Processo ativo
1001464-86.2025.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 1001464-86.2025.8.26.0189
Classe: SUPERIOR
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001464-86.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Renato Tagliari - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO AUXILIAR DE NECROPSIA COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE
CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2022.8.26.9006 - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA
NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS
DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Welison Divino de Freitas (OAB: 322602/SP) - Gabriel Tagliaferro de Freitas (OAB: 460320/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Renato Tagliari - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO AUXILIAR DE NECROPSIA COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE
CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2022.8.26.9006 - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA
NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS
DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Welison Divino de Freitas (OAB: 322602/SP) - Gabriel Tagliaferro de Freitas (OAB: 460320/SP) - 16º Andar, Sala 1607