0076619-85.2023.8.11.0000

período na atividade, de modo a minimizar os impactos decorrentes da

envelhecimento saudável e com a promoção e valorização do potencial
humano em todas as idades.
Presidência
DECISÃO: POR UNANIMIDADE APROVOU A MINUTA DE RESOLUÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Portaria
2- PROPOSIÇÃO 29/2023 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – N.
0076619-85.2023.8.11.0000
* A PORTARIA TJMT/PRES N. 606 DE 24 DE MAIO DE 2024,Estabelece o RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
número total de vagas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. destinadas ao credenciamento de Conciliadores EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA– ÓRGÃO ESPECIAL – PROJETO
para atuação nas comarcasdo Poder Judiciáriodo Estado de Mato DE RESOLUÇÃO – ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS 1ª E 2ª VARAS
Grosso CRIMINAIS DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA –
completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça APRIMORAMENTO DA JURISDIÇÃO CRIMINAL– APROVAÇÃO. A
Eletrônico no final desta Edição. jurisdição criminal se revela como palco propício ao desenvolvimento e
Clique aqui reforço dos direitos fundamentais, em razão da dualidade entre a pretensão
Caderno de Anexo punitiva estatal e as garantias constitucionais nucleadas no princípio da
dignidade humana.O propósito do Poder Judiciário é garantir que esse escopo
Edital seja permeado pela duração razoável do processo, assegurando sua
tramitação ágil, tal como determina a Constituição Federal. No interesse do
Poder Judiciário, a alteração de competência das unidades judiciária será
* O EDITAL TJMT/PRES N. 52 DE 27 DE MAIO DE 2024., CONVOCA os/as realizada considerando o aporte de processos que justifique essa medida. Em
candidatos/as relacionados no Anexo I deste Edital, que foram observância ao disposto na Resolução n. 194/2014, do Conselho Nacional de
habilitados/as no processo seletivo simplificado destinado à Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
contratação temporáriapara o cargo de Oficial de Justiça do Poder de Jurisdição, compete ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar
Judiciário do Estado de Mato Grosso, deflagrado por meio do Edital n. medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços
01/2024/PRES, cujo resultado final foi tornado público por intermédio judiciários.
do Edital n. 03/2024/PRES,completo encontra-se no Caderno de Anexos DECISÃO: POR UNANIMIDADE APROVOU A MINUTA DE RESOLUÇÃO
do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DAS 1ª E 2ª VARAS
Clique aqui CRIMINAIS DE TANGARÁ DA SERRA.
Caderno de Anexo
Cuiabá, 29 de maio de 2024.
Tribunal Pleno MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
Portaria da Presidência
Conselho da Magistratura
Decisão / Intimação da Presidente
PORTARIA TJMT/TP N. 605, DE 23 DE MAIO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO N. 2/2023 - CIA 0074200-
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a 92.2023.8.11.0000
decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 23 REQUERENTE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - TJMT
de maio de 2024, nos autos Pedido Abertura de Concurso da Magistratura REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
1/2024 (CIA 0011632-06.2024.8.11.0000), “[...] Nesse contexto, a fim de facilitar a compreensão, delibero nos seguintes
RESOLVE: termos:
Art. 1º Designar os membros abaixo descritos para integrarem a Comissão 1 – Desistência requerida por Maurício Pereira Barros, matrícula n. 4.317:
Especial Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Homologo a desistência manifestada pelo Oficial de Justiça Maurício Pereira
Ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso: Barros quanto à sua remoção da Comarca de Rio Branco para a Comarca de
I - Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – Presidente Chapada dos Guimarães, divulgada no Edital TJMT/PRES n. 3/2023 (DJe de
II - Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO - Membro Titular 18.12.2023, edição n. 11604), andamento n. 45.
III - Desembargador MARCOS MACHADO - Membro Titular 2 – Sobrestamento da remoção solicitada por Werner Solle, matrícula n.
IV - Promotor de Justiça ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE - 32.355:
Membro Titular O Edital TJMT/CM n. 1/2023 (DJe de 27.11.2023, edição n. 11590),
V - Advogado STALYN PANIAGO PEREIRA (OAB/MT 6115/B) - Membro andamentos n. 7 e 8, dispôs, no item 7.3:
Titular [...]
VI - Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP - Membro Suplente 7.3. A remoção ficará sobrestada, excepcionalmente, nos casos em que a
VII - Desembargadora VANDYMARA RAMOS GALVÃO PAIVA ZANOLO - saída do servidor acarrete situação crítica à unidade, de modo a inviabilizar a
Membro Suplente prestação jurisdicional na comarca, até que seja realizada contratação
VIII - Desembargador LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO - Membro Suplente temporária de servidor, nomeação ad hoc, ou nomeação efetiva para sanar tal
IX - Promotor de Justiça CAIO MÁRCIO LOUREIRO - Membro Suplente situação.
X - Advogado GIOVANE SANTIN (OAB/MT 2541/B) - Membro Titular [...]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Werner Solle foi removido de Ribeirão Cascalheira para Alto Taquari.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A Comarca de Ribeirão Cascalheira, na ocasião da divulgação do resultado,
Presidente do Tribunal de Justiça. estava entre aquelas que tiveram determinado o sobrestamento da remoção,
(documento assinado digitalmente) por se enquadrar no item 7.3 do Edital TJMT/CM n. 1/2023.
Como a contratação temporária resultante do processo seletivo está em vias
Órgão Especial de assinatura do contrato, defiro o sobrestamento da remoção concedida,
até a assunção do profissional contratado.
3 – Imediata remoção solicitada por Clacir Salete Diesel, matrícula 4.074:
Acórdão A Oficiala de Justiça pleiteia sua imediata remoção de Água Boa para Barra do
Garças, sobrestada com base no item 7.3 do Edital TJMT/CM n. 1/2023,
apontando que o processo seletivo concernente à contratação temporária
ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS está na etapa final.
ÓRGÃO ESPECIAL A contratação temporária para a Comarca de Água Boa também está na fase
de assinatura do contrato, devendo, portanto, a servidora aguardar a
1- PROPOSIÇÃO 11/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO – N. assunção dos profissionais contratados.
0076456-08.2023.8.11.0000 Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA necessárias, entre elas, a cientificação dos interessados e publicação do
EMENTA:MATÉRIA ADMINISTRATIVA– ÓRGÃO ESPECIAL – PROJETO dispositivo desta decisão.
DE RESOLUÇÃO – PROGRAMA DE PREPARAÇÃO À APOSENTADORIA Cuiabá, 24 de maio de 2024.
(PPA) E DE VALORIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DE MAGISTRADO(AS) (assinado digitalmente)
E SERVIDORES(AS) DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO – RESOLUÇÃO CNJ N. 526, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. A Presidente do Tribunal de Justiça“
qualidade de vida aos magistrados e servidores deve ser garantida pós-
Disponibilizado 29/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11712 3