do dia 18/10/2024 até as 11h59 do dia
Juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes 4ª Vara Cível Gestor (a) Judiciário
25/10/2024 Juiz (a) Plantonista Juíza de Direito Eulice Jaqueline da Costa
(a): Danielle Prudente de Mello Cozin Telefone(s): (65) 99948-8823 19h01 do
Silva Cherulli 1ª Turma Recursal – Gabinete 04 Gestor (a) Judiciário (a): Isabel
Disponibilizado 24/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11816 13