Processo ativo
Staff Serv de Port Limpeza e Cons Sc Ltda; Apelado: Robson Carlos da Silva; Apelado: Arison Tadeu Rios Martinez
Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1535831-42.2016.8.26.0562
Vara: 2ª Vara
Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: Staff Serv de Port Limpeza e Cons Sc Ltda; Apelado: Robs *** Staff Serv de Port Limpeza e Cons Sc Ltda; Apelado: Robson Carlos da Silva; Apelado: Arison Tadeu Rios Martinez
Advogados e OAB
Advogado: Car *** Carlos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1535831-42.2016.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador); Apelada: Silia e Ceci Ferreira S/c Ltda; Advogado: Carlos
Alessandro da Silva Manoel (OAB: 227876/SP)
0500829-37.2007.8.26.0564; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500829-37.2007.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador);
Apelado: Staff Serv de Port Limpeza e Cons Sc Ltda; Apelado: Robson Carlos da Silva; Apelado: Arison Tadeu Rios Martinez
1502214-92.2019.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502214-92.2019.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’ana (OAB: 213250/RJ) (Procurador); Apelada: Gilson Soares de Souza
1501517-93.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501517-93.2024.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Marco Antonio Borges
Balbi Solucoes Ambientais; Apelado: Marco Antonio Borges Balbi
1040547-05.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040547-05.2023.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Araçoiaba da Serra; Advogada: Cinthia Ferreira Brisola Volpato
(OAB: 276276/SP); Apelado: Clauvio Roberto de Barros Moraes; Advogado: Nicolas Galvão Brunhara (OAB: 445140/SP)
0418169-45.1999.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0418169-45.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Joceli Lopes e outros; Advogado: Nilson Alves da Silva (OAB: 155182/SP); Advogado: Alberto
Rodrigues dos Santos (OAB: 137110/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Carlos Antonio Matos da Silva (OAB:
302244/SP) (Procurador)
1536390-96.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1536390-96.2016.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador); Apelada: Silia e Ceci Ferreira S/c Ltda; Advogado: Carlos
Alessandro da Silva Manoel (OAB: 227876/SP)
1501789-31.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501789-31.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Deborah Crystina Ferreira Salgueiro -
Me
1507670-57.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507670-57.2018.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Posto de Medicamentos Milamar Ltda - Me
1501563-82.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501563-82.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Mecanica e Comercial Nossa Senhora
Aparecida Soares Ltda; Apelado: Antonio Vicente; Apelado: Neusa Vicente
1037119-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037119-76.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Fabiana Vieira do Amaral Rosa; Advogado: Marcio Correia da Silva (OAB: 462379/SP); Apelado: Vunesp - Fundação
para O Vestibular da Universidade Paulista
1505062-47.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505062-47.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Trans A. B. G. Turismo - Eireli
1007365-90.2021.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007365-90.2021.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rafael
Henrique Domingues; Advogado: Jorge Veiga Junior (OAB: 148216/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Karina Broze Naimeg Grossi (OAB: 9245/AM) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1535831-42.2016.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador); Apelada: Silia e Ceci Ferreira S/c Ltda; Advogado: Carlos
Alessandro da Silva Manoel (OAB: 227876/SP)
0500829-37.2007.8.26.0564; Processo Digital. Petiçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500829-37.2007.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador);
Apelado: Staff Serv de Port Limpeza e Cons Sc Ltda; Apelado: Robson Carlos da Silva; Apelado: Arison Tadeu Rios Martinez
1502214-92.2019.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502214-92.2019.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’ana (OAB: 213250/RJ) (Procurador); Apelada: Gilson Soares de Souza
1501517-93.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501517-93.2024.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Marco Antonio Borges
Balbi Solucoes Ambientais; Apelado: Marco Antonio Borges Balbi
1040547-05.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040547-05.2023.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Araçoiaba da Serra; Advogada: Cinthia Ferreira Brisola Volpato
(OAB: 276276/SP); Apelado: Clauvio Roberto de Barros Moraes; Advogado: Nicolas Galvão Brunhara (OAB: 445140/SP)
0418169-45.1999.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0418169-45.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Joceli Lopes e outros; Advogado: Nilson Alves da Silva (OAB: 155182/SP); Advogado: Alberto
Rodrigues dos Santos (OAB: 137110/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Carlos Antonio Matos da Silva (OAB:
302244/SP) (Procurador)
1536390-96.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1536390-96.2016.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador); Apelada: Silia e Ceci Ferreira S/c Ltda; Advogado: Carlos
Alessandro da Silva Manoel (OAB: 227876/SP)
1501789-31.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501789-31.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Deborah Crystina Ferreira Salgueiro -
Me
1507670-57.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507670-57.2018.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Posto de Medicamentos Milamar Ltda - Me
1501563-82.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501563-82.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Mecanica e Comercial Nossa Senhora
Aparecida Soares Ltda; Apelado: Antonio Vicente; Apelado: Neusa Vicente
1037119-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037119-76.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Fabiana Vieira do Amaral Rosa; Advogado: Marcio Correia da Silva (OAB: 462379/SP); Apelado: Vunesp - Fundação
para O Vestibular da Universidade Paulista
1505062-47.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505062-47.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Trans A. B. G. Turismo - Eireli
1007365-90.2021.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007365-90.2021.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rafael
Henrique Domingues; Advogado: Jorge Veiga Junior (OAB: 148216/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Karina Broze Naimeg Grossi (OAB: 9245/AM) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º