0116600-56.2000.5.02.0024

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 247
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
- ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO 1.387.795/MG, determinou "a suspensão nacional do
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE -
OGMO/RG processamento de todas as execuções trabalhistas que versem
sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por
Por meio da petição de pág. 1.033, a Reclamada Superintendência Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. este
do Porto de Rio Grande - SUPRG - pleiteia aalteração do polo recurso extraordinário".
processual. Considerando a identidade da matéria tratada nestes autos com a
Informa que a Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG versada no RE nº 1.387.795/MG, representativo da controvérsia,
foi sucedida pela empresa pública Portos RS, nos termos da Lei determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha
15.717/21 e que os empregados públicos vinculados à autarquia decisão final sobre a questão.
extinta permaneceram vinculados ao Poder Executivo do Estado do Após, aguardem os autos em Secretaria.
Rio Grande do Sul, de acordo com o art. 2º da Lei 15.790/21, sendo Publique-se.
mantida a representação judicial pela Procuradoria-Geral do Estado. Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Assim sendo, considerando os termos das Leis Estaduais 15.717/21
e 15.717/21, defiro o pedido conforme requerido e determino a
reautuação para constar como parte o Estado do Rio Grande do Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Sul, em substituição à Reclamada Superintendência do Porto de Rio Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Grande - SUPRG. Ministra Relatora
Publique-se.
Brasília, 16 de dezembro de 2024. Processo Nº Ag-AIRR-0116600-56.2000.5.02.0024
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Agravante EDIVAL APARECIDO DE CAMPOS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. ELTON ENÉAS
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
GONÇALVES(OAB: 182174/SP)
Ministro Relator
Advogado Dr. LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES(OAB:
199034-D/SP)
Processo Nº AIRR-0002016-88.2012.5.10.0005 Advogado Dr. FÁBIO DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico SOUZA(OAB: 43950/DF)
Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Agravado CASA VERRE COMERCIO E
DISTRIBUICAO EIRELI
Agravante GS COMERCIO DE ALIMENTOS,
BEBIDAS E SERVICOS LTDA Advogado Dr. LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI
FILHO(OAB: 177447-D/SP)
Advogado Dr. CARLOS ANTONIO MORAES DE
SOUSA(OAB: 70587-A/DF) Agravado HUMBERTO VERRE
Agravado DANIEL CAMARGO MARTINS Advogado Dr. LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI
FILHO(OAB: 177447-D/SP)
Advogado Dr. LUÍS FERNANDO
CORDEIRO(OAB: 164470/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Agravado GUANABA SISTEMA CONTRA
INCÊNDIO LTDA. - ME - CASA VERRE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI
Agravado DF EXTINTORES, CURSOS, - EDIVAL APARECIDO DE CAMPOS
SISTEMA CONTRA INCÊNDIO,
INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. - - HUMBERTO VERRE
ME
Agravado JONAS RODRIGUES LESSA Por meio da Petição nº 554313/2024-6, o espólio de HUMBERTO
Advogado Dr. NILTON MENDES GOMES(OAB: VERRE requer a juntada de instrumento procuratório.
10930-A/DF)
Concedo aos Requerentes o prazo de 5 (cinco) dias para que
Agravado UNIÃO (PGU)
promovam a habilitação do espólio ou dos sucessores do de cujus ,
Procurador Dr. Luiz Felipe Cardoso de Moraes
Filho nos termos da lei.
Procuradora Dra. Laura Fernandes de Lima Lira Ausente manifestação, prossiga o feito.
Agravado EGIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA À Secretaria da C. 4ª Turma.
Agravado APAG EXTINTORES E SISTEMA Publique-se.
CONTRA INCENDIO LTDA Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Intimado(s)/Citado(s):
- APAG EXTINTORES E SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- DANIEL CAMARGO MARTINS Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- DF EXTINTORES, CURSOS, SISTEMA CONTRA INCÊNDIO, Ministra Relatora
INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. - ME
- EGIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Processo Nº RR-0130900-07.2006.5.04.0008
- GS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E SERVICOS
LTDA Complemento Processo Eletrônico
- GUANABA SISTEMA CONTRA INCÊNDIO LTDA. - ME Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- JONAS RODRIGUES LESSA Recorrente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- UNIÃO (PGU) Advogada Dra. VERÔNICA DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 34304/DF)
Recorrido SÉRGIO ROGÉRIO FERREIRA
O E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº
Advogado Dr. EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157