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Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
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Identificação
Nº Processo: 0010103-87.2022.8.26.0554
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0010103-87.2022.8.26.0554; Planos de saúde; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; A *** Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Advogados e OAB
Advogado: Everton *** Everton de Souza
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0010103-87.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro de Santo André; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010103-87.2022.8.26.0554; Planos de saúde; Apelante:
Saudeclin Especialidades Médicas e Terapêuticas Ltda-me (Uniclinicas Especialidades Médicas); Advogado: Everton de Souza
Trevelin (OAB: 304311/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010457-59.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010457-59.2024.8.26.0161; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Maria Hozana de Menezes Silva; Advogada: Inara Caroline Rochinski Godinho (OAB: 470334/SP);
Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012362-91.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0012362-
91.2024.8.26.0002; Fixação; Apelante: V. de A. L.; Advogado: Jefferson Ferreira Tenca (OAB: 99597/SP); Advogado: Gustavo
Borges Marques (OAB: 171856/SP); Advogada: Victória Brehnda Carvalho Rodrigues (OAB: 508509/SP); Advogada: Victoria
Cardoso Paz (OAB: 508318/SP); Apelado: L. J. da S. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Larissa Santos Portela (OAB:
465279/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: S.
C. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Larissa Santos Portela (OAB: 465279/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012518-93.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de Sorocaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0012518-93.2022.8.26.0602; Fixação;
Apelante: A. de S. C.; Advogada: Sonia Fernandes Florencio (OAB: 308853/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: A. G. C. C.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Thais Helena de Oliveira Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelada: L. C. C. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Thais Helena de Oliveira Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelada: N. C. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Thais Helena de Oliveira
Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0013196-16.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0013196-16.2023.8.26.0007;
Fixação; Apelante: SARAH YASMIN TORRES DE LIMA (Menor(es) representado(s)); Advogada: Yasmin Oliveira Mercadante
Pestana (OAB: 324239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelante: MANOELA GABRIELA CARREIRO TORRES (Representando Menor(es)); Advogada: Yasmin Oliveira Mercadante
Pestana (OAB: 324239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: MARIO DE LIMA; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013609-35.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão;
0013609-35.2023.8.26.0005; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Raphael Ragazini Telles de Oliveira; Advogada: Jéssica
Martins Barreto (OAB: 255752/SP); Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre
Menin (OAB: 101835/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0013800-16.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0013800-16.2023.8.26.0576; Fixação; Apelante: N. G. V. de S.; Advogada: Ana Luisa de Mello Paziani (OAB: 217681/MG);
Apelante: N. M. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Luisa de Mello Paziani (OAB: 217681/MG); Apelado: G. B.
P. de S.; Advogado: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0010103-87.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro de Santo André; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010103-87.2022.8.26.0554; Planos de saúde; Apelante:
Saudeclin Especialidades Médicas e Terapêuticas Ltda-me (Uniclinicas Especialidades Médicas); Advogado: Everton de Souza
Trevelin (OAB: 304311/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0010457-59.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010457-59.2024.8.26.0161; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Maria Hozana de Menezes Silva; Advogada: Inara Caroline Rochinski Godinho (OAB: 470334/SP);
Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012362-91.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0012362-
91.2024.8.26.0002; Fixação; Apelante: V. de A. L.; Advogado: Jefferson Ferreira Tenca (OAB: 99597/SP); Advogado: Gustavo
Borges Marques (OAB: 171856/SP); Advogada: Victória Brehnda Carvalho Rodrigues (OAB: 508509/SP); Advogada: Victoria
Cardoso Paz (OAB: 508318/SP); Apelado: L. J. da S. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Larissa Santos Portela (OAB:
465279/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: S.
C. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Larissa Santos Portela (OAB: 465279/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012518-93.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de Sorocaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0012518-93.2022.8.26.0602; Fixação;
Apelante: A. de S. C.; Advogada: Sonia Fernandes Florencio (OAB: 308853/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: A. G. C. C.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Thais Helena de Oliveira Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelada: L. C. C. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Thais Helena de Oliveira Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelada: N. C. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Thais Helena de Oliveira
Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0013196-16.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0013196-16.2023.8.26.0007;
Fixação; Apelante: SARAH YASMIN TORRES DE LIMA (Menor(es) representado(s)); Advogada: Yasmin Oliveira Mercadante
Pestana (OAB: 324239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelante: MANOELA GABRIELA CARREIRO TORRES (Representando Menor(es)); Advogada: Yasmin Oliveira Mercadante
Pestana (OAB: 324239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: MARIO DE LIMA; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0013609-35.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão;
0013609-35.2023.8.26.0005; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Raphael Ragazini Telles de Oliveira; Advogada: Jéssica
Martins Barreto (OAB: 255752/SP); Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre
Menin (OAB: 101835/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0013800-16.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA;
Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0013800-16.2023.8.26.0576; Fixação; Apelante: N. G. V. de S.; Advogada: Ana Luisa de Mello Paziani (OAB: 217681/MG);
Apelante: N. M. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Luisa de Mello Paziani (OAB: 217681/MG); Apelado: G. B.
P. de S.; Advogado: Thálisson Pereira Valério (OAB: 432876/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º