Processo ativo
1058838-17.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1058838-17.2024.8.26.0053
Classe: SUPERIOR.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1058838-17.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Alexandre Gomes Perez - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE
REMUNERAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE ESTAREM LOTADOS EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR.
IMPOSSIBILIDADE. DIREITO GARANTIDO APENAS AOS DELEGADOS E ESCRIVÃES DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POLÍCIA. PUIL N. 0000014-
80.2024.8.26.9010. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Francisco Carlos de Sousa Machado (OAB: 324580/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Alexandre Gomes Perez - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE
REMUNERAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE ESTAREM LOTADOS EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR.
IMPOSSIBILIDADE. DIREITO GARANTIDO APENAS AOS DELEGADOS E ESCRIVÃES DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POLÍCIA. PUIL N. 0000014-
80.2024.8.26.9010. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Francisco Carlos de Sousa Machado (OAB: 324580/SP) - 16º Andar, Sala 1607