Processo ativo
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Identificação
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA
VÍTIMA OU DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ.
INVALIDADE DO CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES CORRESPONDENTES. RESTITUIÇÃO DEVIDA, EM
DOBRO, DAS PRESTAÇÕES DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO AUTOR (CDC, ART.42). DANO MORAL
CONFIGURADO, PELA PRIVAÇÃO DE RECURSOS DE PESSOA HIPERVULNERÁVEL E PELO DESVIO PRODUTIVO DO
CONSUMIDOR EM QUE PRECISOU SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO ATENDIDO MESMO APÓS
RECLAMAÇÃO REGISTRADA JUNTO AO PROCON. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Erick Ferreira da Silva (OAB: 401213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA
VÍTIMA OU DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ.
INVALIDADE DO CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES CORRESPONDENTES. RESTITUIÇÃO DEVIDA, EM
DOBRO, DAS PRESTAÇÕES DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO AUTOR (CDC, ART.42). DANO MORAL
CONFIGURADO, PELA PRIVAÇÃO DE RECURSOS DE PESSOA HIPERVULNERÁVEL E PELO DESVIO PRODUTIVO DO
CONSUMIDOR EM QUE PRECISOU SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO ATENDIDO MESMO APÓS
RECLAMAÇÃO REGISTRADA JUNTO AO PROCON. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Erick Ferreira da Silva (OAB: 401213/SP) - 16º Andar, Sala 1607