sobre p. 17/9. - ADV: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 167609/SP)

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
já para consulta da aceitação do trabalho e honorários, bem como para que promova ao cumprimento do art. 465, §2º, do
Código de Processo Civil. Considerando a extensão e tempo que o trabalho pericial encerra, fixo os honorários periciais em
em R$ 1.500,00. Intime-se a parte executada ao recolhimento, nos termos do art. 95 do CPC e entendimento do Tema ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 871 do
STJ, no prazo de 15 dias. Intime-se desde já a expert para consulta da aceitação do trabalho, bem como para que promova
ao cumprimento do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Após a conclusão da perícia, manifestem-se as partes no prazo
comum de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), EDUARDO DE
MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP)
Processo 1007951-29.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.R. - *Ciência às partes na pessoa de seus
respectivos advogados de fls.110/11 (entrevista em domicílio designada para o dia 07/10/2025, às 13 horas). - ADV: NELSON
RODRIGUES GOMES (OAB 435541/SP)
Processo 1009846-54.2024.8.26.0302 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
R.S.C.F. - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pela autora (fls. 79), para que produza os efeitos legais. Em
consequência, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Ante a ocorrência da hipótese prevista no Parágrafo único do art. 1000 do Código de Processo Civil,
certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão. Após, arquive-se o processo, com as anotações necessárias. P.R.I. -
ADV: LUIZA PERIN BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 445079/SP)
Processo 1012021-55.2023.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P. - *Ciência às partes na pessoa de seus
respectivos advogados de fls.86/87, informando que foi agendado o dia 14/05/2025, às 09 horas, na rua Francisco Leonelli, 111,
Jaú/SP, para realização de perícia psicológica, ou em outro local determinado por vossa Excelência, caso seja mais conveniente.
- ADV: ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP), CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2025
Processo 0108993-60.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.F.T. - - C.S.B. - - E.B.S. e
outros - J.A.C.N.F. - Pág. 733: ante o certificado na pág. 780 e, buscando evitar tumulto processual, determino, com fundamento
no art. 80 do CPP, a separação de processos, a prosseguir-se, nestes autos, a ação penal movida contra as rés Sabrina, Caroline
e Evelyn, que foram citadas pessoalmente e constituíram defensores, e, em autos apartados, a serem formados com cópias
de todas as peças processuais, a relativa aos réus Tiago e Rayza, citados por edital. Efetuem-se as necessárias anotações.
Após, tornem conclusos. - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), PEDRO LUIS REGHINE (OAB 304008/SP), SIOMARA
MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 363843/SP), RICARDO PEREIRA DE MELO (OAB 397229/SP), YAN LUQUE
LACERDA (OAB 426474/SP), DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA (OAB 467099/SP)
Processo 1500141-28.2022.8.26.0598 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FABIO DA SILVA -
Ante o exposto, tendo o Egrégio Tribunal do Júri CONDENADO o réu FÁBIO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso, por
uma vez, no art. 121, §1º, do CP; e por uma vez no art. 129, caput, do CP, em concurso material (art. 69, caput), todos do Código
Penal, fixo-lhe a pena total em 4 anos de reclusão e 3 meses de detenção, a serem cumpridas inicialmente em regime aberto. A
prisão preventiva do réu se alonga há mais de 3 anos, mostrando-se desproporcional a sua manutenção, diante da solução dada
em plenário e montante de pena fixado. Assim sendo, concedo o seu direito de recorrer em liberdade, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE
SOLTURA clausulado. - ADV: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP)
Processo 1500399-24.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - WANDERLEY VAGNER
JACINTO - Fls. 273/274: as penas aplicadas ao sentenciado foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução, datada
de 20/01/2025. Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos. Providenciem-se as anotações de praxe no
sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral
da Justiça. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Havendo objeto(s) apreendido(s) eventualmente depositado(s) na
Delegacia de Polícia (e não tendo havido anterior deliberação judicial noutro sentido), comunique-se à Autoridade Policial para
as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser
este Juízo informado acerca do procedimento adotado. Se houver objeto(s) custodiado(s) na “Seção de Depósito e Guarda de
Objetos Apreendidos” antes da vigência do Prov. CGJ 10/2020 (NSCGJ, art. 507-A), comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor
Permanente, para os fins do disposto no art. 517 das NSCGJ. Servirá como ofício cópia digitalizada da presente decisão. - ADV:
MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218817/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2025
Processo 0000167-13.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Fabiana Rossi do Nascimento
Souza - Vista ao autor sobre p. 17/9. - ADV: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 167609/SP)
Processo 0001324-21.2025.8.26.0302 (processo principal 1011978-84.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - M.O. - - R.C.G. - Vista ao autor sobre p. 37/9. - ADV: THAÍS LUCATO
DOS SANTOS (OAB 243621/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP)
Processo 0002110-80.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - L.F.P.G.L. - A
prescrição, na esfera criminal, é matéria de ordem pública e, nessa condição, deve ser decretada de ofício ou a requerimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º