Processo ativo
1027541-88.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1027541-88.2024.8.26.0506
Classe: SUPERIOR
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1027541-88.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Orlando
Lazinho Neto - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO - PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO EM CLASSE SUPERIOR
NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE FORMA CUMULATIVA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
2.515/12 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023, PUBLICADA NO DOM EM 01/12/2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE ABRANGEU OS PERÍODOS DE
01/06/2019 A 31/05/2021 PARTE AUTORA QUE FINALIZOU O ESTÁGIO PROBATÓRIO SOMENTE EM 12/07/2021 - AÇÃO
IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Allan Cesar Ribeiro (OAB: 346449/SP) - Aline
Voltarelli (OAB: 275976/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Lazinho Neto - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO - PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO EM CLASSE SUPERIOR
NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE FORMA CUMULATIVA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
2.515/12 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023, PUBLICADA NO DOM EM 01/12/2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE ABRANGEU OS PERÍODOS DE
01/06/2019 A 31/05/2021 PARTE AUTORA QUE FINALIZOU O ESTÁGIO PROBATÓRIO SOMENTE EM 12/07/2021 - AÇÃO
IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Allan Cesar Ribeiro (OAB: 346449/SP) - Aline
Voltarelli (OAB: 275976/SP) - 16º Andar, Sala 1607