Processo ativo
0037669-44.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0037669-44.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: subscri *** subscritor do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii)
endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento
for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não depositada (art. 523, §
2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No
silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor
para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV:
GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB 98171/RS)
Processo 0037669-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1015519-23.2022.8.26.0100) (processo principal 1015519-
23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Syngenta Protecao de Cultivos Ltda - Ednei Eduardo
Schrader - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora dos bens indicados, traga a parte credora aos autos certidões de
matrícula atualizadas dos imóveis, com prazo não superior a trinta dias. Providencie ainda a planilha de débito atualizado,
informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP.
No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: HUGO CÉSAR BELCHIOR CAVALCANTI (OAB 12168MA/), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 0040537-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1172065-72.2023.8.26.0100) (processo principal 1172065-
72.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Matheus Barros Alves - Itaú Unibanco S.A - Vistos.
Fls. 47: Indefiro novo pedido de prazo, tendo-se em vista o lapso temporal já decorrido. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: BRUNA DECARO VIOLLA (OAB
282291/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BRUNA
DECARO VIOLLA (OAB 282291/SP)
Processo 0041628-33.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Travessia Securitizadora S/A - JOÃO
BRASIL KOHLRAUSCH - - ROMEU KOHLRAUSCH - - DILAINE REGINA TURCHETTO KOHLRAUSCH e outros - VITERRA B.V e
outros - Vistos. Fls. 2799/2808: manifeste-se a parte exequente (CPC: art. 1.023, §2º). Intimem-se. - ADV: ENRIQUE JUNQUEIRA
PEREIRA (OAB 185467/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB
297085/SP), RAMOS E ZUANON ADVOGADOS (OAB 6025/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB
306280/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), RODRIGO MARTINIANO DE
OLIVEIRA (OAB 253975/SP)
Processo 0042286-47.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019254-30.2023.8.26.0100) (processo principal 1019254-
30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elizeu Liberato - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para fins de expedição de MLE, informe as fls. da procuração do advogado subscritor do
substabelecimento de fls. 21 ou regularize a representação processual. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/
RJ), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0042791-09.2022.8.26.0100 (processo principal 0012422-35.2009.8.26.0020) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU - Rosimary da Costa Oliveira - Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre fls. 529/530. Intimem-se.
- ADV: ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO (OAB 420903/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), GESSI DE
SOUZA SANTOS CORRÊA (OAB 182190/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ELIZANGELA CARDOZO DE SOUZA (OAB
320815/SP)
Processo 0043433-22.1998.8.26.0100 (583.00.1998.043433) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Ana
Marlene Lahoz Calahorra - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil- Previ - Ciência ao interessado, quanto
a juntada do extrato judicial, vinculado ao portal de custas. - ADV: ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), FELLIPE JUVENAL
MONTANHER (OAB 270555/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), GUILHERME BARBOSA VINHAS
(OAB 119023/SP)
Processo 0044287-05.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1103257-15.2023.8.26.0100) (processo principal 1103257-
15.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. Fls. 966/969: Antes de analisar o mérito
do pedido, intime-se o exequente para comprovar, nos autos, em 15 (quinze) dias que a empresa está com os cadastros ativos
na Jucesp e no CNPJ e juntar extratos de transações atuais da empresa. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JORGE
VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0044855-26.2021.8.26.0100 (processo principal 1124772-24.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO - KALINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA, na
pessoa de Aline Messias Jardim - Vistos. Providencie o recolhimento das custas relativas ao mandado. Intimem-se. - ADV:
LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), SIDNEI STIFELMAN (OAB 15763/RS), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB
325076/SP)
Processo 0044922-88.2021.8.26.0100 (processo principal 1100493-37.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Mabe Construção e Administração de Projetos Ltda - A.g. Logistics do Brasil Ltda., na
pessoa de seu sócio administrador Roberto Lovésio, e outro - Vistos. Expeça-se carta de citação conforme pleiteado às fls.
490/491. Intimem-se. - ADV: GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 206753/SP), PEDRO SACK (OAB 153470/RJ),
JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP)
Processo 0045123-22.2017.8.26.0100 (processo principal 0215609-26.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Massa Falida do Banco Santos S/A - Faf Gráfica Ltda - Me - - Maria Alice Alves e outro - Vistos.
Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela
obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro das informações
disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos
dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta
a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa aos exercícios de 2024 e 2023, conforme dados abaixo: FAF GRAF Gráfica
Ltda. ME - CNP n. 00.447.114/0001-84 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue:
upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA PRISCILA RAMOS ALVES (OAB 321790/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/
SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP),
ADRIANA PRISCILA RAMOS ALVES (OAB 321790/SP)
Processo 0045123-22.2017.8.26.0100 (processo principal 0215609-26.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Massa Falida do Banco Santos S/A - Faf Gráfica Ltda - Me - - Maria Alice Alves e outro - Vistos. Determino
a busca de veículos, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii)
endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento
for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. não depositada (art. 523, §
2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No
silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor
para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV:
GISELE RODRIGUES DAMAZIO (OAB 98171/RS)
Processo 0037669-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1015519-23.2022.8.26.0100) (processo principal 1015519-
23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Syngenta Protecao de Cultivos Ltda - Ednei Eduardo
Schrader - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora dos bens indicados, traga a parte credora aos autos certidões de
matrícula atualizadas dos imóveis, com prazo não superior a trinta dias. Providencie ainda a planilha de débito atualizado,
informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP.
No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: HUGO CÉSAR BELCHIOR CAVALCANTI (OAB 12168MA/), CELSO
UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 0040537-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1172065-72.2023.8.26.0100) (processo principal 1172065-
72.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Matheus Barros Alves - Itaú Unibanco S.A - Vistos.
Fls. 47: Indefiro novo pedido de prazo, tendo-se em vista o lapso temporal já decorrido. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: BRUNA DECARO VIOLLA (OAB
282291/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BRUNA
DECARO VIOLLA (OAB 282291/SP)
Processo 0041628-33.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Tutela Provisória - Travessia Securitizadora S/A - JOÃO
BRASIL KOHLRAUSCH - - ROMEU KOHLRAUSCH - - DILAINE REGINA TURCHETTO KOHLRAUSCH e outros - VITERRA B.V e
outros - Vistos. Fls. 2799/2808: manifeste-se a parte exequente (CPC: art. 1.023, §2º). Intimem-se. - ADV: ENRIQUE JUNQUEIRA
PEREIRA (OAB 185467/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB
297085/SP), RAMOS E ZUANON ADVOGADOS (OAB 6025/SP), JOSE GUILHERME BOTELHO DE MACEDO COSTA (OAB
306280/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), RODRIGO MARTINIANO DE
OLIVEIRA (OAB 253975/SP)
Processo 0042286-47.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019254-30.2023.8.26.0100) (processo principal 1019254-
30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elizeu Liberato - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Para fins de expedição de MLE, informe as fls. da procuração do advogado subscritor do
substabelecimento de fls. 21 ou regularize a representação processual. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/
RJ), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0042791-09.2022.8.26.0100 (processo principal 0012422-35.2009.8.26.0020) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU - Rosimary da Costa Oliveira - Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre fls. 529/530. Intimem-se.
- ADV: ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO (OAB 420903/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), GESSI DE
SOUZA SANTOS CORRÊA (OAB 182190/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ELIZANGELA CARDOZO DE SOUZA (OAB
320815/SP)
Processo 0043433-22.1998.8.26.0100 (583.00.1998.043433) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Ana
Marlene Lahoz Calahorra - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil- Previ - Ciência ao interessado, quanto
a juntada do extrato judicial, vinculado ao portal de custas. - ADV: ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), FELLIPE JUVENAL
MONTANHER (OAB 270555/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), GUILHERME BARBOSA VINHAS
(OAB 119023/SP)
Processo 0044287-05.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1103257-15.2023.8.26.0100) (processo principal 1103257-
15.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. Fls. 966/969: Antes de analisar o mérito
do pedido, intime-se o exequente para comprovar, nos autos, em 15 (quinze) dias que a empresa está com os cadastros ativos
na Jucesp e no CNPJ e juntar extratos de transações atuais da empresa. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JORGE
VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0044855-26.2021.8.26.0100 (processo principal 1124772-24.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO - KALINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA, na
pessoa de Aline Messias Jardim - Vistos. Providencie o recolhimento das custas relativas ao mandado. Intimem-se. - ADV:
LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), SIDNEI STIFELMAN (OAB 15763/RS), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB
325076/SP)
Processo 0044922-88.2021.8.26.0100 (processo principal 1100493-37.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Mabe Construção e Administração de Projetos Ltda - A.g. Logistics do Brasil Ltda., na
pessoa de seu sócio administrador Roberto Lovésio, e outro - Vistos. Expeça-se carta de citação conforme pleiteado às fls.
490/491. Intimem-se. - ADV: GUILHERME JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 206753/SP), PEDRO SACK (OAB 153470/RJ),
JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP)
Processo 0045123-22.2017.8.26.0100 (processo principal 0215609-26.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Massa Falida do Banco Santos S/A - Faf Gráfica Ltda - Me - - Maria Alice Alves e outro - Vistos.
Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela
obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro das informações
disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos
dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta
a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa aos exercícios de 2024 e 2023, conforme dados abaixo: FAF GRAF Gráfica
Ltda. ME - CNP n. 00.447.114/0001-84 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue:
upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA PRISCILA RAMOS ALVES (OAB 321790/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/
SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP),
ADRIANA PRISCILA RAMOS ALVES (OAB 321790/SP)
Processo 0045123-22.2017.8.26.0100 (processo principal 0215609-26.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Massa Falida do Banco Santos S/A - Faf Gráfica Ltda - Me - - Maria Alice Alves e outro - Vistos. Determino
a busca de veículos, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Determino a busca de declarações de renda, dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º