Processo ativo
1004877-74.2017.8.26.0032
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004877-74.2017.8.26.0032
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: subscritor das petições de fls. 661 e *** subscritor das petições de fls. 661 e 663 o comando de fl. 658, figurando,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
379075/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 1004877-74.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Gonçalves - Brazilian Turismo Ltda e
outro - Vistos. Fls. 662 e 664: a notificação apresentada refere-se a outro proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso, diverso deste, não servindo, por isso, para
embasar a renúncia. Destarte, cumpra o advogado subscritor das petições de fls. 661 e 663 o comando de fl. 658, figurando,
até então, como patrono da parte. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 654. Intime-se. - ADV: EDUARDO
CURY (OAB 139955/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 1005000-91.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Atacadão do Revestimento
Ltda - NOTA DA SECRETARIA: fls.40: ciência à parte autora para, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, indicar o
atual paradeiro da parte requerida. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA
BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), CAROLINE SOLERO FORTUNA (OAB 471431/SP)
Processo 1005042-43.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Augusto
Cesar Ribeiro - Outbrain Services Monetização de Conteúdo Ltda. - (NOTA DA SECRETARIA: Fica a parte autora intimada para
se manifestar sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias, contados desta intimação) - ADV: DOMICIANO
NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), HUGO NAPOLEÃO TABATA (OAB 401278/SP)
Processo 1005174-03.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fiantec Financial Group Ltda - Vistos.
I - Fl. 55: Ante os argumentos apresentados, suspendo o curso da presente ação por 90 (noventa dias), aguardando-se novo
pronunciamento da parte autora, até então, em termos de prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação,
retornem os autos conclusos para extinção. II - Fls. 56/58: verifico que já atualizado o cadastro deste processo. Intime-se. - ADV:
MATEUS FELICIO VIEIRA (OAB 128354/PR)
Processo 1005344-72.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Odontoata Assistencia
Odontologica Eireli - NOTA DA SECRETARIA: fls.46: ciência à parte exequente para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção,
indicar o atual paradeiro da parte executada. - ADV: AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
Processo 1005396-68.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Mercedes Roque Braga
- Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Apresente a requerente, no prazo de 15 dias, impugnação à
contestação ofertada pela requerida. - ADV: JAMILE YOUSSEF ALWAN (OAB 489740/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
Processo 1005504-34.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Appedidos Servicos Online
Ltda - Vistos. O pleito supra contraria a sistemática dos Juizados, onde, não encontrado o devedor, o processo deverá ser
imediatamente extinto (art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95) No mais, excepcionalmente, ante a manifestação supra, suspendo o
curso da presente ação por 90 (noventa dias), aguardando-se novo pronunciamento da parte autora, até então, em termos de
prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. -
ADV: DEUCYR JOÃO BREITENBACH (OAB 360945/SP)
Processo 1005809-81.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricio
Bueno Sversut - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se
vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés,
pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister. Ademais, a empresa
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Facebook Brasil) integra o mesmo grupo econômico que a empresa estrangeira
WhatsApp LLC, sendo a representante legal desta no Brasil. Conforme o artigo 75, inciso X, do Código de Processo Civil, a
pessoa jurídica estrangeira é representada em juízo pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou
sucursal aberta ou instalada no Brasil. Além disso, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o
entendimento de que o Facebook Brasil possui legitimidade para responder por demandas envolvendo o WhatsApp LLC, com
base na teoria da aparência e na proteção ao consumidor. Nesse sentido: Agravo de instrumento Tutela antecipada Decisão que
deferiu o pedido de tutela de urgência determinado que o Facebook Brasil exclua três perfis criados no aplicativo WhatsApp, sob
pena de multa - Irresignação da empresa ré. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada Empresas que são do mesmo grupo
econômico, sendo que o C. STJ que já pacificou o entendimento no sentido de que o Facebook é parte legítima para responder
em solo nacional pelas questões do aplicativo WhatsApp. Multa por descumprimento Possibilidade, eis que sua finalidade é
obrigar a parte ao atendimento da determinação judicial, sendo desprovida de caráter punitivo Valor da multa aplicada que
observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade Valor da multa e prazo para cumprimento aplicados de maneira
razoável pelo juízo “a quo” Decisão que não merece reforma . Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2016908-
64.2024.8 .26.0000 Barretos, Relator.: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 15/02/2024, 37ª Câmara de Direito Privado,
Data de Publicação: 15/02/2024) Ante o exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1005817-58.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian
Cristine Monteiro Silveira - - Frederick Monteiro Silveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Apresente
a requerente, no prazo de 15 dias, impugnação à contestação ofertada pela requerida. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGOS
DOS SANTOS (OAB 466332/SP), BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE (OAB 384094/SP), ANA CAROLINA DOMINGOS DOS
SANTOS (OAB 466332/SP), MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI (OAB 380341/SP), MÔNICA ANDRESSA MACHADO
BONFIETTI (OAB 380341/SP), BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE (OAB 384094/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
Processo 1005818-43.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian
Cristine Monteiro Silveira - Gol Linhas Aéreas S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Apresente a requerente, no prazo de 15 dias,
impugnação à contestação ofertada pela requerida. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MÔNICA
ANDRESSA MACHADO BONFIETTI (OAB 380341/SP), BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE (OAB 384094/SP), ANA
CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 466332/SP)
Processo 1005959-96.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Arena Tintas Ltda - Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do
Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés, pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo
os embargos via inapropriada para tal mister, com observação de que não se cuidou de “perpetuatio jurisdictionis”, porquanto
o requerido sequer inicialmente fora localizado no endereço indicado. Ante o exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP)
Processo 1006035-86.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricio
Bueno Sversut - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se
vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés,
pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister. Ademais, a empresa
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Facebook Brasil) integra o mesmo grupo econômico que a empresa estrangeira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
379075/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 1004877-74.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Gonçalves - Brazilian Turismo Ltda e
outro - Vistos. Fls. 662 e 664: a notificação apresentada refere-se a outro proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso, diverso deste, não servindo, por isso, para
embasar a renúncia. Destarte, cumpra o advogado subscritor das petições de fls. 661 e 663 o comando de fl. 658, figurando,
até então, como patrono da parte. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl. 654. Intime-se. - ADV: EDUARDO
CURY (OAB 139955/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP), EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP)
Processo 1005000-91.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Atacadão do Revestimento
Ltda - NOTA DA SECRETARIA: fls.40: ciência à parte autora para, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, indicar o
atual paradeiro da parte requerida. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA
BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), CAROLINE SOLERO FORTUNA (OAB 471431/SP)
Processo 1005042-43.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Augusto
Cesar Ribeiro - Outbrain Services Monetização de Conteúdo Ltda. - (NOTA DA SECRETARIA: Fica a parte autora intimada para
se manifestar sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias, contados desta intimação) - ADV: DOMICIANO
NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), HUGO NAPOLEÃO TABATA (OAB 401278/SP)
Processo 1005174-03.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fiantec Financial Group Ltda - Vistos.
I - Fl. 55: Ante os argumentos apresentados, suspendo o curso da presente ação por 90 (noventa dias), aguardando-se novo
pronunciamento da parte autora, até então, em termos de prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação,
retornem os autos conclusos para extinção. II - Fls. 56/58: verifico que já atualizado o cadastro deste processo. Intime-se. - ADV:
MATEUS FELICIO VIEIRA (OAB 128354/PR)
Processo 1005344-72.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Odontoata Assistencia
Odontologica Eireli - NOTA DA SECRETARIA: fls.46: ciência à parte exequente para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção,
indicar o atual paradeiro da parte executada. - ADV: AMANDA ROCHA (OAB 422915/SP)
Processo 1005396-68.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Mercedes Roque Braga
- Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Apresente a requerente, no prazo de 15 dias, impugnação à
contestação ofertada pela requerida. - ADV: JAMILE YOUSSEF ALWAN (OAB 489740/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
Processo 1005504-34.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Appedidos Servicos Online
Ltda - Vistos. O pleito supra contraria a sistemática dos Juizados, onde, não encontrado o devedor, o processo deverá ser
imediatamente extinto (art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95) No mais, excepcionalmente, ante a manifestação supra, suspendo o
curso da presente ação por 90 (noventa dias), aguardando-se novo pronunciamento da parte autora, até então, em termos de
prosseguimento. No silêncio, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. -
ADV: DEUCYR JOÃO BREITENBACH (OAB 360945/SP)
Processo 1005809-81.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricio
Bueno Sversut - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se
vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés,
pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister. Ademais, a empresa
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Facebook Brasil) integra o mesmo grupo econômico que a empresa estrangeira
WhatsApp LLC, sendo a representante legal desta no Brasil. Conforme o artigo 75, inciso X, do Código de Processo Civil, a
pessoa jurídica estrangeira é representada em juízo pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou
sucursal aberta ou instalada no Brasil. Além disso, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o
entendimento de que o Facebook Brasil possui legitimidade para responder por demandas envolvendo o WhatsApp LLC, com
base na teoria da aparência e na proteção ao consumidor. Nesse sentido: Agravo de instrumento Tutela antecipada Decisão que
deferiu o pedido de tutela de urgência determinado que o Facebook Brasil exclua três perfis criados no aplicativo WhatsApp, sob
pena de multa - Irresignação da empresa ré. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada Empresas que são do mesmo grupo
econômico, sendo que o C. STJ que já pacificou o entendimento no sentido de que o Facebook é parte legítima para responder
em solo nacional pelas questões do aplicativo WhatsApp. Multa por descumprimento Possibilidade, eis que sua finalidade é
obrigar a parte ao atendimento da determinação judicial, sendo desprovida de caráter punitivo Valor da multa aplicada que
observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade Valor da multa e prazo para cumprimento aplicados de maneira
razoável pelo juízo “a quo” Decisão que não merece reforma . Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2016908-
64.2024.8 .26.0000 Barretos, Relator.: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 15/02/2024, 37ª Câmara de Direito Privado,
Data de Publicação: 15/02/2024) Ante o exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1005817-58.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian
Cristine Monteiro Silveira - - Frederick Monteiro Silveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Apresente
a requerente, no prazo de 15 dias, impugnação à contestação ofertada pela requerida. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGOS
DOS SANTOS (OAB 466332/SP), BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE (OAB 384094/SP), ANA CAROLINA DOMINGOS DOS
SANTOS (OAB 466332/SP), MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI (OAB 380341/SP), MÔNICA ANDRESSA MACHADO
BONFIETTI (OAB 380341/SP), BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE (OAB 384094/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
Processo 1005818-43.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian
Cristine Monteiro Silveira - Gol Linhas Aéreas S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Apresente a requerente, no prazo de 15 dias,
impugnação à contestação ofertada pela requerida. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MÔNICA
ANDRESSA MACHADO BONFIETTI (OAB 380341/SP), BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE (OAB 384094/SP), ANA
CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 466332/SP)
Processo 1005959-96.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Arena Tintas Ltda - Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do
Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés, pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo
os embargos via inapropriada para tal mister, com observação de que não se cuidou de “perpetuatio jurisdictionis”, porquanto
o requerido sequer inicialmente fora localizado no endereço indicado. Ante o exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP)
Processo 1006035-86.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricio
Bueno Sversut - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se
vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés,
pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister. Ademais, a empresa
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Facebook Brasil) integra o mesmo grupo econômico que a empresa estrangeira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º