STF

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
1.Data, horário e local
Data: 09 de maio de 2025 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 14h30min
Local: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), situada na Rua Maria Paula, nº 35 – Bela
Vista – São Paulo/SP.
2.Objetivo da audiência
A audiência pública tem por objetivo colher manifestações a respeito das diretrizes, prioridades, metas e mecanismos de
implemen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tação do Plano Estadual de Políticas Penais, buscando a compatibilização entre as ações propostas pelo Estado
de São Paulo e os parâmetros estabelecidos pela decisão do STF na ADPF 347, especialmente no tocante à superlotação
carcerária, condições das unidades prisionais, acesso à justiça, saúde, educação e trabalho no cárcere.
3.Participação, inscrição e regras para manifestação.
A audiência será aberta ao público, com direito à manifestação oral mediante inscrição prévia, que deverá ser
realizada até o dia 05 de maio de 2025, às 18h, por meio de formulário eletrônico disponível através do link https://
forms.gle/zv114LvVTqVevfEBA.
O tempo limite de fala de cada expositor será de até 03 minutos e eventual seleção de participantes em caso de grande
número de inscritos será feita pelos membros do Comitê, conforme a representatividade e diversidade das manifestações.
4.Transmissão
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da OAB/SP no YouTube, garantindo-se a máxima transparência e
publicidade.
5.Disposições finais
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: scsala02@oabsp.org.br.
Este edital será publicado no site oficial da OAB/SP, SAP e Tribunal de Justiça de São Paulo, garantindo-se ampla
divulgação.
São Paulo, 14 de abril de 2025
COMITÊ DE POLÍTICAS PENAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Formulário de Inscrição – Audiência Pública
Plano Estadual de Políticas Penais e ADPF 347 – STF
Data: 09 de maio de 2025
🗓
Horário: das 9h às 14h30min
🕘
Local: Sede da OAB/SP – Rua Maria Paula, nº 35, Bela Vista, São Paulo/SP
📍
1.Nome completo
[Campo de texto]
2.CPF
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3.E-mail para contato
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4.Telefone (com DDD)
[Campo de texto]
5.Você representa alguma instituição ou entidade?
( ) Sim ( ) Não
6.Se sim, informe o nome da instituição ou entidade:
[Campo de texto]
7.Deseja se manifestar oralmente durante a audiência?
( ) Sim ( ) Não
8. Caso deseje se manifestar oralmente, descreva brevemente o conteúdo da sua contribuição (máximo 1000
caracteres):
[Campo de texto]
9.Autoriza a publicação da sua manifestação oral e escrita nos registros públicos da audiência (vídeo, ata, relatório
final etc.)?
( ) Sim ( ) Não
Observações:
As inscrições para manifestação oral devem ser feitas até 05 de maio de 2025.
A organização poderá realizar seleção de falas com base na representatividade e relevância temática.
Haverá transmissão ao vivo e posterior disponibilização do conteúdo no canal oficial da OAB/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º