0010397-61.2019.5.15.0018

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 393
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
ROBERTA DE MELO CARVALHO Para os fins previstos no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST n.º 001/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a
Advocacia-Geral da União e no Instrumento de Fluxo de Trabalho
Processo Nº Ag-AIRR-0010397-61.2019.5.15.0018 celebrado entre este CEJUSC/TST e a PNNE/AGU na Ação coletiva
Complemento Processo Eletrônico n.° 0312600-79.1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 995.5.02.0064, a UNIÃO (PGU) apresenta
Relator Desemb. Convocado Carlos Eduardo Proposta de Acordo, com base nos artigos 1° e 2º da Lei nº
Gomes Pugliesi
9.469/1997, alterada pela Lei n.º 13.140/2015 e no Parecer
Agravante UNIÃO (PGU)
Referencial nº 10/2023/PGU/AGU por meio da petição n.°
Procurador Dr. Juliano Zamboni
695267/2024-1.
Agravado SINDICATO DOS SERVIDORES E
TRABALHADORES PUBLICOS EM Diante disso:
SAUDE, PREVIDENCIA E Determino a intimação da parte autora, para que se manifeste, até o
ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO
DE SAO PAULO SINSPREV/SP dia 10/02/2025, sobre a aceitação do acordo.
Advogado Dr. CASSIO AURELIO Em caso positivo, voltem-me conclusos os autos.
LAVORATO(OAB: 249938-A/SP) Em caso negativo ou transcorrido o prazo sem manifestação,
retornem-se os autos ao órgão originário desta Corte Superior, na
Intimado(s)/Citado(s): fase em que se encontravam.
- SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES À SEGVP para as providências cabíveis.
PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Intimem-se as partes e publique-se.
DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
- UNIÃO (PGU)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 08/04/2024.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Diante da proposta de acordo apresentada pelo Sindicato, foi
ROBERTA DE MELO CARVALHO
determinada a intimação da agravante para se manifestar.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Por meio da petição n.° 688897/2024-0, a UNIÃO informa que
concorda com a proposta de acordo apresentada pela parte autora,
Processo Nº RRAg-0021074-40.2016.5.04.0123
desde que sejam aceitas as condições apresentadas.
Complemento Processo Eletrônico
Diante disso:
Relator Min. Liana Chaib
Determino a intimação da parte autora (SINDICATO DOS
Agravante e Recorrente ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-
SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO
DO RIO GRANDE - OGMO
PAULO SINSPREV/SP), para que se manifeste, até 10/02/2025,
Advogada Dra. SANDRA APARECIDA LÓSS
sobre a aceitação do acordo. STOROZ(OAB: 32050-A/PR)
Em caso positivo, voltem-me conclusos os autos. Advogado Dr. MARCO ANTÔNIO APARECIDO
Em caso negativo ou transcorrido o prazo sem manifestação, DE LIMA(OAB: 11820-B/RS)
retornem-se os autos ao órgão originário desta Corte Superior, na Agravado e Recorrido SUEDI MARIANO DA COSTA
fase em que se encontravam. Advogada Dra. SIMONE DA FONSECA
SOARES(OAB: 63720-A/RS)
À SEGVP para as providências cabíveis.
Agravado e Recorrido ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SUEDI MARIANO DA COSTA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO
ROBERTA DE MELO CARVALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST GRANDE - OGMO
Processo Nº Ag-AIRR-1001015-46.2019.5.02.0064 Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 18/06/2024.
Complemento Processo Eletrônico Em 04/12/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada
Relator Min. Morgana de Almeida Richa para dar início à negociação assíncrona.
Agravante UNIÃO (PGU) Por meio da petição n.° 696275/2024-5, a parte reclamada (ÓRGÃO
Procurador Dr. Juliano Zamboni DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
Procuradora Dra. Esther Regina Corrêa Leite Prado AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO)
Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES apresentou proposta de acordo no valor bruto de R$3.500,00 (três
EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - mil e quinhentos reais).
SINSPREV Desse modo, intime-se a parte reclamante (SUEDI MARIANO DA
Advogada Dra. LUCIANE DE CASTRO COSTA) para se manifestar, até 10/02/2025, acerca da proposta
MOREIRA(OAB: 150011-A/SP)
apresentada.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Intimado(s)/Citado(s):
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINSPREV
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
- UNIÃO (PGU)
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
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