Processo ativo
Sociedade Beneficente Alemã - SBA - Apelado: Réus Incertos, Ausentes
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Identificação
Nº Processo: 1009806-64.2014.8.26.0224
Partes e Advogados
Apelado: Sociedade Beneficente Alemã - SBA *** Sociedade Beneficente Alemã - SBA - Apelado: Réus Incertos, Ausentes
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009806-64.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: SUELI TEREZINHA
CARDOSO HORWARTH (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Beneficente Alemã - SBA - Apelado: Réus Incertos, Ausentes
e Desconhecidos (Por curador) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - “Em julgamento estendido, por maioria de
votos, negaram provimento ao recurso, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de conformidade com o voto da relatora, vencido o 2º Desembargador que declara.” -
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1 -A AUTORA
AJUIZOU AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ALEGANDO POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO
DE DONO DESDE 1969. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO COMODATO VERBAL E
POSSE PRECÁRIA, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA,
ESPECIALMENTE O ANIMUS DOMINI. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUTORA NÃO COMPROVOU A POSSE COM ANIMUS
DOMINI, POIS A POSSE FOI CARACTERIZADA COMO PRECÁRIA, DECORRENTE DE COMODATO VERBAL. 4. DOCUMENTOS
E TESTEMUNHOS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A POSSE AD USUCAPIONEM, EVIDENCIANDO
A AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A
POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DE COMODATO VERBAL NÃO INDUZ À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. 2. A AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE ANIMUS DOMINI IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LEGISLAÇÃO
CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.238 A 1.244, 1.203; CPC, ART. 373, INCISO I, ART. 85, § 11, ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA
CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1067534-13.2015.8.26.0100, REL. MARCIA DALLA DÉA BARONE, 4ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO, J. 19/03/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0012450-20.2013.8.26.0066, REL. LIA PORTO, 7ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO, J. 16/10/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1020238-24.2017.8.26.0100, REL. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/11/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1114527-75.2019.8.26.0100, REL. MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017;
SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joildo Santana Santos (OAB: 191285/SP) - Aline Saraiva Costa Bezerra
(OAB: 221550/SP) - Fernando do Amaral Perino (OAB: 140318/SP) - Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP) - Marina
Costa Craveiro Peixoto (OAB: M/CC) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
Graziella Caruso (OAB: 217618/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 707
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: SUELI TEREZINHA
CARDOSO HORWARTH (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Beneficente Alemã - SBA - Apelado: Réus Incertos, Ausentes
e Desconhecidos (Por curador) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - “Em julgamento estendido, por maioria de
votos, negaram provimento ao recurso, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de conformidade com o voto da relatora, vencido o 2º Desembargador que declara.” -
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1 -A AUTORA
AJUIZOU AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ALEGANDO POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO
DE DONO DESDE 1969. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO COMODATO VERBAL E
POSSE PRECÁRIA, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA,
ESPECIALMENTE O ANIMUS DOMINI. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUTORA NÃO COMPROVOU A POSSE COM ANIMUS
DOMINI, POIS A POSSE FOI CARACTERIZADA COMO PRECÁRIA, DECORRENTE DE COMODATO VERBAL. 4. DOCUMENTOS
E TESTEMUNHOS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A POSSE AD USUCAPIONEM, EVIDENCIANDO
A AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A
POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DE COMODATO VERBAL NÃO INDUZ À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. 2. A AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE ANIMUS DOMINI IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LEGISLAÇÃO
CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.238 A 1.244, 1.203; CPC, ART. 373, INCISO I, ART. 85, § 11, ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA
CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1067534-13.2015.8.26.0100, REL. MARCIA DALLA DÉA BARONE, 4ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO, J. 19/03/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0012450-20.2013.8.26.0066, REL. LIA PORTO, 7ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO, J. 16/10/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1020238-24.2017.8.26.0100, REL. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/11/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1114527-75.2019.8.26.0100, REL. MARCUS VINICIUS
RIOS GONÇALVES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017;
SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joildo Santana Santos (OAB: 191285/SP) - Aline Saraiva Costa Bezerra
(OAB: 221550/SP) - Fernando do Amaral Perino (OAB: 140318/SP) - Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP) - Marina
Costa Craveiro Peixoto (OAB: M/CC) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
Graziella Caruso (OAB: 217618/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 707
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO