Processo ativo
3001171-44.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001171-44.2025.8.26.9061
Classe: SUPERIOR. APOSTILAMENTO REALIZADO PELA FAZENDO DO ESTADO EM CLASSE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 3001171-44.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Ana Karina Pioli Guimarães Souza - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao
recurso. Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. APOSTILAMENTO REALIZADO PELA FAZENDO DO ESTADO EM CLASSE
IMEDIATAMENTE SUPERIOR À DA SERVIDORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA. APO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STILAMENTO DEVE
OBSERVAR A CLASSE EM QUE EXERCIDAS AS ATIVIDADES, CORRESPONDENTES, NO CASO, À CLASSE ESPECIAL.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giovanna Villela Rodrigues Costa (OAB: 333949/SP) -
16º Andar, Sala 1607
Paulo - Agravada: Ana Karina Pioli Guimarães Souza - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao
recurso. Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. APOSTILAMENTO REALIZADO PELA FAZENDO DO ESTADO EM CLASSE
IMEDIATAMENTE SUPERIOR À DA SERVIDORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA. APO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STILAMENTO DEVE
OBSERVAR A CLASSE EM QUE EXERCIDAS AS ATIVIDADES, CORRESPONDENTES, NO CASO, À CLASSE ESPECIAL.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giovanna Villela Rodrigues Costa (OAB: 333949/SP) -
16º Andar, Sala 1607