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Sol Nascente Empreendimentos
Compra e Venda;
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Identificação
Nº Processo: 1012083-74.2022.8.26.0482
Vara: 2ª
Assunto: Compra e Venda;
Partes e Advogados
Apelado: Sol Nascente E *** Sol Nascente Empreendimentos
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) *** Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1012083-74.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1012083-74.2022.8.26.0482; Assunto: Compra e Venda; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Apelante: Vanderlei Teodoro e outro; Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli
(OAB: 249623/SP); Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Apelado: Sol Nascente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; Advogado: Ricardo Balthazar Campi (OAB: 265711/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004271-97.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004271-97.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apelante: Adriana Bravin; Advogada:
Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado:
Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014459-41.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014459-41.2024.8.26.0004; Assunto: Sucessões; Apelante: V.
L. L. C. e outros; Advogada: Viviane Lourenço Caetani (OAB: 244560/SP); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002630-30.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002630-30.2024.8.26.0306; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Edson
Roberto Martins Montanaro (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Danilo Andre Vieira (OAB: 339370/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Nakoliny Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Daiani Bortoluci Siqueira Baioni (OAB: 233154/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1040978-22.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040978-22.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Wagner Ibarrola; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde;
Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002721-59.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002721-59.2023.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: A. C. Z. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Fernanda Verussa (OAB: 268926/SP); Apelado: C. T. L.;
Advogada: Simone Buscariol Ikuta (OAB: 253481/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012788-09.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012788-09.2021.8.26.0482; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Apelante: Ana Carolina Bernardo Antônio Ferreira; Advogado: Diogo Ramos Cerbelera Neto (OAB: 425172/SP); Advogado:
Luã Carlos Souza de Oliveira (OAB: 395965/SP); Apelado: Incorporadora Bongiovani S/s Limitada; Advogado: Luiz Antonio
Fidelix (OAB: 142910/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001900-93.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001900-93.2024.8.26.0346; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/
SP); Apelado: Antonio Gomes de Assunção (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Leugi Franzé (OAB: 161708/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1012083-74.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1012083-74.2022.8.26.0482; Assunto: Compra e Venda; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Apelante: Vanderlei Teodoro e outro; Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli
(OAB: 249623/SP); Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Apelado: Sol Nascente Empreendimentos
Imobiliários Ltda.; Advogado: Ricardo Balthazar Campi (OAB: 265711/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004271-97.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004271-97.2024.8.26.0356; Assunto: Associação; Apelante: Adriana Bravin; Advogada:
Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; Advogado:
Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014459-41.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014459-41.2024.8.26.0004; Assunto: Sucessões; Apelante: V.
L. L. C. e outros; Advogada: Viviane Lourenço Caetani (OAB: 244560/SP); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002630-30.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002630-30.2024.8.26.0306; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Edson
Roberto Martins Montanaro (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Danilo Andre Vieira (OAB: 339370/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Nakoliny Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Daiani Bortoluci Siqueira Baioni (OAB: 233154/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1040978-22.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040978-22.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Wagner Ibarrola; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde;
Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002721-59.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002721-59.2023.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: A. C. Z. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Fernanda Verussa (OAB: 268926/SP); Apelado: C. T. L.;
Advogada: Simone Buscariol Ikuta (OAB: 253481/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012788-09.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012788-09.2021.8.26.0482; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Apelante: Ana Carolina Bernardo Antônio Ferreira; Advogado: Diogo Ramos Cerbelera Neto (OAB: 425172/SP); Advogado:
Luã Carlos Souza de Oliveira (OAB: 395965/SP); Apelado: Incorporadora Bongiovani S/s Limitada; Advogado: Luiz Antonio
Fidelix (OAB: 142910/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001900-93.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001900-93.2024.8.26.0346; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/
SP); Apelado: Antonio Gomes de Assunção (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Leugi Franzé (OAB: 161708/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º