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social ?Carrie?,
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Identificação
Nº Processo: 1505223-51.2023.8.26.0292
Classe: Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCOS AUGUSTO
Partes e Advogados
Nome: social ? *** social ?Carrie?,
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1505223-51.2023.8.26.0292
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Desacato
Autor:
Justiça Pública
Denunciado:
HERIK ROBERTO FERNANDES
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos aut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Desacato, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA HERIK ROBERTO FERNANDES, PROCESSO Nº 1505223-
51.2023.8.26.0292
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCOS AUGUSTO
BARBOSA DOS REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Denunciado:
HERIK ROBERTO FERNANDES, Brasileiro, Solteiro, RG 54.775.123/SSP/SP, CPF 466.367.958-75, mãe RUTE ROSA
FERNANDES, Nascido/Nascida em 07/02/1998, de cor Branco, natural de Jacareí, - SP, com endereço à Rodovia Nilo Maximo,
405, (12) 96393631, Vila Zeze, CEP 12310-660, Jacareí - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada
a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para Consta dos autos que, no dia 13 de outubro de 2023, por volta das 08 horas e 09 minutos,
na Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine, nº. 6.235, nesta comarca de Jacareí/SP, HERIK ROBERTO FERNANDES, nome
social ?Carrie?, qualificada às fls. 02/04, desacatou funcionários públicos no exercício da função. Consta ainda dos autos
que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas acima, HERIK ROBERTO FERNANDES, nome social ?Carrie?,
qualificada às fls. 02/04, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência e ameaça a funcionários competentes para
executá-lo. Consta, por fim, dos autos, que nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas acima, HERIK ROBERTO
FERNANDES, nome social ?Carrie?, qualificada às fls. 02/04, agindo sem autorização ou em desacordo com determinação
legal, trazia consigo, para consumo pessoal, uma porção de maconha (peso 0,04 gramas) e uma porção de cocaína (peso 0,04
gramas), conforme autos de exibição e apreensão de fls. 07, laudo de constatação provisório de fls. 08/11 e exame toxicológico
definitivo de fls. 26/28. Segundo apurado, Carrie, pessoa usuária de drogas, trazia consigo porções de cocaína e de maconha,
mas quando dos fatos, dirigiu-se à Casa de Passagem, onde foi abordada pela funcionária pública D. M.P., responsável por
revistar usuários na entrada da repartição. Ocorre que, após ser informada sobre a necessidade de revistá-la, Carrie ofereceu
resistência à abordagem e passou a desacatar a funcionária, ao ofendê-la (?vagabunda, cadela, porca, imunda), motivo pelo
qual a Guarda Municipal foi acionada. Não satisfeita, Carrie opôs-se à execução do ato legal e ameaçou D. afirmando que
?iria pegar a funcionária e depois bater nela?. Diante disso, guardas municipais precisaram se utilizar de força moderada para
algemá-la e ao revistá-la, encontraram uma porção de maconha e uma porção de cocaína em poder da denunciada. Detida,
Carrie foi conduzida à Autoridade Policial, perante quem admitiu a propriedade das drogas para consumo pessoal, mas nega ter
ofendido a funcionária D. (fls. 02). Diante do exposto, denuncio-a, a Vossa Excelência como incursa, em concurso material de
crimes (art. 69, do Código Penal) no art. 329, caput e art. 331, ambos do Código Penal, cc. art. 28, da Lei 11.343/2006 e requeiro
a notificação da denunciada, o recebimento da presente e prosseguindo os demais atos processuais nos termos do rito previsto
na Lei 11.340/2006, até final condenação. Requeiro, ainda, a oitiva das pessoas abaixo arroladas. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacareí, aos 27 de janeiro de 2025.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Jacareí, 27 de janeiro de 2025. Ronaldo José Fonseca, Coordenador.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1502396-33.2024.8.26.0292
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JOÃO PAULO DOS SANTOS PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCOS AUGUSTO
BARBOSA DOS REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PAULO DOS
SANTOS PEREIRA, RG 47152693, CPF 382.244.348-42, pai SEBASTIÃO DE PAULA PEREIRA, mãe JOANA DARC DOS
SANTOS, Nascido/Nascida 23/12/1987, de cor Preto, com endereço à setor 6 - casa 440, 440, Invasão Lagoa Azul, LAGOA AZUL,
CEP 00000-000, Jacareí - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 ambos
c/c Art. 61 “caput”, II, “f” c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502396-33.2024.8.26.0292,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1505223-51.2023.8.26.0292
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Desacato
Autor:
Justiça Pública
Denunciado:
HERIK ROBERTO FERNANDES
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos aut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Desacato, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA HERIK ROBERTO FERNANDES, PROCESSO Nº 1505223-
51.2023.8.26.0292
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCOS AUGUSTO
BARBOSA DOS REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Denunciado:
HERIK ROBERTO FERNANDES, Brasileiro, Solteiro, RG 54.775.123/SSP/SP, CPF 466.367.958-75, mãe RUTE ROSA
FERNANDES, Nascido/Nascida em 07/02/1998, de cor Branco, natural de Jacareí, - SP, com endereço à Rodovia Nilo Maximo,
405, (12) 96393631, Vila Zeze, CEP 12310-660, Jacareí - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada
a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para Consta dos autos que, no dia 13 de outubro de 2023, por volta das 08 horas e 09 minutos,
na Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine, nº. 6.235, nesta comarca de Jacareí/SP, HERIK ROBERTO FERNANDES, nome
social ?Carrie?, qualificada às fls. 02/04, desacatou funcionários públicos no exercício da função. Consta ainda dos autos
que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas acima, HERIK ROBERTO FERNANDES, nome social ?Carrie?,
qualificada às fls. 02/04, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência e ameaça a funcionários competentes para
executá-lo. Consta, por fim, dos autos, que nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas acima, HERIK ROBERTO
FERNANDES, nome social ?Carrie?, qualificada às fls. 02/04, agindo sem autorização ou em desacordo com determinação
legal, trazia consigo, para consumo pessoal, uma porção de maconha (peso 0,04 gramas) e uma porção de cocaína (peso 0,04
gramas), conforme autos de exibição e apreensão de fls. 07, laudo de constatação provisório de fls. 08/11 e exame toxicológico
definitivo de fls. 26/28. Segundo apurado, Carrie, pessoa usuária de drogas, trazia consigo porções de cocaína e de maconha,
mas quando dos fatos, dirigiu-se à Casa de Passagem, onde foi abordada pela funcionária pública D. M.P., responsável por
revistar usuários na entrada da repartição. Ocorre que, após ser informada sobre a necessidade de revistá-la, Carrie ofereceu
resistência à abordagem e passou a desacatar a funcionária, ao ofendê-la (?vagabunda, cadela, porca, imunda), motivo pelo
qual a Guarda Municipal foi acionada. Não satisfeita, Carrie opôs-se à execução do ato legal e ameaçou D. afirmando que
?iria pegar a funcionária e depois bater nela?. Diante disso, guardas municipais precisaram se utilizar de força moderada para
algemá-la e ao revistá-la, encontraram uma porção de maconha e uma porção de cocaína em poder da denunciada. Detida,
Carrie foi conduzida à Autoridade Policial, perante quem admitiu a propriedade das drogas para consumo pessoal, mas nega ter
ofendido a funcionária D. (fls. 02). Diante do exposto, denuncio-a, a Vossa Excelência como incursa, em concurso material de
crimes (art. 69, do Código Penal) no art. 329, caput e art. 331, ambos do Código Penal, cc. art. 28, da Lei 11.343/2006 e requeiro
a notificação da denunciada, o recebimento da presente e prosseguindo os demais atos processuais nos termos do rito previsto
na Lei 11.340/2006, até final condenação. Requeiro, ainda, a oitiva das pessoas abaixo arroladas. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacareí, aos 27 de janeiro de 2025.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Jacareí, 27 de janeiro de 2025. Ronaldo José Fonseca, Coordenador.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1502396-33.2024.8.26.0292
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JOÃO PAULO DOS SANTOS PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCOS AUGUSTO
BARBOSA DOS REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PAULO DOS
SANTOS PEREIRA, RG 47152693, CPF 382.244.348-42, pai SEBASTIÃO DE PAULA PEREIRA, mãe JOANA DARC DOS
SANTOS, Nascido/Nascida 23/12/1987, de cor Preto, com endereço à setor 6 - casa 440, 440, Invasão Lagoa Azul, LAGOA AZUL,
CEP 00000-000, Jacareí - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 ambos
c/c Art. 61 “caput”, II, “f” c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502396-33.2024.8.26.0292,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º