sujeito aos princípios que o regem, assim como

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
- Andre Redigolo Filho - Fls. 98/99: Ao Requerente: Ciência ao requerente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça
juntada. - ADV: AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), GABRIELA DIAS (OAB 428740/SP)
Processo 1004864-70.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme
Henrique da Silva - - Rayan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Tomaz Cordulino da Silva - PORTO BANK S.A. - - Ifood.com Agencia de Resturantes Online S/A -
Posto isto e pelo mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos de declaração opostos, o que faço para retificar o dispositivo
a fim de incluir a compensação das quantias que já tenham sido estornadas. Publique-se e intime-se. - ADV: GUSTAVO JOSÉ
MIZRAHI (OAB 474360/SP), FERNANDA MACÁRIO PEREIRA (OAB 395917/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/
RJ), FERNANDA MACÁRIO PEREIRA (OAB 395917/SP), HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/
RJ)
Processo 1005138-97.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria de
Lourdes Avancini Feijo - Vistos. Anote-se a tramitação prioritária, nos termos do Estatuto do Idoso. Tendo em vista que a
autora aguarda desde 01/11/2022 pela avaliação cirúrgica recomenda (fl. 20), entendo presentes os pressupostos legais para o
deferimento da medida, o que faço para DETERMINAR que os réus disponibilizem, no prazo de cinco dias, consulta com médico
especialista para avaliação e indicação de eventual urgência na realização do procedimento pleiteado, ficando a seu critério o
local onde será realizada, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação. Cite-se a parte
requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou
juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos
para decisão. Int. - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
Processo 1005454-47.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Antonio Cesar Mascarenhas - Rmb Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda - Epp - - Bruna Cristina Geraldo e outro -
Vistos. Fls. 213/214 Considerando que há noticia nos autos de que a empresa Rmb Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda - Epp
encontra-se em estado de falência, manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos de fls. 145/207, no prazo de
15 (quinze) dias. Int. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI (OAB 244773/
SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS (OAB 468993/SP)
Processo 1005584-03.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Produtividade
- Ivan da Fonseca Magri - Vistos. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.
Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para
manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)
Processo 1005635-14.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Robson Rodrigues da Silva - Vistos. Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo
pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro. Cite-se a parte requerida para que
esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada
de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV:
EMERSON LUIZ TRESANO (OAB 324884/SP)
Processo 1005644-73.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Material - Giovane Brolezze de Brito - Vistos. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido
inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para
manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: GIOVANE BROLEZZE DE BRITO (OAB 409105/SP)
Processo 1005667-19.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Tatiane Vicente Santos - Vistos. Para fins de análise da competência territorial, deverá a parte autora apresentar cópia de seu
último demonstrativo de pagamento ou outro documento que comprove sua atual lotação. Cumpra-se no prazo de quinze dias,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ISRAEL SANDRO DE OLIVEIRA DIX (OAB 518578/SP), SANDRA DANIELA MENA DA
SILVA (OAB 123998/SP)
Processo 1005688-92.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Nicola Sardelli - Vistos. Presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação
dos efeitos da tutela para determinar que a requerida SUSPENDA, para todos os fins e até decisão final nesta lide, a exigibilidade
do IPVA relativo ao veículo FIAT/CRONOS, Renavam 01336820990, placas FYA7J34, registrado em nome da parte requerente
em epígrafe, sob pena de fixação de multa diária. Servirá a presente por cópia como ofício, incumbindo à autora providenciar sua
impressão e comprovar protocolo nos autos. No mais, cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE
o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária
para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP)
Processo 1006485-05.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Roberto de Seixas - Vistos.
Fls. 111 Indefiro, uma vez que nesta fase processual tal providência cabe à parte. Em análise aos autos, inúmeras diligências
foram efetuadas, inclusive por Oficial de Justiça, as quais restaram infrutíferas para tentativa de citação do executado. É certo
que ao optar pelo ajuizamento de ação perante o juizado especial, ficará o autor sujeito aos princípios que o regem, assim como
às limitações impostas. Interpretação diversa violaria um dos princípios basilares do procedimento dos juizados especiais, qual
seja, o da celeridade processual. Diante do exposto, com fundamento no Artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o
presente processo. P. I. e arquive-se. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1006914-69.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - L.N.F.C. - C. - Vistos. Em face da concordância do Requerente (fls. 324), com fundamento no artigo 526, §3º,
do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Expeça-se o mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 316 em
favor do autor, devendo a serventia observar o formulário acostado às fls. 325. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P. I. - ADV:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP), RAFAEL
ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB 423649/SP)
Processo 1006959-73.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natacha
Kalinka Bortoletto - - Felippe Angelucci - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Em face da concordância do Requerente
(fls. 116), com fundamento no artigo 526, §3º, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Expeça-se o mandado de
levantamento dos valores depositados às fls. 115 em favor do autor, devendo a serventia observar o formulário acostado às fls.
117. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), SAMIRA
MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), SAMIRA MARQUES DANELON (OAB 298629/SP)
Processo 1007163-20.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Simnet Telecomunicações Ltda -
COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A), sob pena de
extinção, face ao AR negativo juntado às fls. 94 (desconhecido). - ADV: RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP)
Processo 1007376-26.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Diego
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º