1007414-04.2023.8.26.0268

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
anotações de praxe, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP), EDUARDO DIAS VIEIRA (OAB 351526/SP)
Processo 1007414-04.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.M.F. - - J.M.T. - A.A.M.I. - Ciência
às partes da data designada para perícia: agendo a Perícia Médic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a para o dia 10/03/2025, 2a feira, às 10:00h, no consultório
deste Perito, localizado na rua João Moura, no 661 - sala 53 - Pinheiros, São Paulo-SP). O periciando deverá comparecer
acompanhado de um familiar, portando documentos pessoais, de estado de saúde (prontuário médico, atestados, declarações,
exames, receituários, etc.) e devidamente trajado. Em tempo: Solicito às partes o obséquio de informar este Perito em caso de
impossibilidade de comparecimento, com a maior antecedência possível. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (OAB 40182/BA), JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (OAB 40182/BA)
Processo 1501281-49.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - GIVANILDO SILVA
DA COSTA - Vistos. Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica qualquer das hipóteses autorizadoras da
absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Os argumentos lançados pela defesa demandam
dilação probatória, sendo de rigor o prosseguimento do feito, com regular instrução. Defiro o pedido de justiça gratuita, anote-se.
Por força dos Provimento n.º 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, fica designada audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 03 DE ABRIL DE 2025, ÀS 15:50 HORAS, que será realizada de forma virtual/mista, com observância
ao devido processo legal. Caso o réu esteja preso deverá ser observado o Comunicado CG 208/2022. Apresente a defesa
seu endereço eletrônico nos autos, no prazo de 05 dias, para encaminhamento do link, bem como das testemunhas de defesa
arroladas. A audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link
de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente. Ressalto que no dia e hora designados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados. Observo, ainda, que
as testemunhas deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. Fica
consignado que caso a audiência seja adiada por não comparecimento do advogado, sem justificativa em tempo hábil, poderá
ensejar condenação em custas referente ao adiamento do ato. Requisite-se a apresentação do acusado GIVANILDO SILVA
DA COSTA, CPF 277.239.948-69 na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m)
custodiado(s), para o dia e horário designado. Deverá constar do ofício de requisição a obrigatoriedade de comunicação
deste juízo em caso de mudança de estabelecimento prisional ou soltura do réu. Havendo a representação por advogados
constituídos, em processos de réus soltos ou presos, deverão os respectivos advogados providenciar o necessário para a
realização da entrevista com seu cliente, previamente à audiência, salvo comprovada e justificada eventual impossibilidade.
Requisite-se o policial militar abaixo indicado, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio
de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). SILVIO AARÃO LIRIO DA
CRUZ MANOEL, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 34955210, CPF 319.572.378-64, pai Silvino Manoel, mãe Ione Lirio
da Cruz Manoel, nascido em 22/05/1983, de cor Branco, natural de São Paulo-SP, Rua Eduardo Roberto Daher, 47, Centro
- CEP 06950-000, Juquitiba-SP Intimem-se a vítima e testemunha, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o
mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL
da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. O comparecimento em audiência é
obrigatório, podendo a ausência injustificada gerar condução coerticitiva de testemunhas. JAILSON ALVES DA SILVA, Solteiro,
RG 49420181, pai JOSEMAR FAUSTINO DA SILVA, mãe MARIA AURILENE ALVES DA SILVA, Nascido/Nascida 08/04/1993,
Outros Dados: S, Celular: (11) 971339353. FLAVIANA CESÁRIO DOS REIS, Brasileiro, RG 36151721, Estrada da Palestina
(Sitio Picolo Mundo), 09, Celular: (11) 970887630, Area Rural - CEP 06950-000, Juquitiba-SP. A certidão de cumprimento do
mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. ORIENTAÇÕES À SAP -
ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com
seu defensor, caso solicitada, antecipadamente. Iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até
que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento
pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado
em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em
contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência. Ao
ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara itapecerica2@tjsp.jus.br, com cópia
para rmslongo@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha
deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o
ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar
na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do
Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha
por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas
a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência. As testemunhas deverão apresentar documento de
identificação profissional. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS. Se possível, entrar em contato por e-mail
com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) - a testemunha deverá ingressar na
audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser
feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a
testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a
testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual;
as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde
se encontram aos participantes da audiência. Vítimas e testemunhas deverão apresentar documento de identificação pessoal.
ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links - um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada
com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim
de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. O defensor deverá apresentar documento de identificação profissional.
É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota,
via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO E
REQUISIÇÃO. Intime-se. - ADV: EDNEI TOMAZ DE SOUZA (OAB 362800/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º