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Sul América Serviços de
Usucapião Ordinária; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena
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Identificação
Nº Processo: 0002777-52.2015.8.26.0415
Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião;
Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena
Partes e Advogados
Apelado: Sul América *** Sul América Serviços de
Apdo: Master Prev Club *** Master Prev Clube de Benefícios;
Apte: Dirce Ferreira da Silva Souza *** Dirce Ferreira da Silva Souza; Advogado: Alexandre Santos
Advogados e OAB
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907 *** Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Sul América Serviços de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Hirakawa de Almeida 17142203897; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Sul América Serviços de
Saúde S.a.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002777-52.2015.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião;
Nº origem: 0002777-52.2015.8.26.0415; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena
Coelho (OAB: 166349/SP); Apelado: João Antonio de Moraes (Falecido) e outros; Advogado: Dirceu Moreira da Silva (OAB:
169414/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009779-57.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: Vara da Família e
das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009779-57.2024.8.26.0248; Assunto:
Guarda; Apelante: L. H. L. D. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Cristiane Azevedo Torres (OAB: 336947/SP);
Apelado: D. H. D.; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1119751-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1119751-18.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Luiz Felipe
Pagnossim e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios
S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010490-62.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: Vara da Família
e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010490-62.2024.8.26.0248;
Assunto: Guarda; Apelante: M. F. de A.; Advogada: Nathália Akemi de Sousa (OAB: 360395/SP); Apelado: M. P. F.; Advogada:
Stefany Costa Silva (OAB: 515435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015200-53.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015200-53.2025.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Michel Pereira de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiana Falbo de Souza E Silva Ecclissato (OAB: 425492/SP); Apelado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1511331-07.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1511331-07.2023.8.26.0451; Assunto: Dissolução; Apelante: R. O. dos S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: M. F. da S. S.; Advogado: Wagner Renato
Ramos (OAB: 262778/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017076-46.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017076-46.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: A. S.
S.; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Apelado: H. M. M. (Menor) e outros; Advogado: Renato Gomes de
Azevedo (OAB: 283127/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005343-48.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005343-48.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Dirce Ferreira da Silva Souza; Advogado: Alexandre Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Hirakawa de Almeida 17142203897; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Sul América Serviços de
Saúde S.a.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002777-52.2015.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião;
Nº origem: 0002777-52.2015.8.26.0415; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena
Coelho (OAB: 166349/SP); Apelado: João Antonio de Moraes (Falecido) e outros; Advogado: Dirceu Moreira da Silva (OAB:
169414/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009779-57.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: Vara da Família e
das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009779-57.2024.8.26.0248; Assunto:
Guarda; Apelante: L. H. L. D. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Cristiane Azevedo Torres (OAB: 336947/SP);
Apelado: D. H. D.; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1119751-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1119751-18.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Luiz Felipe
Pagnossim e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Interessado: Qualicorp Administradora de Benefícios
S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010490-62.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: Vara da Família
e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010490-62.2024.8.26.0248;
Assunto: Guarda; Apelante: M. F. de A.; Advogada: Nathália Akemi de Sousa (OAB: 360395/SP); Apelado: M. P. F.; Advogada:
Stefany Costa Silva (OAB: 515435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015200-53.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015200-53.2025.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Michel Pereira de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiana Falbo de Souza E Silva Ecclissato (OAB: 425492/SP); Apelado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1511331-07.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1511331-07.2023.8.26.0451; Assunto: Dissolução; Apelante: R. O. dos S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: M. F. da S. S.; Advogado: Wagner Renato
Ramos (OAB: 262778/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017076-46.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017076-46.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: A. S.
S.; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Apelado: H. M. M. (Menor) e outros; Advogado: Renato Gomes de
Azevedo (OAB: 283127/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005343-48.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005343-48.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Dirce Ferreira da Silva Souza; Advogado: Alexandre Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º