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Identificação
Nº Processo: 1042614-71.2022.8.26.0506
Partes e Advogados
Autor: sobre os ter *** sobre os termos do item
Nome: do novo procurador *** do novo procurador da parte Ebazar.
Advogados e OAB
Advogado: deverá informar o número da guia DARE no ato d *** deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1042614-71.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Palácio de Windsor - Murilo Vieira Pereira - Petição retro: para prosseguimento, atenda-se o polo ativo a integralidade do
solicitado para efetivação do cadastro da penhora junto ao ONR, a saber ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : “Após prévio recolhimento da despesa necessária,
providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ONR (antigo sistema
ARISP), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para
pagamento, comprovando nos autos em seguida.” Prazo 10 dias. - ADV: KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/
SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1042618-16.2019.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elcio Santos Brandão - Vistos.
Páginas 126 e 127: intime-se o polo exequente para manifestação, regularizando-se, se o caso. Após, cumpra-se o despacho
(págs. 122/123), integralmente. Int. - ADV: ADOLFO PINA (OAB 97058/SP)
Processo 1042636-37.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Cíntia dos Santos Bidoia - São
Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - São Francisco Saúde - Visto. Fls. 769/770: Defiro. Proceda-se a
substituição do polo passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Após, cumpra-se o determinado no r. despacho de fls.
684. Intime-se. - ADV: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/
SP)
Processo 1042650-16.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
L.A.S. - E.B.L. - - M.P.I.P. - Vistos. Páginas 464/465: anotado junto ao sistema SAJ o nome do novo procurador da parte Ebazar.
Com.Br Ltda., conforme requerido. Páginas 446/447: manifeste-se o polo ativo sobre o pedido de habilitação nos autos da
empresa, Desinchá Comércio de Produtos Naturais Ltda., com a finalidade de responder ao ofício por ela recebido; após, se o
caso, anote-se. Int. - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB
128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), PAULO
MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)
Processo 1042700-71.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Sobre o pedido de expedição de mandado em comarca diversa, manifeste-se o autor sobre os termos do item
6.2 do Comunicado Conjunto 248/2023, em que é necessária a expedição de carta precatória quando o objeto da apreensão
estiver localizado em outra comarca, admitindo-se, entretanto, o requerimento direto, na forma do §12 do art. 3º do Decreto Lei
911/69. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1042741-87.2014.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. -
Manifeste-se a parte interessada acerca do (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: FERNANDO CORREA DA
SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)
Processo 1043517-38.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Organização Educacional
Barão de Maua - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos,
devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja
beneficiário da justiça gratuita.” Prazo: 10 dias. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1043682-61.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Soneli Rosane da Silva - São
Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Visto. Fls. 1250/1251: Defiro. Proceda-se a substituição do polo
passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Após, aguarde-se e cumpra-se, nos termos da r. decisão fls. 1165. Intime-
se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS (OAB 197562/SP)
Processo 1045848-90.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI
BRASIL S.A . - Lucas Rocha da Silva - Vistos. Defiro a parte requerida os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista ser
matéria de ordem pública. No que se refere a petição de folhas 146/155 e documentos que a acompanham, esta não deve ser
analisada, eis que se tem essência jurídica de contestação, a qual já foi apresentada nestes autos, verificando-se o conhecido
fenômeno da preclusão consumativa. No mais, aguarde-se manifestação da parte autora sobre a contestação (fls. 112/118) e
julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), DAVID
GIUBELLINI SISCATI (OAB 368127/SP), ARTHUR MACHADO DE SOUSA PROENÇA (OAB 409648/SP)
Processo 1046775-90.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - A sentença transitou em
julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral
da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada,
a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal
e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme
o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem
e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do
CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nada Mais. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 7105/SP)
Processo 1046783-04.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleonice de Gois
Sebastião - BANCO FICSA S.A. - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo parte
ré ao recolhimento das despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais valor total
de R$ 176,80 (guia DARE - cód. 230-6); 2 - Despesas postais de citação, no valor total de R$ 36,03 (guia FEDTJ - cóg. 120-1);
Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao
Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-
publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 320370/SP)
Processo 1047003-02.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleuza de
Amorim Corado - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão do E. TJSP (págs. 165/168), que deu provimento ao
recurso de apelação interposto pelo polo ativo, para afastar a sentença terminativa. 2. Manifeste-se o polo ativo o que de direito
em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1049488-09.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Vinicius Luiz da Silva Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1042614-71.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Palácio de Windsor - Murilo Vieira Pereira - Petição retro: para prosseguimento, atenda-se o polo ativo a integralidade do
solicitado para efetivação do cadastro da penhora junto ao ONR, a saber ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : “Após prévio recolhimento da despesa necessária,
providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ONR (antigo sistema
ARISP), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para
pagamento, comprovando nos autos em seguida.” Prazo 10 dias. - ADV: KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/
SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1042618-16.2019.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elcio Santos Brandão - Vistos.
Páginas 126 e 127: intime-se o polo exequente para manifestação, regularizando-se, se o caso. Após, cumpra-se o despacho
(págs. 122/123), integralmente. Int. - ADV: ADOLFO PINA (OAB 97058/SP)
Processo 1042636-37.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Cíntia dos Santos Bidoia - São
Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - São Francisco Saúde - Visto. Fls. 769/770: Defiro. Proceda-se a
substituição do polo passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Após, cumpra-se o determinado no r. despacho de fls.
684. Intime-se. - ADV: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/
SP)
Processo 1042650-16.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
L.A.S. - E.B.L. - - M.P.I.P. - Vistos. Páginas 464/465: anotado junto ao sistema SAJ o nome do novo procurador da parte Ebazar.
Com.Br Ltda., conforme requerido. Páginas 446/447: manifeste-se o polo ativo sobre o pedido de habilitação nos autos da
empresa, Desinchá Comércio de Produtos Naturais Ltda., com a finalidade de responder ao ofício por ela recebido; após, se o
caso, anote-se. Int. - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB
128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), PAULO
MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)
Processo 1042700-71.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Sobre o pedido de expedição de mandado em comarca diversa, manifeste-se o autor sobre os termos do item
6.2 do Comunicado Conjunto 248/2023, em que é necessária a expedição de carta precatória quando o objeto da apreensão
estiver localizado em outra comarca, admitindo-se, entretanto, o requerimento direto, na forma do §12 do art. 3º do Decreto Lei
911/69. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1042741-87.2014.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. -
Manifeste-se a parte interessada acerca do (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: FERNANDO CORREA DA
SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)
Processo 1043517-38.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Organização Educacional
Barão de Maua - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos autos,
devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não seja
beneficiário da justiça gratuita.” Prazo: 10 dias. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1043682-61.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Soneli Rosane da Silva - São
Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Visto. Fls. 1250/1251: Defiro. Proceda-se a substituição do polo
passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Após, aguarde-se e cumpra-se, nos termos da r. decisão fls. 1165. Intime-
se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS (OAB 197562/SP)
Processo 1045848-90.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI
BRASIL S.A . - Lucas Rocha da Silva - Vistos. Defiro a parte requerida os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista ser
matéria de ordem pública. No que se refere a petição de folhas 146/155 e documentos que a acompanham, esta não deve ser
analisada, eis que se tem essência jurídica de contestação, a qual já foi apresentada nestes autos, verificando-se o conhecido
fenômeno da preclusão consumativa. No mais, aguarde-se manifestação da parte autora sobre a contestação (fls. 112/118) e
julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), DAVID
GIUBELLINI SISCATI (OAB 368127/SP), ARTHUR MACHADO DE SOUSA PROENÇA (OAB 409648/SP)
Processo 1046775-90.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - A sentença transitou em
julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral
da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada,
a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal
e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme
o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”. O cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem
e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do
CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nada Mais. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 7105/SP)
Processo 1046783-04.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleonice de Gois
Sebastião - BANCO FICSA S.A. - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo parte
ré ao recolhimento das despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais valor total
de R$ 176,80 (guia DARE - cód. 230-6); 2 - Despesas postais de citação, no valor total de R$ 36,03 (guia FEDTJ - cóg. 120-1);
Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao
Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-
publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 320370/SP)
Processo 1047003-02.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleuza de
Amorim Corado - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão do E. TJSP (págs. 165/168), que deu provimento ao
recurso de apelação interposto pelo polo ativo, para afastar a sentença terminativa. 2. Manifeste-se o polo ativo o que de direito
em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1049488-09.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Vinicius Luiz da Silva Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º