Processo ativo
1004710-87.2024.8.26.0266
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Identificação
Nº Processo: 1004710-87.2024.8.26.0266
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: sua carteira profi *** sua carteira profissional. Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
208. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento
bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a
ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra a conta indicada,
sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que
há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se
atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e
correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão
os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos
depósitos. Nada Mais - ADV: CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP), CYNTHIA
APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP)
Processo 1004710-87.2024.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.S.L. - A.S.L. - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de quinze (15) dias, acerca da petição de fls. 260/268. - ADV: BRUNO IVANIEL PACHECO ABREU (OAB
286046/SP), ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP), JOÃO IVANIEL DE FRANÇA ABREU (OAB 161345/SP)
Processo 1006094-22.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Milton Flavio Afarelli - - Espólio de Heloisa Cenira Dockhorn Afarelli - - Espólio de Antonio Afarelli - André Luiz Pereira Franchini -
Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a resposta da Prefeitura Municipal de Itanhaém, às fls. 176/182 - ADV: ROSANGELA
REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP), ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP), THAISSA
DE MOURA GUIMARÃES (OAB 311725/SP), ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP)
Processo 1006250-73.2024.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
F.R.M. - - P.M.C. - - V.M.C. - Fl. 90: Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) designada para o
dia 09/04/2025 as 14:30 horas na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente
virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as
partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP
nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta
informada pelo mesmo no dia da sessão. A remuneração só não será devida pelas partes assistidas pelo Convênio da Defensoria
Pública/OAB. Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para os emails
informados nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir
acesso à internet ou que preferir participar presencialmente. Para participação na audiência online é necessário que a parte e
seu advogado informem com antecedência mínima de 2 (dois) dias seus endereços de emails, se o caso. Segue o QR Code à fl.
90 para acesso à audiência. - ADV: BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB
387903/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2025
Processo 0000023-84.2024.8.26.0266 (processo principal 0008124-38.2009.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
DIREITO TRIBUTÁRIO - Luis Carlos Brasil Stelmastchuk - - Sergio Rodrigues de Novais - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Considerando o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do contido
na petição de páginas 63/65, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito cabível. Intime-se. Itanhaém, 31
de janeiro de 2025. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP),
SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP)
Processo 0000347-11.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1004127-44.2020.8.26.0266) (processo principal 1004127-
44.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Pag.59:Determino o sobrestamento da marcha processual pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo sem
manifestação, expeça-se o necessário para arquivamento do feito. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: THIAGO
AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0000594-55.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006725-63.2023.8.26.0266) (processo principal 1006725-
63.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.R.C. - - C.C.C.R. - Vistos. À presente ação não foi dado
andamento pela parte exequente, ainda que instada por seu procurador, e, após, tentada pessoalmente sua intimação no
endereço informado nos autos (na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil), a dar prosseguimento
ao feito. Por tais razões, acompanhando a manifestação ministerial de páginas 83/84, JULGO EXTINTO o feito, com suporte no
art. 485, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada eventual gratuidade processual. Arbitro honorários
ao(à) dativo(a) no patamar de 60% da tabela do convênio OABSP/DPESP. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. P.I.C.,
arquivando-se os autos oportunamente. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: LUCIO SERGIO DOS SANTOS (OAB 263103/
SP), LUCIO SERGIO DOS SANTOS (OAB 263103/SP)
Processo 0000852-02.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1005948-88.2017.8.26.0266) (processo principal 1005948-
88.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Pag.40:Determino o sobrestamento da marcha processual pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo sem
manifestação, expeça-se o necessário para arquivamento do feito. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: THIAGO
AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0000942-73.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1004541-37.2023.8.26.0266) (processo principal 1004541-
37.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Margarida Gomes Martins - Mariana Teixeira de
Souza - Pags.51/54:Defiro a habilitação requerida.Anote-se. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: RUTINALDO DA
SILVA BASTOS (OAB 210971/SP), LARISSA NASCIMENTO VERA (OAB 469229/SP)
Processo 0001148-87.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1516695-30.2023.8.26.0266) (processo principal 1516695-
30.2023.8.26.0266) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL CARDOSO DOURADO -
Vistos. Fls. 28. INTIME-SE o réu (preso) GABRIEL CARDOSO DOURADO e sua defesa para comparecimento na data 10/04/2025
às 10:48hs, no endereço abaixo: IMESC-SANTOS Avenida São Francisco, 242 - 4º andar - Sala 42 - Centro CEP 11.013-202
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
208. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento
bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a
ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra a conta indicada,
sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que
há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se
atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e
correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão
os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos
depósitos. Nada Mais - ADV: CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP), CYNTHIA
APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP)
Processo 1004710-87.2024.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.S.L. - A.S.L. - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de quinze (15) dias, acerca da petição de fls. 260/268. - ADV: BRUNO IVANIEL PACHECO ABREU (OAB
286046/SP), ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP), JOÃO IVANIEL DE FRANÇA ABREU (OAB 161345/SP)
Processo 1006094-22.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Milton Flavio Afarelli - - Espólio de Heloisa Cenira Dockhorn Afarelli - - Espólio de Antonio Afarelli - André Luiz Pereira Franchini -
Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a resposta da Prefeitura Municipal de Itanhaém, às fls. 176/182 - ADV: ROSANGELA
REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP), ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP), THAISSA
DE MOURA GUIMARÃES (OAB 311725/SP), ROSANGELA REGINA MORENO ALMENARA (OAB 140269/SP)
Processo 1006250-73.2024.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
F.R.M. - - P.M.C. - - V.M.C. - Fl. 90: Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) designada para o
dia 09/04/2025 as 14:30 horas na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente
virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as
partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP
nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta
informada pelo mesmo no dia da sessão. A remuneração só não será devida pelas partes assistidas pelo Convênio da Defensoria
Pública/OAB. Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para os emails
informados nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir
acesso à internet ou que preferir participar presencialmente. Para participação na audiência online é necessário que a parte e
seu advogado informem com antecedência mínima de 2 (dois) dias seus endereços de emails, se o caso. Segue o QR Code à fl.
90 para acesso à audiência. - ADV: BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB
387903/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2025
Processo 0000023-84.2024.8.26.0266 (processo principal 0008124-38.2009.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
DIREITO TRIBUTÁRIO - Luis Carlos Brasil Stelmastchuk - - Sergio Rodrigues de Novais - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Considerando o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do contido
na petição de páginas 63/65, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito cabível. Intime-se. Itanhaém, 31
de janeiro de 2025. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP),
SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP)
Processo 0000347-11.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1004127-44.2020.8.26.0266) (processo principal 1004127-
44.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Pag.59:Determino o sobrestamento da marcha processual pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo sem
manifestação, expeça-se o necessário para arquivamento do feito. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: THIAGO
AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0000594-55.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006725-63.2023.8.26.0266) (processo principal 1006725-
63.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.R.C. - - C.C.C.R. - Vistos. À presente ação não foi dado
andamento pela parte exequente, ainda que instada por seu procurador, e, após, tentada pessoalmente sua intimação no
endereço informado nos autos (na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil), a dar prosseguimento
ao feito. Por tais razões, acompanhando a manifestação ministerial de páginas 83/84, JULGO EXTINTO o feito, com suporte no
art. 485, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada eventual gratuidade processual. Arbitro honorários
ao(à) dativo(a) no patamar de 60% da tabela do convênio OABSP/DPESP. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. P.I.C.,
arquivando-se os autos oportunamente. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: LUCIO SERGIO DOS SANTOS (OAB 263103/
SP), LUCIO SERGIO DOS SANTOS (OAB 263103/SP)
Processo 0000852-02.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1005948-88.2017.8.26.0266) (processo principal 1005948-
88.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Pag.40:Determino o sobrestamento da marcha processual pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo sem
manifestação, expeça-se o necessário para arquivamento do feito. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: THIAGO
AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0000942-73.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1004541-37.2023.8.26.0266) (processo principal 1004541-
37.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Margarida Gomes Martins - Mariana Teixeira de
Souza - Pags.51/54:Defiro a habilitação requerida.Anote-se. Intime-se. Itanhaém, 31 de janeiro de 2025. - ADV: RUTINALDO DA
SILVA BASTOS (OAB 210971/SP), LARISSA NASCIMENTO VERA (OAB 469229/SP)
Processo 0001148-87.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1516695-30.2023.8.26.0266) (processo principal 1516695-
30.2023.8.26.0266) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL CARDOSO DOURADO -
Vistos. Fls. 28. INTIME-SE o réu (preso) GABRIEL CARDOSO DOURADO e sua defesa para comparecimento na data 10/04/2025
às 10:48hs, no endereço abaixo: IMESC-SANTOS Avenida São Francisco, 242 - 4º andar - Sala 42 - Centro CEP 11.013-202
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º