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Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1002255-38.2024.8.26.0400
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002268-05.2023.8.26.0228; Reajuste contratual; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A *** Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
Apdo: Emais Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Im *** Emais Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia
Apte: U. C. C. de T. *** U. C. C. de T. M.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Diego Martins Silv *** Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002255-38.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002255-38.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0400; Compra e Venda; Apelante: Walter
Campos de Oliveira; Advogada: Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP); Advogada: Bianca Ceron Franco (OAB: 462621/SP);
Apelante: Regina de Souza Alves; Advogada: Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP); Advogada: Bianca Ceron Franco (OAB:
462621/SP); Apelado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
514526/SP); Apelado: Canal Companhia de Securitização; Advogado: Roger Felipe de Almeida Slosaski (OAB: 152713/RJ);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002267-40.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA;
Foro de Orlândia; 1ª Vara; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1002267-40.2024.8.26.0404; Inventário e Partilha; Apelante: Dirceu
Menassi (Espólio); Advogado: Robson Alves Costa (OAB: 332737/SP); Apelante: Edna Bortolo Menassi (Inventariante);
Advogado: Robson Alves Costa (OAB: 332737/SP); Apelado: Luiz Carlos Denipoti (Espólio); Apelado: Maria de Lourdes Vansulin
Denipoti (Inventariante); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002268-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002268-05.2023.8.26.0228; Reajuste contratual; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Pma Innova Administração e
Participações Ltda.; Advogada: Adriana Patah (OAB: 90796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002272-91.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de Dracena; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002272-91.2024.8.26.0168; Seguro; Apelante: Itau Corretora de Seguros
S/A; Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Apelado: Packer & Cequinato Ltda; Advogado: Rafael Bratfich
Goulart (OAB: 312667/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002288-37.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002288-37.2020.8.26.0604; Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apda: D. F. G. B.; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Apdo/Apte: U. C. C. de T. M.; Advogado:
Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002292-83.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Caconde; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002292-83.2024.8.26.0103; Associação;
Apelante: Marina Clementina Ribeiro; Advogada: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Apelado: Asenas –
Associação dos Servidores Públicos Nacionais; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002299-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002299-14.2024.8.26.0576;
Compra e Venda; Apte/Apdo: Emais Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia
(OAB: 210137/SP); Apdo/Apte: Celso Henrique Trizotto Silveira; Advogado: Victor Cassiano Machado (OAB: 408450/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002315-95.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002315-95.2023.8.26.0642; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Fabio Aparecido da Silva; Advogada: Soraia Aliende (OAB: 429499/SP); Advogado: Fabio Aparecido da Silva (OAB: 467513/
SP) (Causa própria); Advogado: Cesar Augusto Leite E Prates (OAB: 296269/SP); Apelado: Hercilio Roncon Filho; Advogado:
Antonio Osvaldo Gustavo da Silva (OAB: 46604/SP); Apelada: Dina Simoes Incao; Advogada: Valéria Cristina de Oliveira Silva
Lima (OAB: 308305/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002318-44.2023.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002255-38.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002255-38.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0400; Compra e Venda; Apelante: Walter
Campos de Oliveira; Advogada: Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP); Advogada: Bianca Ceron Franco (OAB: 462621/SP);
Apelante: Regina de Souza Alves; Advogada: Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP); Advogada: Bianca Ceron Franco (OAB:
462621/SP); Apelado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB:
514526/SP); Apelado: Canal Companhia de Securitização; Advogado: Roger Felipe de Almeida Slosaski (OAB: 152713/RJ);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002267-40.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA;
Foro de Orlândia; 1ª Vara; Alvará Judicial - Lei 6858/80; 1002267-40.2024.8.26.0404; Inventário e Partilha; Apelante: Dirceu
Menassi (Espólio); Advogado: Robson Alves Costa (OAB: 332737/SP); Apelante: Edna Bortolo Menassi (Inventariante);
Advogado: Robson Alves Costa (OAB: 332737/SP); Apelado: Luiz Carlos Denipoti (Espólio); Apelado: Maria de Lourdes Vansulin
Denipoti (Inventariante); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002268-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS;
Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002268-05.2023.8.26.0228; Reajuste contratual; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Pma Innova Administração e
Participações Ltda.; Advogada: Adriana Patah (OAB: 90796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002272-91.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de Dracena; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002272-91.2024.8.26.0168; Seguro; Apelante: Itau Corretora de Seguros
S/A; Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Apelado: Packer & Cequinato Ltda; Advogado: Rafael Bratfich
Goulart (OAB: 312667/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002288-37.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002288-37.2020.8.26.0604; Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apda: D. F. G. B.; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Apdo/Apte: U. C. C. de T. M.; Advogado:
Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002292-83.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Caconde; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002292-83.2024.8.26.0103; Associação;
Apelante: Marina Clementina Ribeiro; Advogada: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP); Apelado: Asenas –
Associação dos Servidores Públicos Nacionais; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002299-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002299-14.2024.8.26.0576;
Compra e Venda; Apte/Apdo: Emais Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia
(OAB: 210137/SP); Apdo/Apte: Celso Henrique Trizotto Silveira; Advogado: Victor Cassiano Machado (OAB: 408450/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002315-95.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002315-95.2023.8.26.0642; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Fabio Aparecido da Silva; Advogada: Soraia Aliende (OAB: 429499/SP); Advogado: Fabio Aparecido da Silva (OAB: 467513/
SP) (Causa própria); Advogado: Cesar Augusto Leite E Prates (OAB: 296269/SP); Apelado: Hercilio Roncon Filho; Advogado:
Antonio Osvaldo Gustavo da Silva (OAB: 46604/SP); Apelada: Dina Simoes Incao; Advogada: Valéria Cristina de Oliveira Silva
Lima (OAB: 308305/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002318-44.2023.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º