Processo ativo
sua ausência no setor técnico conforme informado a fls. 330, sob pena de incidência em litigância
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Identificação
Nº Processo: 1005230-07.2021.8.26.0281
Partes e Advogados
Autor: sua ausência no setor técnico conforme informado *** sua ausência no setor técnico conforme informado a fls. 330, sob pena de incidência em litigância
Nome: da executada, tal como s *** da executada, tal como solicitado pelo exequente
Advogados e OAB
Advogado: nas publicações realizadas no curso desta execução, ta *** nas publicações realizadas no curso desta execução, tal como sustentado pela parte executada (fls. 129/134),
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP)
Processo 1005230-07.2021.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Contato Ltda. - Vistos.
Realize a serventia a pesquisa de informações via sistema SERPJUD, em nome da executada, tal como solicitado pelo exequente
(fls. 268/270). Intime-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ (OAB 405048/SP), MATH ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EUS OLIVEIRA MOREIRA (OAB
363724/SP)
Processo 1005476-32.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.O.S. - J.V.F.S. - - M.F.F.S. - - L.F.O.S.
- Vistos. Justifique o autor sua ausência no setor técnico conforme informado a fls. 330, sob pena de incidência em litigância
de má-fé e de extinção e arquivamento do feito. Após, ao Ministério Público e, em seguida, conclusos. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO
(OAB 220394/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)
Processo 1005503-78.2024.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ederson
Moreira dos Santos - - Ronan Silva Peclat - - Ygor Nascimento Ormundo - - Valdeci Aparecido de Toledo - NOTA DE CARTÓRIO:
Manifeste-se a parte executada no prazo legal, acerca do recurso de embargos de declaração interposto. - ADV: FLAVIA
MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), FLAVIA MAGALHÃES
ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 1005544-16.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das
Bandeiras S/A - Nota de Cartório: Providencie a parte autora o recolhimento das custas do Edital na guia em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9, no valor de R$ 469,20. - ADV: RAFAEL DA SILVA BATISTA (OAB
460026/SP)
Processo 1005567-88.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Conjunto Habitacional
Itatiba D - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO ROBERTO
GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
Processo 1005570-43.2024.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - M.Z.A.L. - Fls. 85: Vista aos autores. - ADV: RAQUEL
GOMES DA SILVA LEARDINI (OAB 509005/SP), RAQUEL GOMES DA SILVA LEARDINI (OAB 509005/SP)
Processo 1005599-93.2024.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - M.A.S. - Vistos. Por ora, a fim de se evitar futura
alegação de nulidade, necessária a regularização da citação do corré Amanda. Expeça-se mandado para esse fim, observando-
se o endereço informado a fls. 106, com as expressas advertências da Lei. Serve a presente como mandado de citação.
Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR (OAB 394068/SP)
Processo 1005834-60.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Lourdes Milanelo Ronchi - Vistos. Dê-se vista à FESP,
pelo portal, conforme requerido às fls. 49. Intime(m)-se. - ADV: MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP)
Processo 1005907-32.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Roberto Orlando -
Vistos. Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços junto ao Banco Central, ao Denatran, à
Receita Federal, ao Cartório Eleitoral e à Companhia Paulista de Força e Luz, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD,
SIEL e CPFL/JUDICIAL, respectivamente. Após a disponibilização do resultado das pesquisas, intime-se a parte interessada,
por intermédio de seu procurador, para indicar os endereços a serem diligenciados, nos termos do artigo 1.012, § 3º das NSCGJ.
Intime-se. - ADV: ELIANA YUKIE BANDO (OAB 481395/SP)
Processo 1006267-64.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Andreia Cristina de Paulo - Eduardo Antonio Sesti
Junior - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 50/53. Vista aos requerentes. - ADV: EDUARDO ANTONIO SESTI JUNIOR (OAB 408263/
SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)
Processo 1006611-79.2023.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flavia Martins de Souza de Carvalho
Bocaletto - Neli Biancardi Bocaletto - Nota de cartório: Vista ao requerente acerca das respostas de ofício. - ADV: NUNO
AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), ANTONIO DANILO ENDRIGHI (OAB 164604/SP), PAULO CEZAR ZACCARIA
ENDRIGHI (OAB 410408/SP), LUIZ KAWASHITA (OAB 139718/SP)
Processo 1006746-57.2024.8.26.0281 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Lurian Bredariol Saito - Angela Tais Rosas
Rolim e outro - Fl. 131: Vista à parte autora. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), LARISSA DANIELLA
REIS DE LIMA (OAB 431585/SP), ANDRE CARLOS DE LIMA RIDOLFI (OAB 280509/SP)
Processo 1006874-77.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Argemiro Felipe Filho -
Vistos. I) Fls. 138/139. Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal, aguarde-se a comunicação sobre o desfecho, em
definitivo, do recurso de agravo interposto pelo autor (agravo de instrumento nº 2115649-08.2025.8.26.0000). II) Intimem-se. -
ADV: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 247941/SP)
Processo 1006916-29.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Melhoramentos
Residencial Sete Lagos - Vistos. Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços via sistemas
INFOJUD, SIEL e CPFL/Judical. Após a disponibilização do resultado das pesquisas, intime-se a parte interessada, por
intermédio de seu procurador, para indicar os endereços a serem diligenciados, nos termos do artigo 1.012 da NSCGJ. Intime-
se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1006998-60.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.p.g Móveis Ltda Me - Giuliane
Rodrigues Amaral Silva - Vistos. I) Fls. 129/140 e 144/147. Não há falar em nulidade processual, em razão da ausência do nome
do advogado nas publicações realizadas no curso desta execução, tal como sustentado pela parte executada (fls. 129/134),
já que, comparecendo aos autos, deve receber o feito no estado em que se encontra, ressaltando-se que os embargos à
execução são ação autônoma (art. 914, do CPC). Nesse sentido. RECURSO - Agravo de Instrumento - “Execução por quantia
certa” - Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a alegação de nulidade ante a ausência de intimação da executada por
não ter acostado procuração nos autos da execução, pugnando pelo reconhecimento da nulidade dos atos promovidos desde
15/08/2009 - Inadmissibilidade - Embargos opostos à execução que tem natureza de ação autônoma - Necessidade de juntada
de procuração também no feito executivo - Medida não adotada pela executada - Nulidade inocorrente - Hipótese, ademais, que
não foi promovido leilão nos autos, não ocorrendo prejuízos a executada - Recurso improvido (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito
Privado - Agravo de Instrumento nº 2174018-73.2017.8.26.0000 - Rel. Des. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA - DJ.
06/02/2018). II) Quanto à penhora do veículo, com razão a parte executada, já que, cuidando-se de penhora sobre direitos da
devedora, indevida a remoção do bem com depósito em favor da parte exequente (fl. 124). Assim, promova a serventia, com
urgência, o aditamento do mandado expedido (fls. 127/128), fazendo constar que o mandado tem como objetivo a penhora dos
direitos que a parte executada detém sobre o veículo, bem como a intimação da devedora sobre a constrição formalizada. III)
Por fim, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seus
procuradores, via imprensa oficial, para que indique, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à
penhora, informando, ainda, seus respectivos valores, sob as sanções do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, tal como solicitado pela parte exequente. IV) Intimem-se. - ADV: ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), JEAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP)
Processo 1005230-07.2021.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Contato Ltda. - Vistos.
Realize a serventia a pesquisa de informações via sistema SERPJUD, em nome da executada, tal como solicitado pelo exequente
(fls. 268/270). Intime-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ (OAB 405048/SP), MATH ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EUS OLIVEIRA MOREIRA (OAB
363724/SP)
Processo 1005476-32.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.O.S. - J.V.F.S. - - M.F.F.S. - - L.F.O.S.
- Vistos. Justifique o autor sua ausência no setor técnico conforme informado a fls. 330, sob pena de incidência em litigância
de má-fé e de extinção e arquivamento do feito. Após, ao Ministério Público e, em seguida, conclusos. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO
(OAB 220394/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP)
Processo 1005503-78.2024.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ederson
Moreira dos Santos - - Ronan Silva Peclat - - Ygor Nascimento Ormundo - - Valdeci Aparecido de Toledo - NOTA DE CARTÓRIO:
Manifeste-se a parte executada no prazo legal, acerca do recurso de embargos de declaração interposto. - ADV: FLAVIA
MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), FLAVIA MAGALHÃES
ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 1005544-16.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das
Bandeiras S/A - Nota de Cartório: Providencie a parte autora o recolhimento das custas do Edital na guia em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9, no valor de R$ 469,20. - ADV: RAFAEL DA SILVA BATISTA (OAB
460026/SP)
Processo 1005567-88.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Conjunto Habitacional
Itatiba D - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PAULO ROBERTO
GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
Processo 1005570-43.2024.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - M.Z.A.L. - Fls. 85: Vista aos autores. - ADV: RAQUEL
GOMES DA SILVA LEARDINI (OAB 509005/SP), RAQUEL GOMES DA SILVA LEARDINI (OAB 509005/SP)
Processo 1005599-93.2024.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - M.A.S. - Vistos. Por ora, a fim de se evitar futura
alegação de nulidade, necessária a regularização da citação do corré Amanda. Expeça-se mandado para esse fim, observando-
se o endereço informado a fls. 106, com as expressas advertências da Lei. Serve a presente como mandado de citação.
Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR (OAB 394068/SP)
Processo 1005834-60.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Lourdes Milanelo Ronchi - Vistos. Dê-se vista à FESP,
pelo portal, conforme requerido às fls. 49. Intime(m)-se. - ADV: MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP)
Processo 1005907-32.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Roberto Orlando -
Vistos. Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços junto ao Banco Central, ao Denatran, à
Receita Federal, ao Cartório Eleitoral e à Companhia Paulista de Força e Luz, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD,
SIEL e CPFL/JUDICIAL, respectivamente. Após a disponibilização do resultado das pesquisas, intime-se a parte interessada,
por intermédio de seu procurador, para indicar os endereços a serem diligenciados, nos termos do artigo 1.012, § 3º das NSCGJ.
Intime-se. - ADV: ELIANA YUKIE BANDO (OAB 481395/SP)
Processo 1006267-64.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Andreia Cristina de Paulo - Eduardo Antonio Sesti
Junior - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 50/53. Vista aos requerentes. - ADV: EDUARDO ANTONIO SESTI JUNIOR (OAB 408263/
SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)
Processo 1006611-79.2023.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flavia Martins de Souza de Carvalho
Bocaletto - Neli Biancardi Bocaletto - Nota de cartório: Vista ao requerente acerca das respostas de ofício. - ADV: NUNO
AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), ANTONIO DANILO ENDRIGHI (OAB 164604/SP), PAULO CEZAR ZACCARIA
ENDRIGHI (OAB 410408/SP), LUIZ KAWASHITA (OAB 139718/SP)
Processo 1006746-57.2024.8.26.0281 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Lurian Bredariol Saito - Angela Tais Rosas
Rolim e outro - Fl. 131: Vista à parte autora. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), LARISSA DANIELLA
REIS DE LIMA (OAB 431585/SP), ANDRE CARLOS DE LIMA RIDOLFI (OAB 280509/SP)
Processo 1006874-77.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Argemiro Felipe Filho -
Vistos. I) Fls. 138/139. Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal, aguarde-se a comunicação sobre o desfecho, em
definitivo, do recurso de agravo interposto pelo autor (agravo de instrumento nº 2115649-08.2025.8.26.0000). II) Intimem-se. -
ADV: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 247941/SP)
Processo 1006916-29.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Melhoramentos
Residencial Sete Lagos - Vistos. Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços via sistemas
INFOJUD, SIEL e CPFL/Judical. Após a disponibilização do resultado das pesquisas, intime-se a parte interessada, por
intermédio de seu procurador, para indicar os endereços a serem diligenciados, nos termos do artigo 1.012 da NSCGJ. Intime-
se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1006998-60.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.p.g Móveis Ltda Me - Giuliane
Rodrigues Amaral Silva - Vistos. I) Fls. 129/140 e 144/147. Não há falar em nulidade processual, em razão da ausência do nome
do advogado nas publicações realizadas no curso desta execução, tal como sustentado pela parte executada (fls. 129/134),
já que, comparecendo aos autos, deve receber o feito no estado em que se encontra, ressaltando-se que os embargos à
execução são ação autônoma (art. 914, do CPC). Nesse sentido. RECURSO - Agravo de Instrumento - “Execução por quantia
certa” - Insurgência contra a r. decisão que rejeitou a alegação de nulidade ante a ausência de intimação da executada por
não ter acostado procuração nos autos da execução, pugnando pelo reconhecimento da nulidade dos atos promovidos desde
15/08/2009 - Inadmissibilidade - Embargos opostos à execução que tem natureza de ação autônoma - Necessidade de juntada
de procuração também no feito executivo - Medida não adotada pela executada - Nulidade inocorrente - Hipótese, ademais, que
não foi promovido leilão nos autos, não ocorrendo prejuízos a executada - Recurso improvido (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito
Privado - Agravo de Instrumento nº 2174018-73.2017.8.26.0000 - Rel. Des. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA - DJ.
06/02/2018). II) Quanto à penhora do veículo, com razão a parte executada, já que, cuidando-se de penhora sobre direitos da
devedora, indevida a remoção do bem com depósito em favor da parte exequente (fl. 124). Assim, promova a serventia, com
urgência, o aditamento do mandado expedido (fls. 127/128), fazendo constar que o mandado tem como objetivo a penhora dos
direitos que a parte executada detém sobre o veículo, bem como a intimação da devedora sobre a constrição formalizada. III)
Por fim, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seus
procuradores, via imprensa oficial, para que indique, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à
penhora, informando, ainda, seus respectivos valores, sob as sanções do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, tal como solicitado pela parte exequente. IV) Intimem-se. - ADV: ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), JEAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º