Processo ativo

1064229-50.2024.8.26.0053

1064229-50.2024.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1064229-50.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Mauricio Barkev Rodrigues Kurkdjian - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO MERO INCONFORMISMO PERITO -
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA
DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.9010 -
EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB: 215907/SP) - Victor
Azevedo Sarain (OAB: 479876/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 10:48
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