1500266-79.2023.8.26.0268

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
se o caso, para o bom cumprimento do acordo, com a possível urgência. Oportunamente, feitas as comunicações e anotações
de estilo, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA ROMANELLI TOGNINI (OAB 359318/SP)
Processo 1500266-79.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - IGOR RODRIGUES ALMEIDA
ALVES - Vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stos. Por força dos Provimento n.º 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, fica designada audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 20 de março de 2025, às 13:40 horas, que será realizada de forma virtual/mista, com
observância ao devido processo legal. Caso o réu esteja preso deverá ser observado o Comunicado CG 208/2022. Apresente
a defesa seu endereço eletrônico nos autos, no prazo de 05 dias, para encaminhamento do link. A audiência será realizada por
videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será
remetido às partes e testemunhas oportunamente. Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados. Observo, ainda, que as testemunhas deverão exibir seus
documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. Fica consignado que caso a audiência
seja adiada por não comparecimento do advogado, sem justificativa em tempo hábil, poderá ensejar condenação em custas
referente ao adiamento do ato. Intime-se/Requisite-se a apresentação do(s) acusado(s) IGOR RODRIGUES ALMEIDA ALVES,
CPF 54510772823 na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m) custodiado(s),
para o dia e horário designado. Será decretada a revelia do réu que, devidamente intimado, não compareça à audiência
designada. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados que deverão utilizar o link disponibilizado
para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se
o caso). Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado
preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa
intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. O comparecimento em audiência é obrigatório,
podendo a ausência injustificada gerar condução coerticitiva de testemunhas. A certidão de cumprimento do mandado deverá
ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no
ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor,
caso solicitada, antecipadamente; Iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido
na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do
computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.
ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em contato telefônico com
os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência. Ao ser requisitado, deverá
encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara itapecerica2@tjsp.jus.br, com cópia para rmslongo@tjsp.
jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar
na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá
ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a
testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça;
- a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente
virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto
onde se encontram aos participantes da audiência. As testemunhas deverão apresentar documento de identificação profissional.
ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS. Se possível, entrar em contato por e-mail com os funcionários
responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15
minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente
pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá
aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá
estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão
em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos
participantes da audiência. Vítimas e testemunhas deverão apresentar documento de identificação pessoal. ORIENTAÇÕES
PARA O DEFENSOR - Receberá dois links - um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso
necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar
utilização de ferramentas do aplicativo. O defensor deverá apresentar documento de identificação profissional. É desejável que
as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams
ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE,
POR COPIA, COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO. Intime-se. -
ADV: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP)
Processo 1500302-87.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIS CARLOS DIOGO DO ESPIRITO
SANTO - - GABRIEL DIOGO DO ESPIRITO SANTO e outros - FELIPE EMANOEL RIBEIRO VIANA e outros - Vistos. Anote-se,
com urgência. Intime-se. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB
257677/SP), ADEMIR MOLINA JUNIOR (OAB 419826/SP)
Processo 1500444-42.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ROSA CRISTIANE QUEIROZ
DA SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Extinção da Punibilidade após Acordo de não Persecução Penal
- ADV: VICTOR BLECK RUIZ (OAB 359096/SP)
Processo 1500605-88.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.E.S.A. - Certidão -
Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: MARCOS PAULO CUNHA (OAB 315963/SP)
Processo 1500605-88.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.E.S.A. - Vistos.
Anote-se, com urgência. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO CUNHA (OAB 315963/SP)
Processo 1500632-71.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GABRIEL XAVIER DA SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Extinção da Punibilidade após Acordo de não
Persecução Penal - ADV: INÊS RODRIGUES LEONEL (OAB 156019/SP)
Processo 1500837-16.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GABRIEL MORAIS DOS
SANTOS - - JOSEMAR TEIXEIRA ALVES - - MATHEUS RECCO DA ROCHA - - MARCOS MATHEUS DA SILVA PEREZ - -
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - NOVO NORDISK FAMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - Vistos. Com o advento da Lei n.
13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente
decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Como leciona NORBERTO AVENA, ‘o aspecto relativo à manutenção ou
revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida
como “enquanto as coisas estiverem assim”. Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra
medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando
a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver. Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º