Processo ativo
0001025-54.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001025-54.2025.8.26.9061
Classe: SUPERIOR
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001025-54.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Estado de São Paulo - Requerido: Darizon Jose de Oliveira - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Não conheceram
o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
OCUPANTE DE CARGO NA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA
DIFERENÇA REMUNERATÓRIA EM RAZÃO DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR
À DO CARGO. ALEGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OUTRAS
DECISÕES PROLATADAS POR TURMAS RECURSAIS. PEDIDO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO COM BASE NO ART.
4º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 589/2012. MATÉRIA UNIFORMIZADA RECENTEMENTE NO PUIL N.º 0000014-80.2024.8.26.9010
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Requerente: Estado de São Paulo - Requerido: Darizon Jose de Oliveira - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Não conheceram
o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
OCUPANTE DE CARGO NA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA
DIFERENÇA REMUNERATÓRIA EM RAZÃO DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR
À DO CARGO. ALEGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OUTRAS
DECISÕES PROLATADAS POR TURMAS RECURSAIS. PEDIDO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO COM BASE NO ART.
4º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 589/2012. MATÉRIA UNIFORMIZADA RECENTEMENTE NO PUIL N.º 0000014-80.2024.8.26.9010
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º