Processo ativo
Sp-04
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1503883-17.2024.8.26.0299
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Ação: da Seguridade
Partes e Advogados
Apelado: Sp- *** Sp-04
Advogados e OAB
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219 *** Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503883-17.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503883-17.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Terr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1502374-49.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502374-49.2021.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Andresa
Audolina Gamarra
1099553-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1099553-04.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Alexandre Silva Leite (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1503885-84.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503885-84.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1500085-31.2019.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500085-31.2019.8.26.0426; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador);
Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador); Apelada: Clarice de Fatima Nascimento Falcuci
1035277-41.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035277-41.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Diego Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1503891-91.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503891-91.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1041094-45.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041094-45.2023.8.26.0602; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: R1 Tecnologia Em Corte, Laser e Dobra Ltda.; Advogado: Caio Augusto Gimenez (OAB: 172857/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador)
1001971-47.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001971-47.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Allan
Ferreira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio Aparecido de Paula (OAB: 326547/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador)
1016502-34.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016502-34.2023.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabio Cesar
Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador)
1011096-30.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011096-30.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Apelante: Maria Aparecida Jacobuce; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
1007800-02.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007800-02.2023.8.26.0602; Assunto: Voluntária; Apelante: Silvia de
Camargo Pinto; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Funserv Fundacao da Seguridade
Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador)
1076574-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503883-17.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503883-17.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Terr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1502374-49.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502374-49.2021.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Andresa
Audolina Gamarra
1099553-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1099553-04.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Alexandre Silva Leite (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1503885-84.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503885-84.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1500085-31.2019.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500085-31.2019.8.26.0426; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador);
Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador); Apelada: Clarice de Fatima Nascimento Falcuci
1035277-41.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035277-41.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Diego Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1503891-91.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503891-91.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1041094-45.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041094-45.2023.8.26.0602; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: R1 Tecnologia Em Corte, Laser e Dobra Ltda.; Advogado: Caio Augusto Gimenez (OAB: 172857/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador)
1001971-47.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001971-47.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Allan
Ferreira de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio Aparecido de Paula (OAB: 326547/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador)
1016502-34.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016502-34.2023.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabio Cesar
Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador)
1011096-30.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011096-30.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Apelante: Maria Aparecida Jacobuce; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
1007800-02.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007800-02.2023.8.26.0602; Assunto: Voluntária; Apelante: Silvia de
Camargo Pinto; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Funserv Fundacao da Seguridade
Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador)
1076574-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º