sofrera

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 142
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Relator Min. Breno Medeiros
1 - CONHECIMENTO
Recorrente ROBSON DE OLIVEIRA GOMES E
OUTROS
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
Advogado Dr. ORLINDO SEBASTIÃO GOMES
CARDOSO NETO(OAB: 47979-A/MG) embargos de declaração.
Advogado Dr. RAIMUNDO CANDIDO
NETO(OAB: 98737-A/MG)
2 - MÉRITO
Recorrido VALE S.A.
Advogado Dr. NILTON DA SILVA
Os reclamantes opõem embargos de declaraçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o em face do
CORREIA(OAB: 1291/DF)
acórdão proferido por esta Turma, sustentando que "o acórdão
Advogada Dra. LUCILÉIA SANTOS BATISTA
POMAROLLI(OAB: 89181-A/MG) restou omisso ao não enfrentar referida tese amplamente
Advogado Dr. HEBERT AMÂNCIO DOS fundamentada na decisão proferida no Recurso de Revista", tendo
SANTOS(OAB: 152237-D/MG)
em vista que "as provas presentes nos autos permitem concluir a
Advogada Dra. FERNANDA MARTINS
existência de íntima relação de afeto entre os embargantes e o
SOUZA(OAB: 110635-A/MG)
trabalhador extrapolando por completo a relação de mera afinidade,
Advogado Dr. CUSTODIO LEANDRO DE
BARROS(OAB: 116670-A/MG) o que embasa o deferimento do dano moral por ricochete, uma vez
Advogado Dr. MAYRA VERGARA GOMES(OAB: que moravam juntos e nutriam uma relação familiar pautada na
141095-A/MG)
convivência harmoniosa e afetuosa."
Advogado Dr. CHRISTINE DINIZ SOUZA
Alega que a modificação ocorrida no acórdão embargado "é
FERREIRA(OAB: 157397-A/MG)
inteiramente de revolvimento fático probatório, o que é vedado pela
Recorrido REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
sumula 126 do TST", de modo que pugna pela reforma da decisão.
Advogado Dr. LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484-A/MG) Ao exame.
Os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições
Intimado(s)/Citado(s): intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de
- REFRAMAX ENGENHARIA LTDA obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à
- ROBSON DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS reapreciação da matéria examinada (art. 897-A da CLT e 1.022 do
- VALE S.A. CPC/2015).
Constata-se, no caso, que nenhuma dessas hipóteses restou
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra o acórdão configurada.
proferido por este Tribunal Superior do Trabalho, em que a Parte Com efeito, esta 5ª Turma foi categórica ao consignar os motivos
Recorrente argui "preliminar de nulidade do julgado por negativa de pelos quais concluiu pela reforma do acórdão regional, tendo
prestação jurisdicional". Impugna, ainda, a "multa aplicada por registrado que "dos elementos contidos no acórdão regional, cujo
embargos de declaração considerados protelatórios". reenquadramento jurídico é possível no âmbito desta instância
A Parte argui prefacial de repercussão geral. extraordinária, não é possível constatar a existência de íntima
É o relatório. relação de afeto entre os reclamantes e a trabalhadora a justificar o
Eis o teor do acórdão recorrido: dano moral indireto, não tendo restado evidenciado que o contato
que o ex-empregado mantinha com os autores extrapolava a mera
A C Ó R D Ã O relação de afinidade existente em razão de os reclamantes serem
(5ª Turma) sogros e cunhada do "de cujus". (destaque acrescido)
GMBM/AOM/GRL/ld Realmente:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO OU POR
MORAL INDIRETO OU POR RICOCHETE. ACIDENTE DE RICOCHETE. ACIDENTE DE TRABALHO. MINA CÓRREGO DO
TRABALHO. MINA CÓRREGO DO FEIJÃO. ROMPIMENTO DA FEIJÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG.
BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. ÓBITO DO EMPREGADO. ÓBITO DO EMPREGADAO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, RECONHECIDA
nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do No recurso de revista, a parte indicou ofensa aos arts. 5°, X, 7º,
CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos XXVIII, da Constituição Federal, 186, 187 e 927, caput, do Código
de declaração rejeitados, com aplicação de multa. Civil. Transcreveu arestos.
No referido recurso, sustentou, em síntese, que "não é possível
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de afirmar que a ocorrência do acidente de trabalho, como a relatada
Declaração em Recurso de Revista n° TST-ED-RR-10203- nos autos, seja suficiente para se concluir que o reclamante sofrera
96.2021.5.03.0027, em que é Embargante ROBSON DE OLIVEIRA dano moral indireto."
GOMES E OUTROS e Embargado VALE S.A. e REFRAMAX Afirmou que não restou evidenciado o nexo de causalidade, de
ENGENHARIA LTDA. modo que não há que se falar em indenização por danos morais.
Na minuta de agravo interno, assevera que o seu recurso ostenta
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão condições de prosseguimento.
desta Turma, no qual a parte sustenta terem ocorrido os vícios Examino.
previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. O e. TRT consignou quanto ao tema:
É o relatório. (...)
Verifico que o recurso de revista versa sobre "danos morais
V O T O indiretos ou por ricochete", matéria que ainda não foi
suficientemente enfrentada por esta Corte, razão pela qual,
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