0001500-85.2003.5.01.0053

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 556
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Relator Min. José Roberto Freire Pimenta
Nesses termos e considerando o disposto no art. 1º, inciso VIII, do
Recorrente BANCO DO BRASIL S.A.
Ato GVP nº14, de 22/09/2023, divulgado no DEJT de 25/09/2023,
Advogada Dra. FLÁVIA ROBERTA
considerado publicado em 26/09/2023, solicito à Coordenadoria de
CARVALHO(OAB: 248396/SP)
Cadastramento Processual que proceda ao desentranhamento e ao
Advogado D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r. PAULO CÉSAR TEIXEIRA
FILHO(OAB: 104204/MG) arquivamento da citada petição.
Recorrido PEDRO CYPRIANO DA SILVA NETO Após, retornem os autos à Secretaria de Processamento de
Advogado Dr. GILBERTO RODRIGUES DE Recursos Extraordinários para o prosseguimento do feito.
FREITAS(OAB: 191191-A/SP)
Publique-se.
Advogada Dra. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
DAROS VARGAS(OAB: 294669-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- BANCO DO BRASIL S.A.
JOSÉ RIBAMAR RABELO FONTINELE JÚNIOR
- PEDRO CYPRIANO DA SILVA NETO
Secretário de Processamento de Recursos Extraordinários -
Substituto
DE EXPEDIENTE
Processo Nº RR-0001500-85.2003.5.01.0053
O Reclamante solicita a tramitação preferencial destes autos por
Processo Nº RR-00015/2003-053-01-00.9
contar com idade superior a 60 anos, a teor do que preceitua o
inciso I do art. 1.048 do CPC/2015 (TST-Pet-709802/2024-7). Complemento Processo Eletrônico
No uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, do Ato GVP Relator Min. Maria de Assis Calsing
nº 14, de 22/09/2023, divulgado no DEJT de 25/09/2023, Recorrente CLÁUDIO CAETANO CASTILHO
considerado publicado no DEJT de 26/09/2023, ao Secretário de Advogado Dr. FRANCISCO GREGÓRIO DA
Processamento de Recursos Extraordinários, determino a anotação SILVA(OAB: 66927/RJ)
de prioridade na tramitação do feito. Recorrido COMPANHIA DO METROPOLITANO
DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM
Publique-se. LIQUIDAÇÃO)
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Advogada Dra. LIDIANE ALVES TELES(OAB:
124618/RJ)
Recorrido COMPANHIA DE TRANSPORTES
SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
JOSÉ RIBAMAR RABELO FONTINELE JÚNIOR Advogado Dr. PEDRO MUXFELDT PAIM
Secretário de Processamento de Recursos Extraordinários - BENET(OAB: 114606/RJ)
Substituto Advogado Dr. DANIELLE ALMEIDA
BURITY(OAB: 144565/RJ)
Processo Nº Ag-AIRR-0000480-87.2012.5.09.0678
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre de Souza Agra - CLÁUDIO CAETANO CASTILHO
Belmonte - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO
Recorrente EMPRESA BRASILEIRA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO -
Advogada Dra. MARIANA NUNES METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO)
SCANDIUZZI(OAB: 24064-A/DF)
Recorrido BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de agravo de instrumento interposto, com fulcro no art.
Advogada Dra. FABIULA MÜLLER 897, "b", da CLT, em face de decisão da Vice-Presidência desta
Recorrido LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Corte que denegou seguimento ao recurso extraordinário,
LTDA.
direcionado à Suprema Corte.
Advogado Dr. ALUÍSIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC) O art. 1.042 do CPC/2015 dispõe que "cabe agravo contra decisão
Recorrido ARLEY KRAUSE do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que
Advogado Dr. GILMAR PAVESI(OAB: 19650- inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando
A/PR) fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de
repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos".
Intimado(s)/Citado(s): Desse modo, o recurso cabível contra decisão que denega
- ARLEY KRAUSE seguimento a recurso extraordinário em juízo de admissibilidade
- BANCO DO BRASIL S.A. clássico, ou seja, não fundamentado na ausência de repercussão
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - geral, é o agravo em recurso extraordinário, o qual será apreciado
ECT
pela Suprema Corte.
- LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Em que pese a Parte ter direcionado o agravo ao STF, cumpre
registrar que, na atual fase processual, o agravo em recurso
DE EXPEDIENTE
extraordinário (art. 1.042 do CPC/2015) é o recurso adequado para
impugnar decisão denegatória do recurso extraordinário pela
A petição TST-Pet-664028/2024-8 (seq. 49) não corresponde ao
sistemática de juízo clássico, e não o agravo de instrumento,
feito, uma vez que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
previsto no art. 897, "b", da CLT.
não é parte na presente lide.
Caracteriza-se, desse contexto, a interposição de recurso
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