Processo ativo
Sp-04
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1503887-54.2024.8.26.0299
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Sp- *** Sp-04
Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Me *** Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Serg *** Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador);
Advogados e OAB
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219 *** Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1503887-54.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503887-54.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1021719-29.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021719-29.2021.8.26.0602; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a.; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Apelada: Martha
Moreira Casimiro; Advogado: Fernando Antônio de Figueiredo Guedes Júnior (OAB: 206075/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/05/2025
1501936-05.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501936-05.2016.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município
de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Igor
Pereira dos Santos (OAB: 304463/SP); Advogado: Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB: 190356/SP)
1048312-87.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048312-87.2024.8.26.0506; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP) (Procurador); Apelado: Construtora
Fenícia Ltda; Advogado: Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP); Advogado: Alexandre Magosso Takayanagui (OAB:
234512/SP)
1000390-08.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000390-08.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi
Haga (OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador);
Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador)
1003400-87.2017.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1003400-87.2017.8.26.0655; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Carlos
Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira; Advogado: Adilson Messias (OAB: 132738/SP); Apelado: Município de Várzea
Paulista; Advogado: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador)
0029089-74.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0029089-74.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Zenaide Maria da Silva e outros; Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB:
30480/SP); Apelante: Stefany Santos Oliveira e outros; Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP); Apelado: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
1001910-86.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001910-86.2024.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/
Apdo: Município de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Rumo Malha
Paulista S/A; Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP)
0008960-31.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008960-31.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Cia Nacional de
Estamparia
3033781-48.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3033781-48.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador); Apelado: Arjoana
Mendes; Apelado: Manoel
0025491-32.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0025491-32.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelado: Antonio de Jesus
0025671-82.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1503887-54.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503887-54.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1021719-29.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021719-29.2021.8.26.0602; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a.; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Apelada: Martha
Moreira Casimiro; Advogado: Fernando Antônio de Figueiredo Guedes Júnior (OAB: 206075/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/05/2025
1501936-05.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501936-05.2016.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município
de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Igor
Pereira dos Santos (OAB: 304463/SP); Advogado: Felipe Eduardo Candeias Bis (OAB: 190356/SP)
1048312-87.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048312-87.2024.8.26.0506; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP) (Procurador); Apelado: Construtora
Fenícia Ltda; Advogado: Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP); Advogado: Alexandre Magosso Takayanagui (OAB:
234512/SP)
1000390-08.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000390-08.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi
Haga (OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador);
Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador)
1003400-87.2017.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1003400-87.2017.8.26.0655; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Carlos
Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira; Advogado: Adilson Messias (OAB: 132738/SP); Apelado: Município de Várzea
Paulista; Advogado: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador)
0029089-74.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0029089-74.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Zenaide Maria da Silva e outros; Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB:
30480/SP); Apelante: Stefany Santos Oliveira e outros; Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP); Apelado: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm e outro; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
1001910-86.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001910-86.2024.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/
Apdo: Município de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Rumo Malha
Paulista S/A; Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP)
0008960-31.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008960-31.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Cia Nacional de
Estamparia
3033781-48.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3033781-48.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador); Apelado: Arjoana
Mendes; Apelado: Manoel
0025491-32.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0025491-32.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelado: Antonio de Jesus
0025671-82.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º