Processo ativo
1002025-22.2024.8.26.0456
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Identificação
Nº Processo: 1002025-22.2024.8.26.0456
Classe: SUPERIOR
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002025-22.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Gustavo Duveza dos Reis - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO AGENTE COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE
CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.9006 - APLICAÇÃO DA TESE
FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM
DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Gustavo Duveza dos Reis - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO AGENTE COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE
CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.9006 - APLICAÇÃO DA TESE
FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM
DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP) - Sala 2100